MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 3.192, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 (*)
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 31 dez. 2008, Seção 1, p.122
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 21 jan. 2009, Seção 1, p.31-41 - Republicada (*)

Concede reajuste em procedimentos da Tabela do Sistema Único de Saúde - SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 6 de novembro de 2007 que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;

Considerando a necessidade de promover a adequação de valores referentes aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares da tabela de referência nacional do Sistema Único de Saúde; e

Considerando as análises e estudos realizados pelas áreas técnicas do Ministério da  Saúde, resolve:

Art. 1º Conceder reajuste nos valores dos procedimentos constantes Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme especificado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

VIDE ÍNTEGRA E ANEXOS