Áreas de atuação

Cremesp e CRF estabelecem parceria para esclarecer sobre exercício profissional

Aranha e Menegasso: entidades selam parceria
para mostrar a importância da sinergia entre
médicos e farmacêuticos

 
O Cremesp e o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) estão unindo esforços em relação a uma postura convergente, que não desse margem a conflito em relação às áreas de atuação do médico e do farmacêutico. Durante reunião do presidente do Cremesp, Mauro Aranha, e o presidente do CRF-SP, Pedro Eduardo Menegasso, foi discutida a questão controversa da prescrição de medicamentos por farmacêuticos, facultada pelas resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 585/2013 e nº 586/2013 e contestada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) na Justiça, em face de conflito com a Lei Federal nº 12.842/13 (Lei do Ato Médico). Participaram ainda da reunião Simone Fátima Lisot, superintendente, e Luciane Maria Ribeiro Neto, gerente da Secretaria Geral das Comissões de ÉTica e membro do Comitê de Prerrogativas do CRF-SP.

“Apesar dos conflitos entre normas a respeito da prescrição farmacêutica, que dificilmente serão pacificados judicialmente, o Cremesp e o CRF-SP resolveram estabelecer uma parceria visando o esclarecimento para a sociedade no sentido de mostrar a importância da sinergia entre as duas profissões, cada uma com suas responsabilidades e limites para o bem da população”, disse Aranha.

O presidente do Cremesp esclareceu algumas dúvidas sobre a atuação legal do farmacêutico. “Queremos, no âmbito de São Paulo, criar um grupo de trabalho para elaborarmos um documento em comum, respeitando as convergências das resoluções dos dois conselhos. Precisamos instruir a população em relação ao que cabe ao médico e ao farmacêutico”, disse Aranha. Ao mesmo tempo, ambos os presidentes pretendem realizar ações em conjunto, como instruir médicos e farmacêuticos para estreitar a colaboração histórica entre essas duas categorias profissionais da Saúde; instituir um fluxo no qual o CRF-SP encaminhe as prescrições médicas ilegíveis ao Cremesp, para que se possa orientar o médico da importância da legibilidade desses documentos; e retomar o convênio entre os dois conselhos para apuração de atestados médicos falsos,  visando otimizar o encaminhamento adequado das ocorrências de exercício ilegal da Medicina.

Cremesp e CRF-SP durante encontro realizado em 6 de maio,
na nova sede do Conselho
 

Fotos: Osmar Bustos