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Anuidade PJ 2024

Solicitação de desconto de 80% para PJ será exclusivamente online

Será concedido desconto de 80% na anuidade de 2024 para as empresas médicas que se enquadrarem em todos os critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e que preencherem o requerimento exclusivamente no link Serviços às Empresas/Desconto Anuidade Pessoa Jurídica.

O prazo limite para a solicitação é o dia 20/01/2024 (prorrogado para 22/01/2024).

O requerimento para o desconto está disponível, desde o mês de novembro, no site do Cremesp. O documento deve ser preenchido pelo responsável técnico e encaminhado online.

Critérios para o desconto
As pessoas jurídicas (PJs) devidamente inscritas e que se enquadrarem nos critérios determinados no artigo 17 e seus parágrafos da Resolução CFM nº 2.368/2023 podem solicitar desconto de 80%.

Para obter o benefício, é necessário que cumpram obrigatoriamente todos os requisitos abaixo:

• Sejam compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
• Realizar apenas atividades médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico;
• Não possuir filiais;
• Não contratar serviços médicos de pessoas físicas ou jurídicas de terceiros;
• A pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos deverão estar em situação cadastral regular, além de quite com o pagamento de todas as obrigações financeiras dos exercícios anteriores;
• Estar com o certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica dentro da validade.

O médico deve observar se realmente sua empresa possui as características necessárias para requerer o desconto. Em caso de informações contraditórias, poderá haver fiscalização do Cremesp, para verificação dos dados, e sindicância, em função de informações inverídicas.

Saiba mais.