CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Versão para impressão

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO CREMESP Nº 191, DE 20 DE JANEIRO DE 2009
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 28 jan. 2009. Seção I, p.130
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CREMESP Nº 205, DE 21-09-2009

Altera as atribuições dos Conselheiros Suplentes no Regimento Interno do CREMESP.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº. 44045/58 e alterações instituídas pela Lei nº. 11.000/04,

CONSIDERANDO o decidido na Reunião de Diretoria realizada em 19/01/2009,

RESOLVE:

Artigo 1º. A alínea “d”, do inciso II, do Artigo 26-A do Regimento Interno do CREMESP, instituído pela Resolução nº. 115/2005, passa a viger com a seguinte redação:

Artigo 26-A: (omissis)

(omissis)

II - Os Conselheiros Suplentes terão como atribuição:

(omissis)

‘d. elaborar respostas aos pareceres-consulta;’

Artigo 2º. Ficam integralmente mantidas as demais previsões contidas no Regimento Interno do CREMESP.

Artigo 4º. A presente Resolução entrará em vigência na data de sua homologação, dando-se imediata publicidade.

São Paulo, 19 de janeiro de 2009.

Dr. Henrique Carlos Gonçalves - Presidente
HOMOLOGADA NA 3.955ª SESSÃO PLENÁRIA, DE 20/01/2009.

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Norma: RESOLUÇÃO	Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Número: 191	Data Emissão: 20-01-2009

Ementa: Altera as atribuições dos Conselheiros Suplentes no Regimento Interno do CREMESP.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 28 jan. 2009. Seção I, p.130

REVOGADA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO CREMESP Nº 191, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 28 jan. 2009. Seção I, p.130 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CREMESP Nº 205, DE 21-09-2009 Altera as atribuições dos Conselheiros Suplentes no Regimento Interno do CREMESP. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº. 44045/58 e alterações instituídas pela Lei nº. 11.000/04, CONSIDERANDO o decidido na Reunião de Diretoria realizada em 19/01/2009, RESOLVE: Artigo 1º. A alínea “d”, do inciso II, do Artigo 26-A do Regimento Interno do CREMESP, instituído pela Resolução nº. 115/2005, passa a viger com a seguinte redação: Artigo 26-A: (omissis) (omissis) II - Os Conselheiros Suplentes terão como atribuição: (omissis) ‘d. elaborar respostas aos pareceres-consulta;’ Artigo 2º. Ficam integralmente mantidas as demais previsões contidas no Regimento Interno do CREMESP. Artigo 4º. A presente Resolução entrará em vigência na data de sua homologação, dando-se imediata publicidade. São Paulo, 19 de janeiro de 2009. Dr. Henrique Carlos Gonçalves - Presidente HOMOLOGADA NA 3.955ª SESSÃO PLENÁRIA, DE 20/01/2009.
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Resolução CREMESP nº 205, de 21-09-2009 - Dispõe sobre a publicação do Regimento Interno do CREMESP e dá outras providências. CORRELATA: Lei Federal nº 11.000, de 15-12-2004 - Altera dispositivos da Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. ALTERA a Resolução CREMESP nº 115, de 01-03-2005 - Dispõe sobre a publicação do Regimento Interno do CREMESP. CORRELATA: Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957. CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.