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Para o ministro da Saúde, “qualificar a gestão é integrar todas as bases de informação do SUS”

“Estamos qualificando a gestão para sabermos
como está sendo investido o dinheiro do SUS
na Saúde dos brasileiros”

Ao tomar posse em 12 de maio, o novo ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou ajustes no Sistema Único de Saúde (SUS) em função da limitação orçamentária de sua pasta para este ano. Entretanto, ele nega que isso irá prejudicar o acesso universal aos serviços públicos de saúde, afirmando que deverá haver uma adequação entre o que está disponível e o que a população necessita. Além dessa questão, nesta entrevista ao Jornal do Cremesp, Barros também discute o subfinanciamento e a articulação com os Estados para a qualificação da gestão dos recursos disponíveis, visando integrar todas as bases de informação de prestadores, prefeituras e filantrópicas. Ele também fala sobre o combate às epidemias, da relação de transparência que mantém com as entidades médicas e sobre o programa Mais Médicos.

O senhor afirmou que não há capacidade financeira suficiente que permita suprir todas as garantias constitucionais na área da Saúde. O acesso universal preconizado no SUS será repensado?

O acesso universal é um direito constitucional, e estamos fazendo o máximo esforço no Ministério da Saúde (MS) para que ele seja garantido a todos os brasileiros. Mas temos uma limitação orçamentária, os recursos não são infinitos. Então há essa necessária adequação do que está disponível e do que a população necessita. Não há, de qualquer forma, um limite para isso porque quanto melhor for a assistência, mais pessoas irão procurar os serviços públicos. É uma equação que só se viabiliza com bom senso, para que o ponto de equilíbrio seja o melhor possível para a sociedade, e dentro da capacidade de pagamento do governo.  

Foi anunciada redução de R$ 5,5 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde, previsto inicialmente em R$ 118,5 bilhões. Quais programas serão cortados ou reduzidos?

Já conseguimos a recomposição orçamentária dentro da previsão que havia. A regra atual é a receita corrente líquida existente, portanto, dependemos da arrecadação para saber qual é o orçamento final do Ministério. Mas a conversa com a equipe econômica vai muito bem, e acredito que teremos recursos para cumprir os compromissos assumidos, de forma integral.

Além do subfinanciamento, há um sério problema de gerenciamento e desperdício de recursos, acarretando a precarização do atendimento como um todo. Estão previstas mudanças estruturais para melhorar a eficiência da gestão?

Temos feito as despesas, estritamente, dentro da liberação financeira que recebemos mensalmente. Estamos articulando, com todos os Estados brasileiros, uma mobilização para promover uma melhor gestão dos recursos do SUS. Qualificar a gestão é o esforço que estamos fazendo para integrar as bases de informação de todos os prestadores, prefeituras, entidades filantrópicas, para que possamos saber, exatamente, como é investido o dinheiro do SUS na Saúde dos brasileiros. Assim, teremos mais condições de efetuar uma gestão eficiente. E, neste campo da qualificação dos profissionais, contaremos com o UnaSUS, para conseguir motivação dos profissionais e melhor serviço para a população.

O Brasil está enfrentando epidemias de inverno (H1N1) e de verão (zika e dengue). A falta de verbas deverá comprometer ainda mais o combate a essas doenças?

Destinamos, em média, a cada ano, R$ 100 milhões para pesquisas sobre os variados temas da saúde pública. A garantia, manutenção e a ampliação da mobilização de combate ao Aedes aegypti e suas doenças, assim como demais emergências e agravos de saúde pública são prioridades na minha gestão. Continuaremos investindo em novas tecnologias que contribuam para o enfrentamento ao mosquito. O investimento em pesquisas de combate ao Aedes aegypti e às doenças transmitidas por esse vetor já soma, neste ano, em torno de R$ 130 milhões, com envolvimento de instituições nacionais e internacionais. Em relação ao H1N1, encerramos, no dia 20 de maio, uma ampla e bem sucedida campanha de vacinação contra a Influenza, quando imunizamos mais de 47,6 milhões de pessoas. Isso representa uma cobertura de 95,5% do público-alvo da campanha, composto de 49,8 milhões de pessoas. A vacina é segura e é a principal arma para reduzir as complicações, casos graves e óbitos decorrentes da gripe.

O senhor mencionou uma reaproximação do governo federal com as entidades médicas, que estão insatisfeitas com as diretrizes do MS, particularmente com o programa Mais Médicos, que permite que os profissionais estrangeiros atuem no País sem revalidação do diploma. O que deve mudar?

Meu relacionamento com as sociedades médicas, a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem sido o mais transparente, claro e cooperativo possível. Há de fato uma insatisfação com a implantação do Mais Médicos, por parte dos profissionais  de Medicina, mas há uma enorme pressão dos prefeitos para que ele continue. Houve até prorrogação do programa por mais três anos. O nosso compromisso é priorizar médicos brasileiros, e faremos isso. Aliás, nas duas últimas chamadas, somente brasileiros foram inscritos no programa.