SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA SAS/MS Nº 661, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010
Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 3 dez. 2010, Seção 1, p.120

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, que consolida a estrutura organizacional da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a necessidade de efetuar adequações sistemáticas da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, resolve:

Art. 1º - Atualizar os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, conforme Anexo desta portaria, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas, a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A tabela completa dos procedimentos com as adequações realizadas para a competência dezembro de 2010 estará disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), no endereço eletrônico: http://sigtap.datasus.gov.br.

Art. 2º - Estabelecer que cabe ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAS/MS), por meio da Coordenação Geral de Sistemas de Informação (CGSI), adotar as providencias necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SE/MS), para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a partir da competência dezembro de 2010.

ALBERTO BELTRAME