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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS/DIPRO Nº 27, DE 7 DE ABRIL DE 2010
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 8 abr. 2010. Seção I, p. 55
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 23, DE 01-12-2009
REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 26, DE 12-02-2010
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 28, DE 16-12-2022

Altera a Instrução Normativa nº 23 da DIPRO, de 1º de dezembro de 2009 e revoga a Instrução Normativa - IN DIPRO nº 26, de 12 de fevereiro de 2010.

O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem a alínea "a" do inciso I do artigo 85, da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, bem como os artigos 3º; 13, § 1º; 22; 23, inciso I; 33; 37 e o Anexo II da RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, alterada pelas Resoluções Normativas nº 100, de 3 de junho de 2005, nº 124, de 30 de março de 2006, nº 144, de 2 de janeiro de 2007, nº 160, de 3 de julho de 2007, nº 175, de 22 de setembro de 2008, nº 189, de 2 de abril de 2009, e nº 196, de 14 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º O artigo 29 da Instrução Normativa - IN nº 23, de 1º de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 29 As solicitações de registro de produto encaminhadas na forma da IN nº 15, de 14 de dezembro de 2007, alteradas pela IN nº 17, de 17 de dezembro de 2008, terão sua continuidade de acordo com a nova sistemática disposta nesta IN".

§ 1º As solicitações de registro de produtos serão disponibilizadas para serem reenviadas de acordo com as regras dispostas na Seção I do Capítulo II desta IN.

§ 2º Para efeitos da concessão do registro permanecerá válida a conformidade normativa da rede assistencial verificada em análises anteriores." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa - IN DIPRO nº 26, de 12 de fevereiro de 2010.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

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Norma: INSTRUÇÃO NORMATIVA	Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Número: 27	Data Emissão: 07-04-2010

Ementa: Altera a Instrução Normativa nº 23 da DIPRO, de 1º de dezembro de 2009 e revoga a Instrução Normativa - IN DIPRO nº 26, de 12 de fevereiro de 2010.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 8 abr. 2010. Seção I, p. 55

REVOGADA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS/DIPRO Nº 27, DE 7 DE ABRIL DE 2010 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 8 abr. 2010. Seção I, p. 55 ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 23, DE 01-12-2009 REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 26, DE 12-02-2010 REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 28, DE 16-12-2022 Altera a Instrução Normativa nº 23 da DIPRO, de 1º de dezembro de 2009 e revoga a Instrução Normativa - IN DIPRO nº 26, de 12 de fevereiro de 2010. O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem a alínea "a" do inciso I do artigo 85, da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, bem como os artigos 3º; 13, § 1º; 22; 23, inciso I; 33; 37 e o Anexo II da RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, alterada pelas Resoluções Normativas nº 100, de 3 de junho de 2005, nº 124, de 30 de março de 2006, nº 144, de 2 de janeiro de 2007, nº 160, de 3 de julho de 2007, nº 175, de 22 de setembro de 2008, nº 189, de 2 de abril de 2009, e nº 196, de 14 de julho de 2009, resolve: Art. 1º O artigo 29 da Instrução Normativa - IN nº 23, de 1º de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 29 As solicitações de registro de produto encaminhadas na forma da IN nº 15, de 14 de dezembro de 2007, alteradas pela IN nº 17, de 17 de dezembro de 2008, terão sua continuidade de acordo com a nova sistemática disposta nesta IN". § 1º As solicitações de registro de produtos serão disponibilizadas para serem reenviadas de acordo com as regras dispostas na Seção I do Capítulo II desta IN. § 2º Para efeitos da concessão do registro permanecerá válida a conformidade normativa da rede assistencial verificada em análises anteriores." (NR) Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa - IN DIPRO nº 26, de 12 de fevereiro de 2010. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Instrução Normativa ANS nº 28, de 16-12-2022 - Dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos. CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 259, de 17-06-2011 - Dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde e altera a Instrução Normativa - IN nº 23, de 1º de dezembro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO. CORRELATA: Instrução Normativa ANS nº 28, de 29-07-2010 - Altera a Instrução Normativa nº 23 da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004. REVOGA a Instrução Normativa ANS nº 26, de 12-02-2010 - Altera a Instrução Normativa nº 23 da DIPRO, de 1º de dezembro de 2009. ALTERA a Instrução Normativa ANS nº 23, de 01-12-2009 - Dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, e revoga as Instruções Normativas - INs DIPRO nº 15, de 14 de dezembro de 2007, e a nº 17, de 17 de dezembro de 2008. CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 197, de 16-07-2009 - Institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências. CORRELATA: Instrução Normativa ANS nº 17, de 17-12-2008 - Altera a Instrução Normativa nº 15 da DIPRO, de 14 de dezembro de 2007. CORRELATA: Instrução Normativa ANS nº 15, de 14-12-2007 - Dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resolução Normativa- RN nº 100, de 2005 e revoga as Instruções Normativas - IN nº 11, de 7 de junho de 2005, e 12, de 29 de junho de 2006. CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 124, de 30-03-2006 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 85, de 07-12-2004 - Dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde, e dá outras providências. CORRELATA: Resolução ANS nº 28, de 26-06-2000 - Altera a Resolução ANS/DC/MS nº 4, de 18-2-2000, e institui a Nota Técnica de Registro de Produto-NTRP. CORRELATA: Lei Federal nº 9.961, de 28-01-2000 - Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências. CORRELATA: Lei Federal nº 9.656, de 03-06-1998 - Dispõe sobre os planos de seguros privados de assistência à saúde.