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MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 2.048, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 4 set. 2009. Seção I, p.61-210
RESTABELECIDA A VIGÊNCIA DOS ATOS NORMATIVOS RELACIONADOS NO ART. 3ª E PRORROGADO PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.230, DE 23-09-2009 – ENTRANDO EM VIGOR 1 (UM) ANO APÓS PUBLICAÇÃO (Set.2010)
PRORROGADO PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.792, DE 15-09-2010 – ENTRANDO EM VIGOR APÓS MAIS 180 DIAS (Mar.2011)
PRORROGADO PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 319, DE 28-02-2011 – ENTRANDO EM VIGOR APÓS MAIS 1 (UM) ANO (Mar.2012)
PRORROGADO PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 373, DE 05-03-2012 – ENTRANDO EM VIGOR APÓS MAIS 1 (UM) ANO (Mar.2013)
REVOGADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.501, DE 28-09-2017

Aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos;

Considerando o Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, que dispõe sobre os trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo e determina, em seu art. 43, a instituição de Comissões Permanentes de Consolidação e Revisão de Atos Normativos aos Ministérios e aos órgãos da estrutura da Presidência da República;

Considerando a Portaria nº 1.035, de 4 de junho de 2002, do Ministério da Saúde, que cria a Comissão Permanente de Consolidação e Revisão de Atos Normativos do Ministério da Saúde, e a Portaria nº 1.208, de 22 de maio de 2008, do Ministério da Saúde, que a altera sua composição;

Considerando a Portaria nº 815, de 29 de abril de 2008, do Ministério da Saúde, que aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Consolidação e Revisão de Atos Normativos do Ministério da Saúde, atribuindo a esta, no inciso IV do art. 2º, a competência para elaborar e revisar, periodicamente, o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da legislação infralegal consolidada, dispondo sobre sua organização e funcionamento; e

Considerando a necessidade de promover o processo de conhecimento, identificação e valorização do Sistema Único de Saúde, por meio da normatização infra-legal pelo Ministério da Saúde, gestor nacional do Sistema, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (PRORROGADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.230, DE 23-09-2009 – ENTRANDO EM VIGOR 1 (UM) ANO APÓS PUBLICAÇÃO - Set.2010) - (PRORROGADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.792, DE 19-09-2010 – ENTRANDO EM VIGOR APÓS MAIS 180 DIAS - Mar.2011) - (PRORROGADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 319, DE 28-02-2011 – ENTRANDO EM VIGOR APÓS MAIS 1 (UM) ANO - Mar.2012) - (PRORROGADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 373, DE 05-03-2012 – ENTRANDO EM VIGOR APÓS MAIS 1 (UM) ANO - Mar.2013)

Art. 3º (RESTABELECIDA A VIGÊNCIA DOS ATOS NORMATIVOS RELACIONADOS NO ART. 3ª CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.230, DE 23-09-2009) Ficam revogados os seguintes atos normativos' do Ministério da Saúde: Portaria nº 582, de 30 de junho de 1989; Portaria nº 980, de 26 de dezembro de 1989; Portaria nº 796, de 29 de maio de 1992; Portaria nº 545, de 20 de maio de 1993; Portaria nº 799, de 20 de julho 1993; Portaria nº 1.016, de 26 de agosto de 1993; Portaria nº 772, de 7 de abril de 1994; Portaria nº 2.163, de 29 de dezembro de 1994; Portaria nº 2.415, de 12 de dezembro de 1996; Portaria nº 3.040, de 31 de junho de 1998; Portaria nº 3.407, de 5 de agosto 1998 ; Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998 ; Portaria nº 263, de 31 de março de 1999; Portaria nº 5.153, de 7 de abril de 1999; Portaria nº 710, de 10 de junho de 1999; Portaria nº 935, de 22 de julho de 1999; Portaria nº 937, de 22 de julho de 1999; Portaria nº 985, de 5 de agosto de 1999; Portaria nº 1.091, de 25 de agosto de 1999; Portaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2000; Portaria nº 333, de 24 de março de 2000; Portaria nº 486, de 16 de maio de 2000; Portaria nº 569, de 1º de junho