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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS/DC Nº 81, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004
Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 3 set. 2004, Seção 1. p.50
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 197, DE 16-07-2009

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 9°, inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 11 de agosto de 2004, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesa, dois cargos comissionados (02) de nível CA-I, cinco (05) de nível CCT-I, um (01) de nível CCT-II, cinco (05) de nível CCT-III, sete (07) de nível CCT-IV, em dois (02) cargos comissionados de nível CGE-III, três (03) de nível CGE-IV e dois (02) de nível CCT-V.

Art. 2º. Ficam aprovados o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Comissionados de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na forma, respectivamente, dos Anexos I e II.

Art. 3º. Ficam revogadas as Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC nº 95 de 30 de janeiro de 2002 e as alterações introduzidas pelas Resoluções Normativas - RN nº 10 de 04 de julho de 2002, nº 38 de 28 de maio de 2003, nº 51 de 07 de novembro de 2003, nº 66 de 05 de fevereiro de 2004, nº 68 de 13 de fevereiro de 2004 e a de nº 73 de 07 de abril de 2004.

Parágrafo único. Os anexos desta resolução estarão disponíveis para consulta e cópia na página da internet http://www.ans.gov.br/.

Art. 4º. Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente

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Norma: RESOLUÇÃO NORMATIVA	Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Número: 81	Data Emissão: 02-09-2004

Ementa: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar -ANS e dá outras providências.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 3 set. 2004, Seção 1. p.50

REVOGADA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS/DC Nº 81, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004 Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 3 set. 2004, Seção 1. p.50 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 197, DE 16-07-2009 Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 9°, inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 11 de agosto de 2004, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesa, dois cargos comissionados (02) de nível CA-I, cinco (05) de nível CCT-I, um (01) de nível CCT-II, cinco (05) de nível CCT-III, sete (07) de nível CCT-IV, em dois (02) cargos comissionados de nível CGE-III, três (03) de nível CGE-IV e dois (02) de nível CCT-V. Art. 2º. Ficam aprovados o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Comissionados de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na forma, respectivamente, dos Anexos I e II. Art. 3º. Ficam revogadas as Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC nº 95 de 30 de janeiro de 2002 e as alterações introduzidas pelas Resoluções Normativas - RN nº 10 de 04 de julho de 2002, nº 38 de 28 de maio de 2003, nº 51 de 07 de novembro de 2003, nº 66 de 05 de fevereiro de 2004, nº 68 de 13 de fevereiro de 2004 e a de nº 73 de 07 de abril de 2004. Parágrafo único. Os anexos desta resolução estarão disponíveis para consulta e cópia na página da internet http://www.ans.gov.br/. Art. 4º. Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS Diretor-Presidente
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Resolução Normativa ANS nº 197, de 16-07-2009 - Institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências. CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 195, de 14-07-2009 - Dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde, regulamenta a sua contratação, institui a orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde e dá outras providências. CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 186, de 14-01-2009 - Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária. CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 185, de 30-12-2008 - Institui o procedimento eletrônico de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e estabelece normas sobre a repetição de indébito e o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS. CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 162, de 17-10-2007 - Estabelece a obrigatoriedade da Carta de Orientação ao Beneficiário; dispõe sobre Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP); Cobertura Parcial Temporária (CPT); Declaração de Saúde e sobre o processo administrativo para comprovação do conhecimento prévio de DLP pelo beneficiário de plano privado de assistência à saúde no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar. CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 139, de 24-11-2006 - Institui o Programa de Qualificação da Saúde Suplementar no âmbito do sistema de saúde suplementar, como parte integrante da política de qualificação da saúde suplementar da ANS. CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 124, de 30-03-2006 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. CORRELATA: Lei Federal nº 9.961, de 28-01-2000 - Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências. CORRELATA: Lei Federal nº 9.656, de 03-06-1998 - Dispõe sobre os planos de seguros privados de assistência à saúde.