SECRETARIA DA SAÚDE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SS-SP Nº 250, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 24 dez. 2010. Seção I, p. 33

Institui o Comitê Estadual de Saúde do Viajante da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e define suas atribuições.

O Secretario de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando:

O Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) que tem como propósito e abrangência prevenir, proteger, controlar e dar uma resposta de saúde pública contra a propagação internacional de doenças, de maneiras proporcionais e restritas aos riscos para a saúde pública, e que evitem interferências desnecessárias com o tráfego e o comércio internacionais;

A Portaria - 2.472, de 31 de agosto de 2010, que define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 – RSI 2005, a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelecer fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde;

O intenso trânsito nacional e internacional que propicia um maior risco para a disseminação de doenças, em especial das doenças infecciosas;

O aumento do número de viagens nacionais e internacionais em diferentes meios de transporte, a cada ano;

A necessidade de normatizar as ações referentes à saúde do viajante no âmbito estadual; e

A necessidade de integrar os serviços de saúde do viajante com a Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo,

Resolve:

Artigo 1 º- Instituir o Comitê Estadual de Saúde do Viajante da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo no Centro de Vigilância Epidemiológica “Professor Alexandre Vranjac” /Coordenadoria de Controle de Doenças (CVE/CCD), com o objetivo de assessorar a Secretaria de Estado da Saúde na organização de ações de prevenção, vigilância e controle de agravos referentes à saúde do viajante.

Artigo 2 º- O Comitê Estadual de Saúde do Viajante da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo será composto por representantes dos seguintes órgãos e instituições, sob a coordenação do primeiro:

Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Central/CIEVS) do CVE;

Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde (CCD/SES-SP);

Diretoria Técnica do CVE e diretorias técnicas das seguintes divisões: Divisão de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar, Divisão de Doenças de Transmissão Respiratória, Divisão de
Imunização e Divisão de Zoonoses;

Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (CVS/SES-SP);

Grupos de Vigilância Epidemiológica (GVE) prioritários (presença de Portos, Aeroportos e Fronteiras) a saber: Santos, Mogi das Cruzes e Campinas;

Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras do Estado de São Paulo (CVSPAF/SP-Anvisa);

Serviços de Medicina do Viajante ou de atendimento a viajantes: Instituto de Infectologia Emílio Ribas, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC – FMUSP), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (HC/Unicamp), Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto;

Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) da Covisa/SMS/SP.

Artigo 3º- O Comitê Estadual de Saúde do Viajante da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo terá as seguintes atribuições:

I. Atuar como referência técnica estadual nos temas referentes à saúde do viajante;

II. Elaborar documentos técnicos relacionados à saúde do viajante;

III. Normatizar medidas de controle para eventos em meios de transporte, como por exemplo, na vigência de doença meningocócica, varicela, sarampo, dentre outras;

IV. Analisar eventos em viajantes de importância em saúde pública, elaborando recomendações;

V. Reunir informações de interesse para profissionais de saúde e comunidade em geral sobre saúde do viajante e disponibilizar para consulta em endereço eletrônico da internet;

VI. Colaborar com outras instituições na elaboração de recomendações para viajantes em Eventos de Massa no âmbito estadual;

VII. Apoiar as sociedades científicas e outras instituições em eventos sobre a saúde do viajante;

VIII. Assessorar projetos para a expansão da rede de serviços em saúde do viajante no Estado de São Paulo;

IX. Assessorar as Áreas Técnicas e Regionais de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde nas questões relacionadas à saúde do viajante.

Artigo 4º- Sempre que necessário o Comitê Estadual de Saúde do Viajante poderá constituir subgrupos de técnicos e especialistas para o desenvolvimento de trabalhos específicos.

Artigo 5 º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.