Saúde suplementar

ANS instaura processo administrativo contra operadora por desassistência oncológica e hospitalar em Campinas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instaurou o processo administrativo nº 25789.001404/2015-16 contra a operadora Assimédica em face de uma denúncia feita pelo Cremesp sobre a desassistência a pacientes em tratamento oncológico em Campinas.

O Conselho recebeu o alerta dos prestadores de serviços oncológicos Instituto Radium e Casa de Saúde de Campinas sobre o descumprimento de contrato por falta de pagamento da Assimédica, o que colocou em risco 64 pacientes do município.

Para a ANS, no caso da Radium, a Assimédica infringiu a regulamentação da Saúde Suplementar, no artigo 12, I, b, da Lei nº 9.656/98, passível de punição de acordo com o artigo 77 da Resolução Normativa nº 124/2006. Já em relação à Casa de Saúde de Campinas, a operadora foi processada por reduzir a rede hospitalar sem autorização da ANS, e não realizar os pagamentos do prestador de serviços, no dia 3 de julho, de todos os produtos vinculados ao hospital, infringindo o artigo 17, paragráfo 4º , da Lei 9.656/98, passível de punição de acordo com o art. 88 da RN 124/2006.