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| Norma: PORTARIA | Órgão: Secretaria de Assistência/Atenção à Saúde/Ministério da Saúde |
| Número: 142 | Data Emissão: 15-04-2011 |
| Ementa: Altera a redação do § 2º do Art. 4º, da Portaria SAS/MS nº 492, de 31 de agosto de 2007. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 18 abr. 2011, Seção 1, p. 76 | |
| REVOGADA | |
MINISTÉRIO DA SAÚDE PORTARIA SAS/MS Nº 142, DE 15 DE ABRIL DE 2011 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições; Considerando a Portaria nº 570/GM/MS, de 28 de junho de 2007, que define Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave; e Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve: Art. 1º - Alterar a redação do § 2º do Art. 4º, da Portaria SAS/MS nº 492, de 31 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial nº 172, de 5 de setembro de 2007, Seção 1, página 31, que passa a vigorar da seguinte forma: "§ 2º - Os hospitais de que trata o §1º deverão adequar-se aos critérios de credenciamento/habilitação estabelecidos nesta portaria, até a competência de julho de 2012" (NR). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Fica revogada a Portaria SAS/MS nº 648, de 11 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 221, de 13 de novembro de 2008, seção 1, página 34, e a Portaria SAS/MS nº 517, de 30 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 193, de 7 de outubro de 2010, seção 1, página 82. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR | |
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| Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Portaria SAS/MS nº 409, de 10-05-2012 - Alterar a redação do §2º do art. 4º da Portaria SAS/MS nº 492, de 31 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial nº 172, de 5 de setembro de 2007, Seção 1, página 31. | |