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CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ESTADO DE SÃO PAULO

COMUNICADO CVS-SP Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2011 (*)
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 13 jan. 2011. Seção I, p.33-35
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 16 fev. 2011. Seção I, p.33-35 - Republicada

A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária (CVS), da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo (SES SP), considerando:

O Decreto - 44.954, de 6 de junho de 2000 e, a Portaria CVS 01, de 22 de janeiro de 2007 (republicada em 24/03/2007 – retificada em 29/03/2007, 04/08/2007, 21/12/2007, 11/01/2008, 09/06/2008, 16/07/2008 e 08/10/2009).

Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme Tabela de Compatibilização CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), anexa.

Os referidos valores das Taxas estão baseadas na Lei Estadual 7.645, de 23/12/1991 - com nova redação dada pelo inciso VI do artigo 1º da Lei Estadual 9.250, de 14/12/1995 – e, no Comunicado CAT 38, de 20/12/2010 (D.O. de 21/12/2010), que determina o valor da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), em R$ 17,45, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011.

VIDE ÍNTEGRA

TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – TAXAS/2011

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Norma: COMUNICADO	Órgão: Centro de Vigilância Sanitária - São Paulo

Número: 2	Data Emissão: 11-01-2011

Ementa: Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme Tabela de Compatibilização CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), anexa.
Fonte de Publicação: REPUBLICADA - Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 16 fev. 2011. Seção I, p.33-35 - Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 13 jan. 2011. Seção I, p.33-35


CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADO DE SÃO PAULO *COMUNICADO CVS-SP Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2011 () Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 13 jan. 2011. Seção I, p.33-35 Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 16 fev. 2011. Seção I, p.33-35 - Republicada A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária (CVS), da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo (SES SP), considerando: O Decreto - 44.954, de 6 de junho de 2000 e, a Portaria CVS 01, de 22 de janeiro de 2007 (republicada em 24/03/2007 – retificada em 29/03/2007, 04/08/2007, 21/12/2007, 11/01/2008, 09/06/2008, 16/07/2008 e 08/10/2009). Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme Tabela de Compatibilização CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), anexa. Os referidos valores das Taxas estão baseadas na Lei Estadual 7.645, de 23/12/1991 - com nova redação dada pelo inciso VI do artigo 1º da Lei Estadual 9.250, de 14/12/1995 – e, no Comunicado CAT 38, de 20/12/2010 (D.O. de 21/12/2010), que determina o valor da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), em R$ 17,45, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011. VIDE ÍNTEGRA TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – TAXAS/2011**
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Vide: Situaçao/Correlatas VIDE ÍNTEGRA CORRELATA: Comunicado CAT/SF nº 38, de 20-12-2010 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011. CORRELATA: Portaria CVS-SP nº 1, de 22-01-2007 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. CORRELATA: Decreto Estadual nº 44.954, de 06-06-2000 - Dispõe sobre a definição do campo de atuação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária e a necessidade da integração intergovernamental das informações referentes ao Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS, às licenças de funcionamento, aos termos de responsabilidade técnica e, dá outras providências.