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MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 44, DE 8 DE JANEIRO DE 2009
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 12 jan. 2009. Seção I, p.30
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 fev. 2009. Seção I, p.49 - Retificação

Prorroga, até o mês de junho de 2009, o prazo fixado para a validade da Certificação como Hospital de Ensino.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, E O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.400, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e

Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituído pelas Portarias Interministeriais MEC/MS nº 42, de 5 de janeiro de 2007, MEC/MS nº 3.280, de 21 de dezembro de 2007, MEC/MS nº 185, de 30 de janeiro de 2008 e MEC/MS nº 746, de 23 de abril de 2008, resolvem:

Art. 1º Prorrogar, até 30 de junho de 2009, o prazo fixado para a validade da Certificação, como Hospital de Ensino, das unidades hospitalares abaixo relacionadas, conforme as Portarias Interministeriais MEC/MS nº 42, de 5 de janeiro de 2007, MEC/MS nº 3.280, de 21 de dezembro de 2007, MEC/MS nº 185, de 30 de janeiro de 2008 e MEC/MS nº 746, de 23 de abril de 2008:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI
FERNANDO HADDAD

RETIFICAÇÃO
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 fev. 2009. Seção I, p.49

No artigo 1º da Portaria Interministerial No- 44/MEC/MS, de 8 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União No- 7, de 12 de janeiro de 2009, Seção 1, página 30,

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Norma: PORTARIA INTERMINISTERIAL	Órgão: Ministério da Saúde/Ministério da Educação

Número: 44	Data Emissão: 08-01-2009

Ementa: Prorroga, até o mês de junho de 2009, o prazo fixado para a validade da Certificação como Hospital de Ensino.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 12 jan. 2009. Seção I, p.30 - Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 fev. 2009. Seção I, p.49 - Retificação


MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 44, DE 8 DE JANEIRO DE 2009 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 12 jan. 2009. Seção I, p.30 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 fev. 2009. Seção I, p.49 - Retificação Prorroga, até o mês de junho de 2009, o prazo fixado para a validade da Certificação como Hospital de Ensino. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, E O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, e Considerando a Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.400, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituído pelas Portarias Interministeriais MEC/MS nº 42, de 5 de janeiro de 2007, MEC/MS nº 3.280, de 21 de dezembro de 2007, MEC/MS nº 185, de 30 de janeiro de 2008 e MEC/MS nº 746, de 23 de abril de 2008, resolvem: Art. 1º Prorrogar, até 30 de junho de 2009, o prazo fixado para a validade da Certificação, como Hospital de Ensino, das unidades hospitalares abaixo relacionadas, conforme as Portarias Interministeriais MEC/MS nº 42, de 5 de janeiro de 2007, MEC/MS nº 3.280, de 21 de dezembro de 2007, MEC/MS nº 185, de 30 de janeiro de 2008 e MEC/MS nº 746, de 23 de abril de 2008: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI FERNANDO HADDAD RETIFICAÇÃO Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 fev. 2009. Seção I, p.49 No artigo 1º da Portaria Interministerial No- 44/MEC/MS, de 8 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União No- 7, de 12 de janeiro de 2009, Seção 1, página 30,
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria Insterministerial MS/MEC nº 905, de 20-04-2010 - Certifica 21 unidades como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.472, de 20-10-2009 - Certifica 11 Unidades Hospitalares de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 930, de 7-5-2009 - Certifica Unidades Hospitalares como Hospital de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC n. 3.195, de 24-12-2008 - Certifica Unidades hospitalares como Hospital de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.058, de 26-9-2008 - Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 746, de 23-04-2008 - Prorroga, até o mês de dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MEC/MS nº 3.280, de 21-12-2007 - Prorroga, até dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 3.018, de 26-11-2007 - Certifica 5 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.765, de 26-10-2007 - Prorroga até o mês dejulho de 2008, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.400, de 02-10-2007 - Estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.857, de 02-08-2007 - Prorroga prazos de validade de Certificado de Unidades Hospitalares como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 879, de 24-04-2007 - Certifica 2 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC n. 3.016, de 27-11-2006 - Altera a redação do art. 2º da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.704, de 17 de agosto de 2004, e do art. 2º da Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.378, de 26 de outubro de 2004. CORRELATA: Portaria MS/MEC nº 1.092, de 19-05-2006 - Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.091, de 21-10-2005 - Certifica 16 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria MS/MEC nº 2.378, de 26-10-2004 - Certifica 28 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.704, de 17-08-2004 - Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Conjunta SESU-MEC/SAS-MS nº 1, de 01-08-1994 - Dispõe da alteração dos itens que classificam os Hospitais de Ensino.