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Reunião Comsu/CAP que delibera ações políticas junto ao legislativo
teve participação de João Ladislau e Renato Azevedo
“A articulação política das entidades médicas no Congresso Nacional conseguiu derrubar requerimento que, na prática, retardava a aprovação de um projeto obrigando os planos de saúde a substituírem o profissional descredenciado por outro equivalente, e determinando que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência”, destaca a matéria do jornal O Globo desta quinta-feira (29/05).
A Lei atual cita apenas o compromisso de trocar entidades hospitalares descredenciadas. Já o projeto amplia essa obrigação a "qualquer prestador de serviço de saúde". Dos 74 deputados que haviam assinado o requerimento que retardava a aprovação do projeto, 47 voltaram atrás e apresentaram novo recurso para derrubá-lo. Com isso, o texto está livre para ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.
O pedido de requerimento foi feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), regulamentadora da saúde suplementar no país, por meio da liderança do governo na Câmara. Parlamentares da bancada da saúde reclamaram da manobra e do lobby das operadoras para derrubar o texto.
A derrubada do requerimento é resultado do contato das entidades médicas, dentre elas o Conselho Federal de Medicina, com parlamentares da bancada da saúde que protocolaram recurso contra sua tramitação. As ações políticas das entidades médicas junto ao Legislativo foram pauta da última reunião da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) e da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), na segunda-feira, (23/05), da qual participaram o presidente do Cremesp João Ladislau Rosa e o 2º- secretário da Casa Renato Azevedo Júnior.
O projeto tem outros pontos importantes para a regulação da relação entre operadoras e prestadores de serviços, como a obrigatoriedade de um contrato por escrito entre as duas partes, tratando, entre outros, da forma como se dará o reajuste dos serviços prestados pelo profissional e pagos pelo plano. É justamente a forma do reajuste que enfrenta oposição da ANS e o lobby dos planos no Congresso. O texto prevê ainda que o contrato deve trazer a descrição de todos os serviços contratados, definir valores e prazos de faturamento e pagamento. Outro ponto é a forma e a periodicidade do reajuste, que deve ser feito anualmente, em até 90 dias após o início de cada ano-calendário.
CBHPM
Na próxima terça-feira (03/06), outro projeto de interesse para a categoria médica pode avançar no Congresso Nacional. Está prevista a votação do PLC 39/07, que "estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos - RPSM". Esse projeto é originário do PL conhecido como da CBHPM (Classificação Brasileira de Procedimentos Médicos), cujo relatório inicial, do deputado Inocêncio Oliveira (PR/PE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2004. Agora o assunto deve ser apreciado pelos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Na reunião Comsu/CAP do dia 23/05 ficou acertado o envio de correspondência das entidades e lideranças médicas aos senadores integrantes da CAE com pedido de apoio à íntegra do relatório apresentado pelo senador Roberto Requião e a realização de visitas e contatos institucionais junto aos parlamentares na tentativa de convencê-los sobre a relevância e pertinência desse projeto de lei para a sociedade.
Em tempo
Em documento divulgado neste 28 de maio de 2014, a Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), representada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), repudia a conduta da ANS que tem "atuado em desfavor dos profissionais e em prol dos interesses das operadoras de planos de saúde, colocando em risco a assistência oferecida a mais de 25% da população”.
Acompanhe a íntegra da Carta Aberta dos Médicos Brasileiros à ANS
Com informações do jornal O Globo e CFM
Tags: saúde suplementar, credenciamento, planos de saúde, descredenciamento, serviços de saúde, ANS, parlamentares, Comsu, CAP.
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