de 2000; Portaria nº 799, de 19 de julho de 2000; Portaria nº 901, de 16 de agosto de 2000; Portaria nº 1.183, de 25 de outubro de 2000; Portaria nº 1.315, de 30 de novembro de 2000; Portaria nº 235, de 20 de fevereiro de 2001; Portaria nº 401, de 29 de março de 2001; Portaria nº 814, de 1º de junho de 2001; Portaria nº 822, de 6 de junho de 2001; Portaria nº 1.531, de 4 de setembro de 2001; Portaria nº 1.559, de 6 de setembro de 2001; Portaria nº 1.893, de 15 de outubro de 2001; Portaria nº 2.009, de 30 de outubro de 2001; Portaria nº 2.309, de 19 de dezembro de 2001; Portaria nº 1.968, de 25 de outubro de 2001; Portaria nº 251, de 31 de janeiro de 2002; Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002; Portaria nº 371, de 4 de março de 2002; Portaria nº 541, de 14 de março de 2002; Portaria nº 703, de 12 de abril de 2002; Portaria nº 816, de 30 de abril de 2002; Portaria nº 305, de 3 de maio de 2002; Portaria nº 1.060, de 5 de julho de 2002; Portaria nº 423, de 9 de julho de 2002; Portaria nº 1.560, de 29 de agosto de 2002; Portaria nº 1.686, de 20 de setembro de 2002; Portaria nº 2.104, de 19 de novembro de 2002; Portaria nº 2.391 de 26 de dezembro de 2002; Portaria nº 653, de 28 de maio de 2003; Portaria nº 1.777, de 9 de setembro de 2003; Portaria nº 1.863, de 29 de setembro de 2003; Portaria nº 1.864, de 29 de setembro de 2003; Portaria nº 20, de 3 de outubro de 2003; Portaria nº 1.929, de 9 de outubro de 2003; Portaria nº 2.325, de 8 de dezembro de 2003; Portaria nº 70, de 20 de janeiro de 2004; Portaria nº 586, de 6 de abril de 2004; Portaria nº 1.035, de 31 de maio de 2004; Portaria nº 1.168, de 15 de junho de 2004; Portaria nº 1.169, de 15 de junho de 2004; Portaria nº 1.193, de 16 de junho de 2004; Portaria nº 1426, de 14 de julho de 2004; Portaria nº 340, de 14 de julho de 2004; Portaria nº 1679, de 13 de agosto de 2004; Portaria nº 2.073, de 28 de setembro de 2004; Portaria nº 2.197, de 14 de outubro de 2004; Portaria nº 2.406, de 5 de novembro de 2004; Portaria nº 2.692, de 23 de dezembro de 2004; Portaria nº 2.529, de 23 de novembro de 2004; Portaria nº 221, de 15 de fevereiro de 2005; Portaria nº 343, de 7 de março de 2005; Portaria nº 382, de 10 de março de 2005; Portaria nº 401, de 16 de março de 2005; Portaria nº 426, de 22 de março de 2005; Portaria nº 1.161, de 7 de julho de 2005; Portaria nº 1.391 de 16 de agosto de 2005; Portaria nº 2.439, de 8 de dezembro de 2005; Portaria nº 5, de 21 de fevereiro de 2006; Portaria 399, de 22 de fevereiro de 2006; Portaria nº 491, de 9 de março de 2006; Portaria nº 648, de 28 de março de 2006; Portaria nº 687, de 30 de março 2006; Portaria nº 699, de 30 de março de 2006; Portaria nº 931, de 2 de maio de 2006; Portaria nº 971, de 3 de maio de 2006; Portaria nº 1.010, de 8 de maio 2006; Portaria nº 1.097, de 22 de maio de 2006; Portaria nº 1.160, de 29 de maio de 2006; Portaria nº 29, de 11 de julho de 2006; Portaria nº 363, de 11 de agosto de 2006; Portaria nº 2.528, de 19 de outubro de 2006; Portaria nº. 2.529 de 19 de outubro de 2006; Portaria nº 3.027, de 26 de novembro de 2006; Portaria nº 3.085, de 1º de dezembro de 2006; Portaria nº 3.125, de 7 de dezembro de 2006; Portaria nº 3.332, de 28 de dezembro de 2006; Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007; Portaria nº 487, de 2 de março de 2007; Portaria nº 487, de 2 março de 2007; Portaria nº 1683, de 13 de junho de 2007; Portaria nº 1.569, de 2 de julho de 2007; Portaria nº 1.626, de 10 de julho de 2007; Portaria nº 1.767, de 25 de julho de 2007; Portaria nº 1.996, de 20 de agosto de 2007; Portaria nº 2.656, de 18 de outubro de 2007; Portaria nº 2.759, de 26 de outubro de 2007, e a Instrução Normativa nº 1, de 7 de março de 2005, todas do Ministério da Saúde, e as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde nº 196, de 10 de outubro de 1996 (EXCLUIR DO ARTIGO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.230, DE 23-09-2009); nº 251, de 7 de julho 1997 (EXCLUIR DO ARTIGO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.230, DE 23-09-2009); nº 292, de 8 de julho de 1999 e (EXCLUIR DO ARTIGO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.230, DE 23-09-2009) nº 340, de 8 de julho de 2004. (EXCLUIR DO ARTIGO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.230, DE 23-09-2009)

