Lei nº 13.003

Representantes dos CRM’s discutem saúde pública e suplementar no país

Encontro dos CRMs: nas pautas de discussão, temas como
saúde suplementar e SUS

Representantes de alguns conselhos regionais de Medicina participaram de uma reunião na manhã desta quinta-feira, 06/08, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Temas como Sistema Único de Saúde (SUS) e a regulamentação da Lei nº 13.003 foram destaques do encontro. O Conselho Federal de Medicina (CFM) esteve representado pelo seu presidente, Carlos Vital.

O conselheiro e integrante da Diretoria do CRM-PR, Donizetti Dimer Giamberardino Filho, criticou o subfinancimento do Governo destinado ao Sistema Único de Saúde - SUS, lembrando que nosso país é o único com sistema universal de saúde em que gastos privados são maiores que os públicos. Além disso, enfatizou que, caso esse repasse de recursos não seja corrigido, os problemas para o atendimento público aumentarão gradativamente.

A Lei 13.003, que obriga a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e os profissionais médicos contratados, também foi pauta das discussões. Salomão Rodrigues Filho, do Conselho Regional de Medicina de Goiás citou que esta Lei beneficia apenas as agências de saúde suplementar, dificultando ainda mais o trabalho do profissional de Medicina.
 

Para João Ladislau (1º na terceira fileira) a aproximação do CFM
com conselhos regionais é fundamental para uniformizar decisões
 

O Cremesp esteve representando na reunião pelo diretor e 2° Tesoureiro da Casa, João Ladislau Rosa, que enfatizou a importância da aproximação do CFM aos Conselhos Regionais, capaz de beneficiar o exercício profissional pleno e ético. Para Ladislau, “o Federal deve uniformizar ações tomadas pelos Conselhos Regionais, tanto na área da saúde pública quanto na suplementar, criando um grande avanço para o direito do médico ao trabalho com qualidade e para o atendimento digno da população”.

Fotos: Osmar Bustos