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MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 2.801, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 nov. 2008. Seção I, p.125
ALTERA A PORTARIA MS/GM Nº 427, DE 22-03-2005
REVOGADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.501, DE 28-09-2017

Altera o art. 1º da Portaria nº 427/GM, de 22 de março de 2005, que Instituiu a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o compromisso internacional assumido pelo Brasil de cumprimento dos objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em especial os objetivos quatro e cinco cuja meta, respectivamente, é a redução em dois terços da mortalidade de crianças menores de cinco anos e a redução em três quartos da taxa de mortalidade materna no período de 1990 a 2015;

Considerando que o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas - ONU como modelo de mobilização e diálogo social para promoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;

Considerando que as estratégias para a redução da mortalidade materna e neonatal, nos níveis aceitáveis pela Organização Mundial da Saúde - OMS, devem fazer parte de políticas públicas de médio e longo prazo; e

Considerando que a pactuação realizada entre os três entes da Federação, em 17 de março de 2004, com o objetivo de fixar condições de cooperação mútua a fim de propiciar a qualificação obstétrica e neonatal no País, publicado como Extrato de Protocolo de Intenções, na seção 3 do Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2005, página 35, não definiu o prazo final de execução das estratégias do objetivo, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 427/GM, de 22 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 23 de março de 2005, seção 1, página 23, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Instituir a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, de caráter técnico-consultivo, que atuará alinhada com o período proposto para se alcançar os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, cuja avaliação está prevista para o ano de 2015, com os seguintes objetivos:" (NR)

Art. 2º Incluir os órgãos e as instituições abaixo relacionadas na composição da Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, prevista no art. 2º da Portaria nº 427/GM, de 2005:

I - Ministério da Saúde:
a) Departamento de Atenção Básica, Secretaria de Atenção à Saúde - um representante
b) Departamento de Atenção Especializada, Secretaria de Atenção à Saúde - um representante

II - Ministério da Defesa - um representante
III - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - um representante
IV - Ministério da Educação - um representante
V - Secretaria Nacional de Juventude - um representante
VI - Federação Nacional dos Médicos - um representante
VII - Senado Federal - um representante
VIII - Câmara dos Deputados - um representante
IX - Conselho Federal de Psicologia - um representante
X - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – um representante
XI - União Nacional dos Estudantes - um representante
XII - Rede de Saúde Perinatal Norte e Nordeste - um representante
XIII - Rede Amamenta Brasil - um representante

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

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Norma: PORTARIA	Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Número: 2801	Data Emissão: 18-11-2008

Ementa: Altera o art. 1º da Portaria nº 427/GM, de 22 de março de 2005, que Instituiu a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 nov. 2008. Seção I, p. 125