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

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Norma: PORTARIA	Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Número: 2048	Data Emissão: 03-09-2009

Ementa: Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 4 set. 2009. Seção I, p. 61-210

REVOGADA
MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MS/GM Nº 2.048, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 4 set. 2009. Seção I, p.61-210 RESTABELECIDA A VIGÊNCIA DOS ATOS NORMATIVOS RELACIONADOS NO ART. 3ª E PRORROGADO PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.230, DE 23-09-2009 – ENTRANDO EM VIGOR 1 (UM) ANO APÓS PUBLICAÇÃO (Set.2010) PRORROGADO PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.792, DE 15-09-2010 – ENTRANDO EM VIGOR APÓS MAIS 180 DIAS (Mar.2011) PRORROGADO PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 319, DE 28-02-2011 – ENTRANDO EM VIGOR APÓS MAIS 1 (UM) ANO (Mar.2012) PRORROGADO PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 373, DE 05-03-2012 – ENTRANDO EM VIGOR APÓS MAIS 1 (UM) ANO (Mar.2013) REVOGADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.501, DE 28-09-2017 Aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos; Considerando o Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, que dispõe sobre os trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo e determina, em seu art. 43, a instituição de Comissões Permanentes de Consolidação e Revisão de Atos Normativos aos Ministérios e aos órgãos da estrutura da Presidência da República; Considerando a Portaria nº 1.035, de 4 de junho de 2002, do Ministério da Saúde, que cria a Comissão Permanente de Consolidação e Revisão de Atos Normativos do Ministério da Saúde, e a Portaria nº 1.208, de 22 de maio de 2008, do Ministério da Saúde, que a altera sua composição; Considerando a Portaria nº 815, de 29 de abril de 2008, do Ministério da Saúde, que aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Consolidação e Revisão de Atos Normativos do Ministério da Saúde, atribuindo a esta, no inciso IV do art. 2º, a competência para elaborar e revisar, periodicamente, o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da legislação infralegal consolidada, dispondo sobre sua organização e funcionamento; e Considerando a necessidade de promover o processo de conhecimento, identificação e valorização do Sistema Único de Saúde, por meio da normatização infra-legal pelo Ministério da Saúde, gestor nacional do Sistema, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (PRORROGADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.230, DE 23-09-2009 – ENTRANDO EM VIGOR 1 (UM) ANO APÓS PUBLICAÇÃO - Set.2010) - (PRORROGADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.792, DE 19-09-2010 – ENTRANDO EM VIGOR APÓS MAIS 180 DIAS - Mar.2011) - (PRORROGADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 319, DE 28-02-2011 – ENTRANDO EM VIGOR APÓS MAIS 1 (UM) ANO - Mar.2012) - (PRORROGADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 373, DE 05-03-2012 – ENTRANDO EM VIGOR APÓS MAIS 1 (UM) ANO - Mar.2013) Art. 3º (RESTABELECIDA A VIGÊNCIA DOS ATOS NORMATIVOS RELACIONADOS NO ART. 3ª CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.230, DE 23-09-2009) Ficam revogados os seguintes atos normativos' do Ministério da Saúde: Portaria nº 582, de 30 de junho de 1989; Portaria nº 980, de 26 de dezembro de 1989; Portaria nº 796, de 29 de maio de 1992; Portaria nº 545, de 20 de maio de 1993; Portaria nº 799, de 20 de julho 1993; Portaria nº 1.016, de 26 de agosto de 1993; Portaria nº 772, de 7 de abril de 1994; Portaria nº 2.163, de 29 de dezembro de 1994; Portaria nº 2.415, de 12 de dezembro de 1996; Portaria nº 3.040, de 31 de junho de 1998; Portaria nº 3.407, de 5 de agosto 