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Cremesp lança campanha de defesa do Ato Médico

Em 2023 a Lei do Ato Médico (12.842) completa 10 anos. E o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), em defesa do Ato Médico, está fazendo diversas ações com o objetivo de proteger o profissional e a sociedade. 

Diante da gigantesca invasão da Medicina por profissionais sem habilitação, era imprescindível o Conselho expandir as suas ações e adotar medidas mais austeras em prol da sociedade e da boa Medicina. O Cremesp está atento e preocupado com os casos que se multiplicam, assim, tem trabalhado incansavelmente para reduzir essa situação. E os resultados já começam a aparecer: mobilização da classe médica, alertas à sociedade, ações judiciais, cobranças de autoridades e órgãos competentes, Campanha em Defesa do Ato Médico e minuta de decreto à Presidência da República para cessar essas invasões. 

Tratamentos complexos, como oncológicos, e procedimentos ‘aparentemente’ inofensivos, como os ‘estéticos’, estão sendo banalizados e ofertados indiscriminadamente à população por não médicos— incluindo profissionais de outras áreas da Saúde. Procedimentos realizados, inclusive, sem nenhuma necessidade e indicação plausível. E, muitas vezes, também sem avaliação médica.

Também são “ofertados” protocolos e promessas de resultado sem comprovação científica, que se multiplicam pela internet e são compartilhados massivamente entre grupos de aplicativos de mensagens, também utilizados para disseminar fake news em velocidade assustadora.
 
Ainda mais assustador e merece atenção especial por parte das autoridades, e o Cremesp está atento, é que tem aumentado, consideravelmente, o número de jovens, até menores de idade, que procuram por resultados rápidos oferecidos por profissionais não habilitados.  Problemas de autoestima desta faixa etária, que podem estar associados a distúrbios de humor (depressão) e alimentares, e devem ser identificados e tratados já que podem gerar graves consequências, são, muitas vezes, mascarados com promessas pelo corpo perfeito. E o resultado? Sequelas para a vida inteira ou até a morte.

Tudo isso não só afeta o trabalho de profissionais sérios e dedicados, como, principalmente, coloca em risco a vida da população. Com o intuito de apoiar cada vez mais a boa prática da Medicina, o Cremesp está reforçando sua comunicação, para que médicos, instituições de saúde e sociedade possam ter acesso a informações seguras, que envolvem a rotina médica.

Na sua mais recente ação, o Cremesp lançou, na sexta-feira , 11 de novembro, a campanha de Defesa do Ato Médico, com o intuito de conscientizar a população sobre a importância de se procurar um profissional habilitado para a realização de procedimentos médicos. Com a campanha, o objetivo do Cremesp é, também, o de valorizar os profissionais da Medicina, que possuem papel fundamental na saúde e segurança da sociedade.

Esta gestão e a Comissão de Defesa do Ato Médico têm sido determinados  nas atividades administrativas e jurídicas no combate à invasão do ato privativo do médico. O Conselho entende que ainda é preciso fazer muito mais, mas vários passos já foram dados e o caminho percorrido é o correto.

Histórico

O Conselho criou, em agosto de 2021, a Comissão de Defesa do Ato Médico do Cremesp, em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público. O objetivo é concentrar o recebimento de denúncias de invasão ao Ato Médico, exercício ilegal da profissão, além de complicações e intercorrências por procedimentos mal sucedidos. Para acolher as denúncias, o Cremesp criou um email exclusivo: comissaoatomedico@cremesp.org.br.
 
Ao longo de 2021 e 2022, o Conselho ingressou com diversas ações que não se limitaram à esfera judicial, acionando, além do Ministério Público Estadual e Federal, Anvisa, Polícia Judiciária (Polícia Civil), Conselho Regional de Odontologia e outros conselhos profissionais. Por meio dessas iniciativas, a atual gestão vem obtendo, desde 2018, diversas liminares para impedir a execução e promoção de intervenções cirúrgicas estéticas por parte de profissionais não médicos, com graves consequências à saúde da população, frequentemente relatadas pela imprensa. 

O Cremesp também obteve importante vitória na Justiça, em abril de 2021, após alguns médicos ingressarem com pedido de liminar exigindo da autarquia o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina do Trabalho, a partir da apresentação de certificado de curso de pós-graduação latu sensu, o que não é legalmente válido, conforme determinou o Conselho Federal de Medicina.

As vitórias judiciais do Cremesp são muitas; ganham os médicos e a sociedade!

Confira o vídeo da campanha: