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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 517, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 (*)
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 7 out. 2010. Seção 1, p. 82-83
ALTERA A PORTARIA SAS/MS Nº 492, DE 31-08-2007
INVALIDA A PORTARIA SAS/MS Nº 516, DE 30-09-2010
REVOGADA PELA PORTARIA SAS/MS Nº 142, DE 15-04-2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.570/GM, de 28 de junho de 2007, que define Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º - Alterar a redação do §2º do art. 4º da Portaria SAS/MS nº 492, de 31 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial nº 172, de 5 de setembro de 2007, Seção 1, página 31, que passa a vigorar da seguinte forma:

"§ 2º - Os hospitais de que trata o §1º deverão adequar-se aos critérios de credenciamento/habilitação estabelecidos nesta Portaria, até a competência março de 2011.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME
SECRETÁRIO

(*) Republicada por ter saído, no DOU n°189, de 1º de outubro de 2010, Seção 1, pág. 66, com incorreção na epígrafe do original.

Onde se lê : Portaria nº 516, de 30 DE SETEMBRO DE 2010 -

Leia-se : Portaria nº 517, de 30 de SETEMBRO DE 2010.

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Norma: PORTARIA	Órgão: Secretaria de Assistência/Atenção à Saúde/Ministério da Saúde

Número: 517	Data Emissão: 30-09-2010

Ementa: Dispõe sobre Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 7 out. 2010. Seção 1, p. 82-83-REPUBLICADA

REVOGADA
MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE *PORTARIA Nº 517, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 () Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 7 out. 2010. Seção 1, p. 82-83 ALTERA A PORTARIA SAS/MS Nº 492, DE 31-08-2007 INVALIDA A PORTARIA SAS/MS Nº 516, DE 30-09-2010 REVOGADA PELA PORTARIA SAS/MS Nº 142, DE 15-04-2011** O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 1.570/GM, de 28 de junho de 2007, que define Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave; e Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve: Art. 1º - Alterar a redação do §2º do art. 4º da Portaria SAS/MS nº 492, de 31 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial nº 172, de 5 de setembro de 2007, Seção 1, página 31, que passa a vigorar da seguinte forma: "§ 2º - Os hospitais de que trata o §1º deverão adequar-se aos critérios de credenciamento/habilitação estabelecidos nesta Portaria, até a competência março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALBERTO BELTRAME SECRETÁRIO () Republicada por ter saído, no DOU n°189, de 1º de outubro de 2010, Seção 1, pág. 66, com incorreção na epígrafe do original. Onde se lê : Portaria nº 516, de 30 DE SETEMBRO DE 2010 -* Leia-se : Portaria nº 517, de 30 de SETEMBRO DE 2010.
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Portaria SAS/MS nº 142, de 15-04-2011 - Altera a redação do § 2º do Art. 4º , da Portaria SAS/MS nº 492, de 31 de agosto de 2007, que passa a vigorar da seguinte forma: "§ 2º - Os hospitais de que trata o §1º deverão adequar-se aos critérios de credenciamento/habilitação estabelecidos nesta portaria, até a competência de julho de 2012" (NR). INVALIDA a Portaria SAS/MS nº 516, de 30-09-2010 - Alterar a redação do §2º do art. 4º da Portaria SAS/MS nº 492, de 31 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial nº 172, de 5 de setembro de 2007, Seção 1, página 31. CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 493, de 31-08-2007 - Exclui, da Tabela de Procedimentos e da Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS, no prazo de 03 (três) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, para cobrir eventuais AIH´s ainda não apresentadas ou não processadas, os procedimentos especificados. ALTERA a Portaria SAS/MS nº 492, de 31-08-2007 - Definir Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave como o hospital que ofereça assistência diagnóstica e terapêutica especializada, de média e alta complexidade, condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados ao atendimento às pessoas portadoras de obesidade grave. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.570, de 28-06-2007 - Determina que a Secretaria de Atenção à Saúde, isoladamente ou em conjunto com outras Secretarias do Ministério da Saúde, adote todas as providências necessárias à organização da assistência ao portador de obesidade grave.