VI Fórum Luso-Brasileiro de Bioética discutiu complexidade para o processo de legalização do documento

Fórum destacou registro de testamento vital em Portugal
 

conscientizar a socie­dade na busca pela garantia de que pessoas em estado de sofrimento irreversível possam ter suporte adequado para que seus direitos sejam preservados foi a tônica do VI Fórum Luso-Brasileiro de Bioética - Testamento Vital: que Legislação?, em 11 de dezembro. O evento, realizado na sede do Cremesp, sob a coordenação do diretor corregedor do Cremesp, Clóvis Francisco Constantino, teve palestra do professor da Universidade do Porto (Portugal), Rui Nunes.

O testamento vital deve ser redigido por uma pessoa no pleno gozo de suas faculdades mentais, dispondo sobre os cuidados, tratamentos e procedimentos que deseja ou não ser submetida quando estiver com uma doença ameaçadora da vida, fora de possibilidades terapêuticas e impossibilitado de manifestar livremente sua vontade.

Em sua palestra, o professor da Universidade do Porto e presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes, falou sobre o processo de implantação do Testamento Vital em Portugal e sobre a importância de instituir um registro nacional em todos os países de língua portuguesa. “O processo de legalização do documento, para que possa ter efeito e ser aplicado, é bastante complexo, e estamos apenas no início dessa trajetória”, afirmou. Em Portugal, o testamento vital feito por qualquer cidadão fica disponível no Registro Nacional de Testamento Vital (Rentev).

Affonso Renato Meira, presidente da Academia de Medicina de São Paulo, relembrou as discussões sobre bioética que se iniciaram em 1980 na América Latina e que possibilitaram que atualmente se discuta a bioética do ponto de vista holístico e transdisciplinar.