1998 ; Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998 ; Portaria nº 263, de 31 de março de 1999; Portaria nº 5.153, de 7 de abril de 1999; Portaria nº 710, de 10 de junho de 1999; Portaria nº 935, de 22 de julho de 1999; Portaria nº 937, de 22 de julho de 1999; Portaria nº 985, de 5 de agosto de 1999; Portaria nº 1.091, de 25 de agosto de 1999; Portaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2000; Portaria nº 333, de 24 de março de 2000; Portaria nº 486, de 16 de maio de 2000; Portaria nº 569, de 1º de junho de 2000; Portaria nº 799, de 19 de julho de 2000; Portaria nº 901, de 16 de agosto de 2000; Portaria nº 1.183, de 25 de outubro de 2000; Portaria nº 1.315, de 30 de novembro de 2000; Portaria nº 235, de 20 de fevereiro de 2001; Portaria nº 401, de 29 de março de 2001; Portaria nº 814, de 1º de junho de 2001; Portaria nº 822, de 6 de junho de 2001; Portaria nº 1.531, de 4 de setembro de 2001; Portaria nº 1.559, de 6 de setembro de 2001; Portaria nº 1.893, de 15 de outubro de 2001; Portaria nº 2.009, de 30 de outubro de 2001; Portaria nº 2.309, de 19 de dezembro de 2001; Portaria nº 1.968, de 25 de outubro de 2001; Portaria nº 251, de 31 de janeiro de 2002; Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002; Portaria nº 371, de 4 de março de 2002; Portaria nº 541, de 14 de março de 2002; Portaria nº 703, de 12 de abril de 2002; Portaria nº 816, de 30 de abril de 2002; Portaria nº 305, de 3 de maio de 2002; Portaria nº 1.060, de 5 de julho de 2002; Portaria nº 423, de 9 de julho de 2002; Portaria nº 1.560, de 29 de agosto de 2002; Portaria nº 1.686, de 20 de setembro de 2002; Portaria nº 2.104, de 19 de novembro de 2002; Portaria nº 2.391 de 26 de dezembro de 2002; Portaria nº 653, de 28 de maio de 2003; Portaria nº 1.777, de 9 de setembro de 2003; Portaria nº 1.863, de 29 de setembro de 2003; Portaria nº 1.864, de 29 de setembro de 2003; Portaria nº 20, de 3 de outubro de 2003; Portaria nº 1.929, de 9 de outubro de 2003; Portaria nº 2.325, de 8 de dezembro de 2003; Portaria nº 70, de 20 de janeiro de 2004; Portaria nº 586, de 6 de abril de 2004; Portaria nº 1.035, de 31 de maio de 2004; Portaria nº 1.168, de 15 de junho de 2004; Portaria nº 1.169, de 15 de junho de 2004; Portaria nº 1.193, de 16 de junho de 2004; Portaria nº 1426, de 14 de julho de 2004; Portaria nº 340, de 14 de julho de 2004; Portaria nº 1679, de 13 de agosto de 2004; Portaria nº 2.073, de 28 de setembro de 2004; Portaria nº 2.197, de 14 de outubro de 2004; Portaria nº 2.406, de 5 de novembro de 2004; Portaria nº 2.692, de 23 de dezembro de 2004; Portaria nº 2.529, de 23 de novembro de 2004; Portaria nº 221, de 15 de fevereiro de 2005; Portaria nº 343, de 7 de março de 2005; Portaria nº 382, de 10 de março de 2005; Portaria nº 401, de 16 de março de 2005; Portaria nº 426, de 22 de março de 2005; Portaria nº 1.161, de 7 de julho de 2005; Portaria nº 1.391 de 16 de agosto de 2005; Portaria nº 2.439, de 8 de dezembro de 2005; Portaria nº 5, de 21 de fevereiro de 2006; Portaria 399, de 22 de fevereiro de 2006; Portaria nº 491, de 9 de março de 2006; Portaria nº 648, de 28 de março de 2006; Portaria nº 687, de 30 de março 2006; Portaria nº 699, de 30 de março de 2006; Portaria nº 931, de 2 de maio de 2006; Portaria nº 971, de 3 de maio de 2006; Portaria nº 1.010, de 8 de maio 2006; Portaria nº 1.097, de 22 de maio de 2006; Portaria nº 1.160, de 29 de maio de 2006; Portaria nº 29, de 11 de julho de 2006; Portaria nº 363, de 11 de agosto de 2006; Portaria nº 2.528, de 19 de outubro de 2006; Portaria nº. 2.529 de 19 de outubro de 2006; Portaria nº 3.027, de 26 de novembro de 2006; Portaria nº 3.085, de 1º de dezembro de 2006; Portaria nº 3.125, de 7 de dezembro de 2006; Portaria nº 3.332, de 28 de dezembro de 2006; Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007; Portaria nº 487, de 2 de março de 2007; Portaria nº 487, de 2 março de 2007; Portaria nº 1683, de 13 de junho de 2007; Portaria nº 1.569, de 2 de julho de 2007; Portaria nº 1.626, de 10 de julho de 2007; Portaria nº 1.767, de 