CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Versão para impressão

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS/DIPRO N° 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2010

Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 13 jan. 2010, Seção 1, p. 29
REVOGADO PARCIALMENTE PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 34, DE 28-07-2011
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 262, DE 01-08-2011

Regulamenta o artigo 22 da Resolução Normativa - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010.

O Secretário Executivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no exercício da titularidade, responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - DIPRO/ANS, em vista do que dispõem o inciso III do artigo 4º da Lei 9961 de 28 de janeiro de 2000, os incisos VIII, XIV e XV do artigo 38, a alínea "a" do inciso I do artigo 76 e a alínea "a" do inciso I do artigo 85, todos da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º A presente Instrução Normativa tem por objetivo regulamentar o artigo 22 da RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010, a qual atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.

Art. 2º Esta Instrução Normativa dispõe sobre as Diretrizes e Utilização (DUT) e as Diretrizes Clínicas (DC) que definem critérios para a obrigatoriedade de cobertura de alguns procedimentos listados no Anexo da Resolução Normativa - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010.

Art. 3º Esta Instrução Normativa é composta por dois anexos:

I - o Anexo I lista as Diretrizes de Utilização (DUT); e

II - o Anexo II contém as Diretrizes Clínicas (DC) para "Assistência ao Trabalho de Parto" e "Sepse: Proteína C ativada".

Art. 4° As DC contidas no Anexo II, também podem ser encontradas na publicação "Primeiras Diretrizes Clínicas na Saúde Suplementar", 2009, e no sítio da ANS, www.ans.gov.br.

Art. 5° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 7 de junho de 2010.

ALFREDO JOSÉ MONTEIRO SCAFF

VIDE ANEXOS

imprimir
Norma: INSTRUÇÃO NORMATIVA	Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Número: 25	Data Emissão: 12-01-2010

Ementa: Regulamenta o artigo 22 da Resolução Normativa - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 13 jan. 2010, Seção 1, p. 29

REVOGADA
MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS/DIPRO N° 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2010 Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 13 jan. 2010, Seção 1, p. 29 REVOGADO PARCIALMENTE PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 34, DE 28-07-2011 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 262, DE 01-08-2011 Regulamenta o artigo 22 da Resolução Normativa - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010. O Secretário Executivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no exercício da titularidade, responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - DIPRO/ANS, em vista do que dispõem o inciso III do artigo 4º da Lei 9961 de 28 de janeiro de 2000, os incisos VIII, XIV e XV do artigo 38, a alínea "a" do inciso I do artigo 76 e a alínea "a" do inciso I do artigo 85, todos da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, resolve: Art. 1º A presente Instrução Normativa tem por objetivo regulamentar o artigo 22 da RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010, a qual atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências. Art. 2º Esta Instrução Normativa dispõe sobre as Diretrizes e Utilização (DUT) e as Diretrizes Clínicas (DC) que definem critérios para a obrigatoriedade de cobertura de alguns procedimentos listados no Anexo da Resolução Normativa - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010. Art. 3º Esta Instrução Normativa é composta por dois anexos: I - o Anexo I lista as Diretrizes de Utilização (DUT); e II - o Anexo II contém as Diretrizes Clínicas (DC) para "Assistência ao Trabalho de Parto" e "Sepse: Proteína C ativada". Art. 4° As DC contidas no Anexo II, também podem ser encontradas na publicação "Primeiras Diretrizes Clínicas na Saúde Suplementar", 2009, e no sítio da ANS, www.ans.gov.br. Art. 5° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 7 de junho de 2010. ALFREDO JOSÉ MONTEIRO SCAFF VIDE ANEXOS
imprimir

Vide: Situaçao/Correlatas VIDE ANEXOS CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 263, de 01-08-2011 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 254, de 5 de maio de 2011. REVOGADA pela Resolução Normativa ANS nº 262, de 01-08-2011 - Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde previstos na RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010. CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 261, de 28-07-2011 - Altera o Anexo da RN nº 211, de 21 de janeiro de 2010, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências. REVOGADO PARCIALMENTE pela Instrução Normativa ANS nº 34, de 28-07-2011 - Revoga itens do Anexo I da IN nº 25, de 12 de janeiro de 2010, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, que Regulamenta o artigo 22 da Resolução Normativa - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010. REGULAMENTA PARCIALMENTE a Resolução Normativa ANS/SE nº 211, de 11-01-2010 - Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências. CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 197, de 16-07-2009 - Institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências. CORRELATA: Lei Federal nº 9.961, de 28-01-2000 - Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.339, de 18-11-1999 - Institui a Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde, para uso clínico e epidemiológico. CORRELATA: Lei Federal nº 9.656, de 03-06-1998 - Dispõe sobre os planos de seguros privados de assistência à saúde.