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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 63, DE 06 DE JULHO DE 2000
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 7 jul. 2010. Seção I, p.89-99
REVOGA A PORTARIA SVS/MS Nº 337, DE 14-04-1999
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 503, DE 27-05-2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o § 1° do Art. 95 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1, de 26 de abril de 1999, em reunião realizada em 29 de junho de 2000, adota a seguinte resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1° Aprovar o Regulamento Técnico para lixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral, constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2° Conceder o prazo de 90 (noventa) dias para que as Unidades Hospitalares e Empresas Prestadoras de Bens e ou Serviços se adequem ao disposto nesta Portaria.

Art. 3" Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SVS/MS n° 337, de 14 de abril de 1999.

GONZALO VECINA NETO

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Norma: RESOLUÇÃO	Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Número: 63	Data Emissão: 06-07-2000

Ementa: Aprovar o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral, constante do Anexo desta Portaria.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 7 jul. 2000, Seção I, p.89-99

REVOGADA A PARTIR DE 01-07-2021
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 63, DE 06 DE JULHO DE 2000 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 7 jul. 2010. Seção I, p.89-99 REVOGA A PORTARIA SVS/MS Nº 337, DE 14-04-1999 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 503, DE 27-05-2021 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o § 1° do Art. 95 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1, de 26 de abril de 1999, em reunião realizada em 29 de junho de 2000, adota a seguinte resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1° Aprovar o Regulamento Técnico para lixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral, constante do Anexo desta Portaria. Art. 2° Conceder o prazo de 90 (noventa) dias para que as Unidades Hospitalares e Empresas Prestadoras de Bens e ou Serviços se adequem ao disposto nesta Portaria. Art. 3" Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SVS/MS n° 337, de 14 de abril de 1999. GONZALO VECINA NETO
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Resolução ANVISA nº 503, de 27-05-2021 - Dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral. CORRELATA: Resolução ANVISA nº 22, de 13-05-2015 - Dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes e de outras substâncias para fórmulas para nutrição enteral e dá outras providências. CORRELATA: Resolução ANVISA nº 21, de 13-05-2015 - Dispõe sobre o regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 850, de 03-05-2012 - Institui Grupo de Trabalho sobre a Terapia Nutricional no Sistema Único de Saúde. CORRELATA: Resolução SS-SP nº 89, de 09-09-2011 - Aprova, no âmbito da Pasta, Norma de Serviço para o fluxo e critérios de solicitação administrativa para fornecimento de medicamento e nutrição enteral. REVOGA a Portaria SVS/MS Nº 337, de 14-04-1999 - Aprovar o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral, constante do Anexo desta Portaria.