25 de julho de 2007; Portaria nº 1.996, de 20 de agosto de 2007; Portaria nº 2.656, de 18 de outubro de 2007; Portaria nº 2.759, de 26 de outubro de 2007, e a Instrução Normativa nº 1, de 7 de março de 2005, todas do Ministério da Saúde, e as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde nº 196, de 10 de outubro de 1996 (EXCLUIR DO ARTIGO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.230, DE 23-09-2009); nº 251, de 7 de julho 1997 (EXCLUIR DO ARTIGO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.230, DE 23-09-2009); nº 292, de 8 de julho de 1999 e (EXCLUIR DO ARTIGO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.230, DE 23-09-2009) nº 340, de 8 de julho de 2004. (EXCLUIR DO ARTIGO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.230, DE 23-09-2009) JOSÉ GOMES TEMPORÃO VIDE ÍNTEGRA
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Portaria MS/GM nº 2.501, de 28-09-2017 - Revoga as Portarias que menciona. CORRELATA: Portaria SESAI/MS nº 21, de 28-04-2015 - Institui Grupo de Trabalho para discussão e revisão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - PNASPI. CORRELATA: Portaria SESAI/MS nº 20, de 17-04-2015 - Institui Grupo de Trabalho para discussão e revisão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - PNASPI. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.290, de 21-10-2014 - Altera a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 347, de 02-04-2014 - Dispõe sobre a cobertura de remoção de beneficiários de planos privados de assistência à saúde, com segmentação hospitalar, que tenham cumprido o período de carência. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.412, de 10-07-2013 - Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.139, de 10-06-2013 - Define, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), as responsabilidades das esferas de gestão e estabelece as Diretrizes Nacionais para Planejamento, Execução e Avaliação das Ações de Vigilância e Assistência à Saúde em Eventos de Massa. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.010, de 21-05-2012 - Redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências. PRORROGADO PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR conforme Portaria MS/GM nº 373, de 05-03-2012 - Prorroga o prazo de entrada em vigor da Portaria nº 2.048/GM/MS, de 3 de setembro de 2009. PRORROGADO PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR conforme Portaria MS/GM nº 319, de 28-02-2011 - Prorroga o prazo de entrada em vigor da Portaria nº 2.048/GM/MS, de 3 de setembro de 2009. CORRELATA: Decreto Municipal nº 52.122, de 14-02-2011 - Regulamenta a Lei nº 15.352, de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito do Município de São Paulo. PRORROGADO PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR conforme Portaria MS/GM nº 2.792, de 15-09-2010 - Dá nova redação ao art. 2º da Portaria nº 2.048, de 3 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre sua consulta pública. RESTABELECIDA A VIGÊNCIA DOS ATOS NORMATIVOS RELACIONADOS NO ART. 3ª e PRORROGADO PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR conforme Portaria MS/GM nº 2.230, de 23-09-2009 - Dispõe sobre a aplicação da Portaria Nº 2.048/GM, de 3 de setembro de 2009, que aprovou o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.759, de 25-10-2007 - Estabelece diretrizes gerais para a Política de Atenção Integral à Saúde Mental das Populações Indígenas e cria o Comitê Gestor. CORRELATA: Portaria MS/GM 2.656, de 17-10-2007 - Dispõe sobre as responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e regulamentação dos Incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.996, de 20-08-2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.767, de 24-07-2007 - Dispõe sobre o modelo de gestão do Programa Farmácia Popular do Brasil. CORRELATA: Instrução Normativa MS/GM nº 1.626, de 10-07-2007 - Regulamenta os procedimentos e condutas para a abordagem consentida a usuários que procuram os serviços de saúde com vistas a realizar testes de HIV e outras DST, bem como aos que não comparecem ao tratamento já em curso. