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Anuidade PJ 2023

Empresas médicas já podem fazer solicitação exclusivamente online do desconto de 80%

Será concedido desconto de 80% na anuidade de 2023 para as empresas que se enquadrarem em todos os critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), de acordo com a Resolução CFM nº 2.317/2022, artigo 17 e seus parágrafos (veja abaixo). Para isso, é necessário preencher o requerimento exclusivamente no link Serviços às Empresas/Desconto Anuidade Pessoa Jurídica do site do Cremesp.

O prazo limite da solicitação é até 20/01/2023

O requerimento para o desconto está disponível, desde o mês de Outubro, no site do Cremesp. Esse documento deve ser preenchido pelo responsável técnico online até o dia 20 de janeiro de 2023.

Critérios para o desconto

Para obter o benefício, é necessário que as empresas cumpram obrigatoriamente todos os requisitos abaixo:

a) Possuir consultório;

b) Sejam compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;

c) Tenham capital social de até R$ 50 mil;

d) Não possuam filiais;

e) Serem constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas realizadas em seu próprio consultório;

f) Não realizarem exames complementares para diagnósticos em seu consultório;

g) Não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros;

h) As pessoas jurídicas, seus médicos responsáveis técnicos e integrantes do corpo societário deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de renovação de certificado de exercícios anteriores;

i) Estar com o certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica dentro da validade.

A intenção do desconto oferecido para PJ é reduzir os custos para os médicos que realizam apenas consultas e, com esses honorários, mantêm seus consultórios, mas são obrigados a abrir empresa para conseguir credenciamento junto às operadoras.

O médico deve observar se realmente sua empresa possui as características necessárias para requerer o desconto. Em caso de informações contraditórias, poderá haver fiscalização do Cremesp, para verificação dos dados, e sindicância, em caso de fornecimento de informações inverídicas.

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