CFM discute testamento vital

Também denominado Diretiva Antecipada de Vontade, documento permite que pessoa transmita decisões sobre cuidados em fim de vida quando ainda estiver possibilitada e consciente para isso

“Os documentos de vontade antecipada registram, com antecedência, o que a pessoa quer e o que não quer que façam com ela em fim de vida. Além disso, permitem a indicação de um procurador, o que é fundamental, pois aquilo que o interessado deixa registrado como sua vontade nem sempre pode ser aplicado a sua situação clínica – e alguém acaba tendo de decidir o que os profissionais de saúde devem fazer.” Assim o conferencista espanhol, professor Diego Gracia, referência mundial da Bioética contemporânea, definiu o testamento vital – novo documento que deverá ser objeto de resolução do CFM –, durante conferência de abertura do I Fórum sobre Diretivas Antecipadas de Vontade, nos dias 26 e 27 de agosto, em São Paulo. O Cremesp esteve representado no encontro pelo seu vice-presidente, Renato Azevedo Júnior, e pelos conselheiros Clóvis Constantino, Ieda Verreschi, Isac Jorge, José Marques Filho, Silvana Morandini e Reinaldo Ayer de Oliveira.

Aceitas em alguns países como Espanha  e Holanda, as Diretivas Antecipadas de Vontade – ou “testamento vital”, como preferem alguns – começaram a ser discutidas no Brasil apenas recentemente. A partir deste fórum, realizado pelo CFM, a Câmara Técnica sobre Terminalidade e Cuidados Paliativos da entidade pretende trabalhar em uma resolução doutrinária sobre o assunto, mas este é um propósito a ser avaliado com todo o cuidado, ponderam seus membros.

Após a abertura oficial do fórum, feita pelo presidente do CFM, Roberto d’Ávila, o padre e bioeticista Léo Pessini, do Centro Universitário São Camilo, apresentou Diego Gracia, referindo-se ao professor da Universidade Complutense de Madri como “uma pessoa capaz de olhar a humanidade com esperança, e não como uma catástrofe”.

O testamento
Diretivas antecipadas de vontade são documentos que permitem à pessoa transmitir decisões sobre cuidados em fim de vida antes do tempo, ou seja, quando ainda estiver possibilitada e consciente para isso.

Nos países em que vigora, podem ser incluídas no documento especificações como as que indicam se a pessoa aceita ou recusa assistência médica em determinadas situações-limite; que tipo de tratamento deseja ou se prefere não receber cuidados em casos de estar inconsciente e necessitar, por exemplo, do uso de hemodiálise e máquinas de respiração; reanimação, se o coração e/ou respiração pararem; se concordaria com a manutenção (ou colocação) de tubo de alimentação; e se desejaria que seus órgãos e tecidos fossem doados, entre outras.

Durante a conferência A Deliberação sobre Diretivas Antecipadas em Pacientes com Doenças Terminais, Gracia explicou que existem duas maneiras de se interpretarem as diretivas: a primeira é jurídica, e correspondente ao documento em si e às diretrizes a serem obedecidas, além de outras especificidades legais, como, por exemplo, designar quem falará em nome daquele paciente e fará valer seus desejos se não puder mais se comunicar.

A segunda dimensão é de cunho ético. “Até as décadas de 60 e 70 as histórias clínicas eram feitas de maneira pontual e correspondiam a diagnóstico, prognóstico e tratamento. A partir dos anos 70 os valores passaram a ser vistos como elementos éticos a serem considerados para chegar-se a uma decisão clínica correta”, enfatizou o professor. Para tanto, torna-se necessário que, na anamnese, o médico reconstrua a biografia do atendido. 

Segundo ele, um dos pontos essenciais para tal mudança foi a popularização da teoria do consentimento informado. Obtido imediatamente antes de atos clínicos e operações, pelo consentimento informado (ou livre e esclarecido), os profissionais de saúde se comprometem a respeitar os valores de seus pacientes, que podem consentir ou não determinadas intervenções em seus corpos.  Como acatar as decisões de pacientes com demência?

Para o professor, “é necessário que o profissional médico eduque o paciente e seu representante no decorrer de todo o processo de tomada de decisões antecipadas, clarificando seus valores. Que a função do profissional, além da terapêutica, seja educativa”.

Desejo de morrer
Um assunto delicado abriu o segundo dia de trabalhos do evento do CFM: a morte. Foi apresentado pela professora Maria Júlia Kovacs, do Instituto de Psicologia da USP. Na visão da especialista é importante ater-se à morte nas várias etapas da vida – não só durante a doença. “O que ajuda é falar sobre o assunto, ter a possibilidade de esclarecimento, de compartilhamento de sentimentos. Poder dizer como gostaria que fosse o processo da morte, e, principalmente, o que não gostaria que acontecesse”.

Em seguida, Maria Júlia participou da mesa redonda sobre Diretivas Antecipadas, mediada por Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, vice-presidente do CFM e membro da Câmara Técnica sobre Terminalidade, da qual participaram ainda Élcio Bonamigo, do Conselho Regional de Medicina do Paraná; o padre Leo Pessini; e os advogados Maria de Fátima Freire de Sá e Diaulas Ribeiro, que apontaram as especificidades jurídicas relativas ao Testamento Vital. 

Para Maria de Fátima, professora da PUC de Minas Gerais, a possibilidade de diretiva antecipada em nossa realidade é clara. “Alguns anos atrás, a concepção de vida boa nos era imposta – e obedecíamos por medo. Agora todos concordam que cada um de nós tem a legitimidade para dizer o que é vida boa para si e o que não é”.