CFM esclarece dúvidas sobre resolução que normatiza serviços hospitalares

Apesar de conter objetivos de médio e longo prazos, médicos não devem se conformar com a situação caótica dos serviços

Ribeiro: medidas de diálogo

Uma plenária temática foi convocada pelo Cremesp, no dia 4 de dezembro, para discutir o detalhamento da resolução do CFM nº 2.077/14, sobre a normatização do funcionamento dos serviços hospitalares de urgência e emergência. O 1º vice-presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, esteve na sede explicando aos conselheiros e diretores de prontos-socorros (PSs) os principais artigos da norma.

“O que gerou esse encontro foi a dificuldade de implantar a resolução do CFM diante da realidade de nossos PSs, em que faltam profissionais, leitos e materiais”, afirma João Ladislau, presidente do Cremesp, que mediou o debate após a explanação.

Ribeiro esclareceu que o CFM fez três resoluções sobre urgência e emergência relacionadas a SAMU, UPAS e PS e que nenhuma delas teve objetivo político. “Não são medidas de confronto, mas de diálogo. O problema desse setor da saúde pública não é partidário e sim estrutural. Isso já vem de muitos anos e tem se agravado”, comentou. Ele deixou claro que a resolução deve ser encarada como um objetivo de médio e longo prazos, mas que os médicos não devem se conformar com a situação caótica dos serviços.

Um dos pontos mais polêmicos da norma diz respeito à vaga zero, prerrogativa e responsabilidade do médico regulador de urgências, que deve garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso. Se a unidade enfrentar superlotação, o seu responsável precisa comunicar o fato aos gestores públicos para que seja encontrada uma solução. Se não houver resultado, dar conhecimento ao Conselho Regional de Medicina e ao Ministério Público. “Queremos apenas o básico do tratamento de emergência: manutenção para as ambulâncias, equipe integral, leitos. E que o dinheiro não seja desviado, as macas não fiquem retidas nos prontos-socorros, os infartados não sejam tratados nas UPAs e os pacientes não fiquem internados por mais de 24 horas nas macas dos PSs”, argumentou Ribeiro.
 

Bioética

Chikungunya e ebola são destaque do VI Cobirp

Ayer: médico não deve ser assistente de familiares

Aspectos éticos sobre o atendimento a doenças emergentes, como chikungunya e ebola, e a procedimentos, como o transplante de órgãos, foram abordados durante o VI Congresso de Bioética de Ribeirão Preto (Cobirp), de 27 a 29 de novembro. Organizado por Isac Jorge Filho, delegado do Cremesp na região, o Congresso agregou também o III Fórum de História da Medicina do Centro Médico de Ribeirão Preto e o VIII Simpósio do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia HCFMRP-USP.

Presente à abertura do evento, João Ladislau, presidente do Cremesp, ressaltou a preocupação quanto à imagem do médico. “Somos ‘muito respeitados’ por 80% da população, como apontam as pesquisas. Mas é bem importante que resgatemos nossa imagem perante a socie­dade”, ressaltou. Ele lamentou que isso possa ser atrapalhado por infrações éticas e criminais, algumas amplamente noticiadas pela imprensa.

Ele também demonstrou o empenho do Conselho no julgamento de processos éticos, em que muitos colegas foram considerados “culpados”. “Ao conviver com a realidade da Casa, o denunciante supera a falsa noção de corporativismo médico. Mesmo quando os denunciados são absolvidos, o denunciante acaba agradecendo pela retidão do Conselho”, comentou.

Doenças emergentes

Kleber Giovanni Luz, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, trouxe dados sobre a disseminação da febre chikungunya, que tem se espalhado por algumas cidades do País. Participou ainda da mesa Rachel Esteves Soeiro, médica da Universidade Estadual de Campinas, que passou um mês na linha de frente do combate ao vírus ebola na Guiné pela organização Médicos Sem Fronteiras. Ela afirmou que a epidemia está longe de ser controlada na Libéria, Serra Leoa e Guiné, apontando as dificuldades de origem cultural: as famílias não abrem mão de enterrar o corpo dos mortos por Ebola no quintal da casa, favorecendo a disseminação da infecção. Além disso, muitas vezes, se recusam a receber ou ouvir as equipes de saúde.

Na área de transplantes, conflitos éticos de várias naturezas foram debatidos, incluindo a negativa de doação de órgão pela família, apesar da manifestação do doador em vida, autonomia do doador vivo e a possibilidade de venda de órgãos, entre outros temas.

O médico pode atender parentes?

Um dos debates mais polêmicos foi o do atendimento médico a seus próprios parentes, tema que não é amparado por legislação ética. Reinaldo Ayer, conselheiro e coordenador do Centro Bioética do Cremesp, compartilhou as experiências verificadas em um grande hospital privado e em relação a casos relatados em literatura científica internacional. Ambas as conclusões apontaram para a mesma direção: o médico não deve ser assistente de familiares, em especial, os mais próximos.