João Ladislau

Planos de saúde: descaso imperdoável

  “Com o montante da pretensa anistia aos planos de   saúde, daria para sanar problemas de hospitais e postos de saúde do SUS”

Médicos de todo o Brasil promoveram, em 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, protesto contra os abusos das empresas de planos de saúde que tanto prejudicam pacientes e inviabilizam a prática da boa Medicina.

Denunciamos a forma indigna com que as empresas tratam profissionais de Medicina e cidadãos, tanto uns, quanto outros, vítimas de abusos já confirmados por institutos de pesquisa de credibilidade, como o Datafolha.

Lamentavelmente, a despeito da forte repercussão na mídia e no seio da sociedade, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deveria regular o setor, pouco fez, caracterizando-se pela omissão.

Enquanto isso, o Senado Federal, por meio de emenda à Medida Provisória 627, quer perdoar uma dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões das operadoras de planos de Saúde. Com este montante, daria para sanar problemas de hospitais e postos de saúde do SUS. A renúncia fiscal consistiria no corte de cerca de 80% da base de incidência do tributo cobrado sobre o faturamento, excluindo dela os “custos assistenciais” com clientes, ou seja, despesas com hospitais e com funcionários dos planos, por exemplo. Nessas condições vantajosas, nem se importaram com a proposta de que a alíquota do Cofins fosse elevada em um ponto percentual, passando a 4%, já que pagarão mais sobre uma parte menor do faturamento. O assunto foi tratado diretamente com as operadoras pela presidente da República, Dilma Rousseff, no início do ano.

Quando aprovado na Câmara dos Deputados, o texto da emenda limitava ainda o número de multas que as operadoras de planos poderiam pagar, o que facilita a ocorrência de abusos que prejudicam pacientes e profissionais encarregados do atendimento. O CFM e os Conselhos Regionais repudiam o perdão da dívida bilionária e solicitam rigorosa apuração ao apoio da ANS a essa medida.

As operadoras parecem viver em terra de ninguém. Pesquisa do Datafolha, de 2013,  aponta que nove entre dez médicos sofrem pressões dos planos de saúde para reduzir exames e outros procedimentos, para evitar internações e para acelerar altas, só para citar alguns absurdos. Outro agravante é que os planos aumentam todos os dias o número de “beneficiários”, mas não investem na expansão da rede de atendimento, gerando problemas  aos pacientes.

É  um festival de abusos e de irresponsabilidade que exige um basta.

João Ladislau Rosa é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)