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 487, de 02-03-2007 - Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.125, de 07-12-2006 - Institui o Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência no Sistema Único de Saúde - Programa QualiSUS e define competências. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.528, de 19-10-2006 - Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.160, de 29-05-2006 - Modifica os critérios de distribuição de fígado de doadores cadáveres para transplante, implantando o critério de gravidade de estado clínico do paciente. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.097, de 22-05-2006 - Define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 971, de 03-05-2006 - Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 931, de 02-05-2006 - Aprova o Regulamento Técnico para Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 699, de 30-03-2006 - Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 648, de 28-03-2006 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). CORRELATA: Portaria MS/GM nº 491, de 09-03-2006 - Dispõe sobre a expansão do Programa "Farmácia Popular do Brasil". CORRELATA: Portaria MS/GM nº 399, de 22-02-2006 - Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS, e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. CORRELATA: Portaria SVS/MS nº 5, de 21-02-2006 - Inclui doenças na relação nacional de notificação compulsória, define doenças de notificação imediata, relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de Referência Nacional ou Regional e normas para notificação de casos. CORRELATA: a Portaria MS/GM nº 2.439, de 08-12-2005 - Institui a Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 426, de 22-03-2005 - Institui, no âmbito do SUS, a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida e dá outras providências. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 401, de 16-03-2005 - Institui o Projeto de Estruturação e Qualificação dos Serviços Pré-Existentes de Ortopedia, Traumatologia e Reabilitação Pós-Operatória no âmbito do Sistema Único de Saúde - Projeto Suporte. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 343, de 07-03-2005 - Institui, no âmbito do SUS, mecanismos para implantação da assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 221, de 15-02-2005 - Institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Tráumato - Ortopedia e dá outras providências. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.529, de 23-11-2004 - Institui o Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, define competência para os estabelecimentos hospitalares, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, cria a Rede Nacional de Hospitais de Referência para o referido Subsistema e define critérios para qualificação de estabelecimentos. CORRELATA: PORTARIA MS/GM nº 2.406, de 05-11-2004 - Institui serviço de notificação compulsória de violência contra a mulher, e aprova instrumentos e fluxo para notificação. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.197, de 14-10-2004 - Redefine e amplia a atenção integral para usuários de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 340, de 14-07-2004 - Aprovar as Normas para a Implantação e Implementação da Atenção à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória, em unidades masculinas e femininas, a Padronização Física do Estabelecimento de Saúde nas Unidades de Internação e Internação Provisória, o Plano Operativo Estadual de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em conflito com a lei, em Regime de Internação e Internação Provisória e o Termo de Adesão. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.168, de 15-06-2004 - Institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.325, de 08-12-2003 - Define relação de doenças de notificação compulsória para todo território nacional. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.864, de 29-09-2003 - Institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU - 192. