SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SS-SP Nº 65, DE 28 DE ABRIL DE 2010
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 29 abr. 2010. Seção I, p.48
REVOGA A RESOLUÇÃO SS-SP Nº 120, DE 03-08-2009

Dispõe sobre a prescrição e dispensação de “Oseltamivir” para pacientes com síndrome respiratória aguda grave e síndrome gripal associada a fatores de risco e dá outras providências.

O Secretário de Estado da Saúde, considerando:

A situação epidemiológica atual, no Brasil e no mundo, de pandemia de influenza A (H1N1), predominantemente com casos clínicos leves, com baixa letalidade;

As evidências que sugerem que o vírus da influenza A (H1N1) está apresentando uma dinâmica de transmissão semelhante à da influenza sazonal;

O Plano Brasileiro de Preparação para a Pandemia de Influenza do Ministério da Saúde, versão 2006;

O Protocolo de Manejo Clínico de síndrome respiratória aguda grave – SRAG, versão IV, de 10 de março de 2010 e atualizações;

A RDC Anvisa - 70 de 22 de dezembro de 2009 que estabelece a inclusão do medicamento oseltamivir na lista das outras substâncias sujeitas a controle especial C1 da Portaria SVS/MS - 344 de 12 de maio de 1998,

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar a dispensação do medicamento “Oseltamivir”, no âmbito do Estado de São Paulo, para atendimento a pacientes internados com síndrome respiratória grave e pacientes ambulatoriais com suspeita de síndrome gripal, que apresentem fatores de risco e tenham indicação de tratamento.

Parágrafo Primeiro - Para fins de cumprimento do disposto neste artigo os critérios de suspeição e fatores de risco deverão seguir as recomendações do Protocolo de Manejo Clínico de Síndrome Respiratória Aguda Grave, versão IV, de 10 de março de 2010, e atualizações.

Parágrafo Segundo - A dispensação refere-se ao medicamento encaminhado pela Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde às unidades federadas para atendimento ao referido protocolo.

Artigo 2º - A dispensação será realizada conforme estabelecido na Portaria SVS/MS - 344, de 12 de maio de 1998, para as substâncias sujeitas a controle especial C1 (sujeitas a receita de controle especial em duas vias).

Artigo 3º - Os pacientes atendidos em unidades ambulatoriais, após encaminhamento para recebimento do medicamento, requerem obrigatoriamente avaliação e monitoramento clínico constante de seu médico assistente para adoção de outras medidas que serão necessárias para a terapêutica.

Artigo 4º - Havendo necessidade de internação após o início do tratamento ambulatorial com o “Oseltamivir”, o médico assistente deverá encaminhar o paciente para o hospital informando as condições clínicas, as justificativas da indicação do tratamento com o “Oseltamivir” e tempo de utilização do mesmo.

Artigo 5º - Os pacientes internados com síndrome respiratória aguda grave, de acordo com o Protocolo de Manejo Clínico versão IV, de 10 de março de 2010 e atualizações, receberão o tratamento, após avaliação médica, mediante os fluxos estabelecidos junto às vigilâncias epidemiológicas municipais e regionais estaduais.

Artigo 6º - A distribuição do medicamento ocorrerá através dos Núcleos de Assistência Farmacêutica – NAF, para dispensação por estabelecimentos estratégicos, ambulatoriais e hospitalares, definidos regionalmente.

Artigo 7º - Os locais de dispensação do medicamento serão divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde oportunamente.

Artigo 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SS-120, de 03-08-2009.