MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA SGTES/MS-SESU/MEC Nº 9, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 29 nov. 2010. Seção I, p.58-59
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE do Ministério da Saúde e a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÂO SUPERIOR do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições, e nos termos da Portaria Interministerial nº 1001/2009, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (PRO-RESIDÊNCIA), com o objetivo de favorecer a formação de especialistas, na modalidade residência médica, em especialidades e regiões prioritárias definidas em comum acordo com gestores do SUS, e nos termos do Edital de Convocação nº 19, de 21 de julho de 2010, resolvem:
Art. 1º Os projetos selecionados para fazer jus ao financiamento de programas de residência médica de que trata o Edital nº 19, de 21 de julho de 2010 estão relacionadas no anexo I desta Portaria.
Art 2º A concessão de bolsas para médicos residentes dos programas aprovados está condicionada à plena autorização dos programas e vagas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
§1º O financiamento das bolsas referentes a projetos de Hospitais Universitários Federais será de responsabilidade da Diretoria de Hospitais Universitários Federais e de Residências em Saúde (DHR) da SESu/MEC, por meio da ação orçamentária nº 4005.
§ 2º O financiamento das bolsas referentes a projetos apresentados por Hospitais de Ensino e Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde será de responsabilidade do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (DEGES/SGTES/MS), por meio da ação orçamentária nº10.364.1436.8628.0001.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS
Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação-MS
MARIA PAULA DALLARI BUCCI
Secretária de Educação Superior-MEC
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 41, de 27-02-2014 - Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013.
CORRELATA: Portaria Conjunta SGTES/MS-SESU/MEC nº 5, de 28-10-2011 - Assegura a manutenção do quantitativo de vagas de ingresso aprovadas nos editais de convocação que venham a ser publicados, anualmente, até 2014, bem como a manutenção do pagamento das bolsas dos residentes aprovados nos respectivos editais de seleção ao longo de todo o processo de sua formação, para determinados programas de residência.
CORRELATA: Portaria Conjunta SGTES/MS-SESU/MEC nº 8, de 26-11-2010 - Dispõe sobre os projetos selecionados de acordo com as normas estabelecidas pelo Edital nº 08, de 22 de outubro de 2009, que tratam as instituições matriciadoras dos programas de residência médica.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.077, de 12-11-2009 - Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.001, de 22-10-2009 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - PRÓ-RESIDÊNCIA.