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Anuidade 2014 - PJ

Solicitação de desconto de 50% para PJs será exclusivamente on line até 31/12/13

Será concedido desconto de 50% na anuidade de 2014 para as empresas que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e que preencherem o requerimento exclusivamente no link Serviços às Empresas/Requerimentos 2014, até 31 de dezembro de 2013.

O requerimento para o desconto está disponível, desde o dia 10 de outubro, no site do Cremesp. Deve ser preenchido pelo responsável técnico e  encaminhado online.

Critérios para o desconto

As pessoas jurídicas (PJs) devidamente inscritas e que se enquadrarem nos critérios determinados no artigo 5º e parágrafo único da Resolução CFM nº 2.052/2013 podem solicitar desconto de 50%.

Para obter o benefício, é necessário que as empresas cumpram obrigatoriamente todos os requisitos abaixo:

a) Sejam compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
b) Tenham Capital Social de até R$ 50 mil;
c) Não possuam filiais;
d) Serem constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas em seu próprio consultório;
e) Não realizarem exames complementares para diagnósticos;
f) Não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros;
g) As pessoas jurídicas, seus médicos responsáveis técnicos e integrantes do corpo societário deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de renovação de certificado de exercícios anteriores;
h) Estar com o certificado de inscrição de empresa dentro da validade.

A intenção do desconto oferecido para PJ é reduzir os custos para os médicos que realizam apenas consultas e, com esses honorários, mantêm seus consultórios. Mas, são obrigados a abrir empresa para conseguir credenciamento junto às operadoras.

O médico deve observar se realmente sua empresa possui as características necessárias para requerer o desconto. Em caso de informações contraditórias, poderá haver fiscalização do Cremesp, para verificação dos dados, e sindicância, em função de informações inverídicas.