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.863, de 29-09-2003 - Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 653, de 28-05-2003 - Estabelecer que o óbito materno passe a ser considerado evento de notificação compulsória para a investigação dos fatores determinantes e as possíveis causas destes óbitos, assim como para a adoção de medidas que possam evitar novas mortes maternas. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.391, de 26-12-2002 - Regulamenta o controle das internações psiquiátricas involuntárias (IPI) e voluntárias (IPV) de acordo com o disposto na Lei 10.216, de 6 de abril de 2002, e os procedimentos de notificação da Comunicação das IPI e IPV ao Ministério Público pelos estabelecimentos de saúde, integrantes ou não do SUS. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.104, de 19-11-2002 - Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Projeto Nascer-Maternidades. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.686, de 20-09-2002 - Aprova as Normas para Autorização de Funcionamento e Cadastramento de Bancos de Tecidos Musculoesqueléticos pelo Sistema Único de Saúde. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.560, de 29-08-2002 - Institui o Cartão Nacional de Saúde – CARTÃO SUS e dá outras providências. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 816, de 30-04-2002 - Instir, no âmbito do Sistema Único Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas, a ser desenvolvido de forma articulada pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios. CORRELATA: Decreto Federal nº 4.176, de 28-03-2002 - Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 541, de 14-03-2002 - Aprovar os critérios par Cadastramento de Candidatos a Receptores de Fígado - Doador Cadáver, no Cadastro Técnico de Receptores de Fígado - "lista única" das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDO. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 251, de 31-01-2002 - Estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria, reclassifica os hospitais psiquiátricos, define e estrutura, a porta de entrada para as internações psiquiátricas na rede do SUS e dá outras providências. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.968, de 25-10-2001 - Dispõe sobre a notificação, às autoridades competentes, de casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes atendidos nas entidades do Sistema Único de Saúde. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 822, de 06-06-2001 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, o Programa Nacional de Triagem Neonatal / PNTN que se ocupará da triagem com detecção dos casos suspeitos, confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento dos casos identificados nas seguintes doenças congênitas, de acordo com a respectiva Fase de Implantação do Programa: Fenilcetonúria; Hipotireoidismo Congênito; Doenças Falciformes e outras Hemoglobinopatias; Fibrose Cística. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 799, de 19-07-2000 - Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Permanente de Organização e Acompanhamento das Ações Assistenciais em Saúde Mental. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 569, de 01-06-2000 – Institui o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 333, de 24-03-2000 - Criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os Bancos de Valvas Cardíacas Humanas. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 106, de 11-02-2000 - Criar os Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para o atendimento ao portador de transtornos mentais. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 985, de 05-08-1999 - Cria o Centro de Parto Normal-CPN, no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.916, de 30-10-1998 - Aprovar a Polftica Nacional de Medicamentos, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.407, de 05-08-1998 - Aprova o Regulamento Técnico sobre as atividades de transplantes e dispõe sobre a Coordenação Nacional de Transplantes.