CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Versão para impressão

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS/DIPRO Nº 26, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 17 fev. 2010. Seção I, p. 44
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS/DC Nº 23, DE 01-12-2009
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS/DIPRO Nº 27, de 07-04-2010

Altera a Instrução Normativa nº 23 da DIPRO, de 1º de dezembro de 2009.

O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem a alínea "a" do inciso I do artigo 85, da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, bem como os artigos 3º; 13, § 1º; 22; 23, inciso I; 33; 37 e o Anexo II da RN nº 85, 7 de dezembro de 2004, alterada pelas Resoluções Normativas nº 100, 3 de junho de 2005, nº 124, de 30 de março de 2006, nº 144, de 2 de janeiro de 2007, nº 160, de 3 de julho de 2007, nº 175, de 22 de setembro de 2008, nº 189, de 2 de abril de 2009, e nº 196, de 14 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º O artigo 29 da Instrução Normativa nº 23, de 1º de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.29. As solicitações de registro de produto encaminhadas até 31/12/2009 terão continuidade da sua análise na forma da IN nº 15, de 14 de dezembro de 2007, e suas alterações posteriores." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

imprimir
Norma: INSTRUÇÃO NORMATIVA	Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Número: 26	Data Emissão: 12-02-2010

Ementa: Altera a Instrução Normativa nº 23 da DIPRO, de 1º de dezembro de 2009.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 17 fev. 2010. Seção I, p. 44

REVOGADA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS/DIPRO Nº 26, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 17 fev. 2010. Seção I, p. 44 ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS/DC Nº 23, DE 01-12-2009 REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS/DIPRO Nº 27, de 07-04-2010 Altera a Instrução Normativa nº 23 da DIPRO, de 1º de dezembro de 2009. O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem a alínea "a" do inciso I do artigo 85, da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, bem como os artigos 3º; 13, § 1º; 22; 23, inciso I; 33; 37 e o Anexo II da RN nº 85, 7 de dezembro de 2004, alterada pelas Resoluções Normativas nº 100, 3 de junho de 2005, nº 124, de 30 de março de 2006, nº 144, de 2 de janeiro de 2007, nº 160, de 3 de julho de 2007, nº 175, de 22 de setembro de 2008, nº 189, de 2 de abril de 2009, e nº 196, de 14 de julho de 2009, resolve: Art. 1º O artigo 29 da Instrução Normativa nº 23, de 1º de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.29. As solicitações de registro de produto encaminhadas até 31/12/2009 terão continuidade da sua análise na forma da IN nº 15, de 14 de dezembro de 2007, e suas alterações posteriores." (NR) Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
imprimir

Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Instrução Normativa ANS nº 27, de 07-04-2010 - Altera a Instrução Normativa nº 23 da DIPRO, de 1º de dezembro de 2009 e revoga a Instrução Normativa - IN DIPRO nº 26, de 12 de fevereiro de 2010. ALTERA a Instrução Normativa ANS nº 23, de 01-12-2009 - Dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, e revoga as Instruções Normativas - INs DIPRO nº 15, de 14 de dezembro de 2007, e a nº 17, de 17 de dezembro de 2008. CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 197, de 16-07-2009 - Institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências. CORRELATA: Instrução Normativa ANS nº 17, de 17-12-2008 - Altera a Instrução Normativa nº 15 da DIPRO, de 14 de dezembro de 2007. CORRELATA: Instrução Normativa ANS nº 15, de 14-12-2007 - Dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resolução Normativa- RN nº 100, de 2005 e revoga as Instruções Normativas - IN nº 11, de 7 de junho de 2005, e 12, de 29 de junho de 2006. CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 124, de 30-03-2006 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 85, de 07-12-2004 - Dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde, e dá outras providências. CORRELATA: Resolução ANS nº 28, de 26-06-2000 - Altera a Resolução ANS/DC/MS nº 4, de 18-2-2000, e institui a Nota Técnica de Registro de Produto-NTRP. CORRELATA: Lei Federal nº 9.961, de 28-01-2000 - Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências. CORRELATA: Lei Federal nº 9.656, de 03-06-1998 - Dispõe sobre os planos de seguros privados de assistência à saúde.