AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANVISA/RE Nº 2.587, DE 10 DE AGOSTO DE 2006
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 14 ago. 2006. Seção I, p. 37

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 42, de 24 de janeiro de 2006,

considerando o inciso III do art. 61 e o § 3º do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000;

considerando a necessidade de atualizar as normas e procedimentos referentes a registro de produtos saneantes domissanitários;

considerando a Lei nº 6.360/76 e o Decreto nº 7.9094/77;

considerando que a matéria foi submetida à apreciação da Diretoria Colegiada que a aprovou em reunião realizada em 7 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Alterar o item “f” da Portaria nº 05, de 13 de novembro de 1989, que incluiu na Portaria nº 15, de 23 de agosto de 1988, subanexo 1, alínea H do grupo químico das biguanidas, o princípio ativo CLORIDRATO DE POLIHEXAMETILENO BIGUANIDA, para uso em formulações de desinfetantes, que passa a ter a seguinte redação:

“f) Emprego domissanitário: autorizado somente para desodorizantes, desinfetantes de uso geral, desinfetantes para piscinas, desinfetantes hospitalares para superfícies fixas e desinfetantes hospitalares para artigos semi-críticos”.(NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO COSTA TRAVASSOS DA ROSA