REVOGADA
MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MS/GM Nº 2.801, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 nov. 2008. Seção I, p.125 ALTERA A PORTARIA MS/GM Nº 427, DE 22-03-2005 REVOGADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.501, DE 28-09-2017 Altera o art. 1º da Portaria nº 427/GM, de 22 de março de 2005, que Instituiu a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o compromisso internacional assumido pelo Brasil de cumprimento dos objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em especial os objetivos quatro e cinco cuja meta, respectivamente, é a redução em dois terços da mortalidade de crianças menores de cinco anos e a redução em três quartos da taxa de mortalidade materna no período de 1990 a 2015; Considerando que o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas - ONU como modelo de mobilização e diálogo social para promoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; Considerando que as estratégias para a redução da mortalidade materna e neonatal, nos níveis aceitáveis pela Organização Mundial da Saúde - OMS, devem fazer parte de políticas públicas de médio e longo prazo; e Considerando que a pactuação realizada entre os três entes da Federação, em 17 de março de 2004, com o objetivo de fixar condições de cooperação mútua a fim de propiciar a qualificação obstétrica e neonatal no País, publicado como Extrato de Protocolo de Intenções, na seção 3 do Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2005, página 35, não definiu o prazo final de execução das estratégias do objetivo, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 427/GM, de 22 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 23 de março de 2005, seção 1, página 23, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Instituir a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, de caráter técnico-consultivo, que atuará alinhada com o período proposto para se alcançar os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, cuja avaliação está prevista para o ano de 2015, com os seguintes objetivos:" (NR) Art. 2º Incluir os órgãos e as instituições abaixo relacionadas na composição da Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, prevista no art. 2º da Portaria nº 427/GM, de 2005: I - Ministério da Saúde: a) Departamento de Atenção Básica, Secretaria de Atenção à Saúde - um representante b) Departamento de Atenção Especializada, Secretaria de Atenção à Saúde - um representante II - Ministério da Defesa - um representante III - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - um representante IV - Ministério da Educação - um representante V - Secretaria Nacional de Juventude - um representante VI - Federação Nacional dos Médicos - um representante VII - Senado Federal - um representante VIII - Câmara dos Deputados - um representante IX - Conselho Federal de Psicologia - um representante X - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – um representante XI - União Nacional dos Estudantes - um representante XII - Rede de Saúde Perinatal Norte e Nordeste - um representante XIII - Rede Amamenta Brasil - um representante Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ GOMES TEMPORÃO
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Portaria MS/GM nº 2.501, de 28-09-2017 - Revoga as Portarias que menciona. CORRELATA: Lei Estadual nº 15.759, de 25-03-2015 - Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado e dá outras providências. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.800, de 18-11-2008 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, a Rede Norte - Nordeste de Saúde Perinatal. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.799, de 18-11-2008 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, a Rede Amamenta Brasil. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.119, de 05-06-2008 - Regulamenta a Vigilância de Óbitos Maternos. CORRELATA: Resolução SS-SP nº 59, de 03-06-2008 - Normaliza a constituição dos Comitês Regionais de Vigilância à Morte Materna e Infantil, a que se reporta Resolução SS-109, de 06 de agosto de 1997, no âmbito dos Departamentos Regionais de Saúde - DRS, e dá outras providências. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 325, de 21-02-2008 - Estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde e as orientações, prazos e diretrizes para a sua pactuação. CORRELATA: Resolução SS-SP n. 303, de 18-9-2007 - Dispõe sobre o Regimento Interno aque se refere o Artigo 5º, da Resolução SS-SP n. 81, de 6-9-2006. CORRELATA: Resolução SS-SP nº 302, de 18-09-2007 - Altera os termos da Resolução SS 81, de 06/09/2006, que constitui o Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças. CORRELATA: Resolução SS-SP nº 81, de 06-09-2006 - Constitui o Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças. CORRELATA: Portaria CREMESP nº 27, de 02-05-2006 - Indica os membros do CREMESP para representação no "Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna" junto à Secretaria Estadual de Saúde". CORRELATA: Portaria CREMESP nº 17, de 02-05-2006 - Indica os membros do CREMESP para representação junto ao "Comitê de Mortalidade Materna" junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 648, de 28-03-2006 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). CORRELATA: Lei AL-SP nº 12.280, de 22-02-2006 - Dispõe sobre a comunicação, à Secretaria da Saúde, de óbitos de mulheres durante a gravidez, ou a ela relacionados, e dá outras providências. CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 386, de 06-07-2005 - Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o Regimento Interno da Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. ALTERA a Portaria MS/GM nº 427, de 22-03-2005 - Institui a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e dá outras providências. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 653, de 28-05-2003 - Estabelecer que o óbito materno passe a ser considerado evento de notificação compulsória para a investigação dos fatores determinantes e as possíveis causas destes óbitos, assim como para a adoção de medidas que possam evitar novas mortes maternas. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.041, de 20-09-2000 - Instituir o Grupo Executivo para a elaboração do Plano Nacional de Intensificação das Ações de Redução da Mortalidade Infantil e Materna. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 466, de 14-06-2000 - Estabelecer como competência dos estados e do Distrito Federal a definição de limite, por hospital, de percentual máximo de cesarianas em relação ao número total de partos realizados ou a definição de outra(s) estratégia(s) para a obtenção de redução destes procedimentos no âmbito do estado. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 569, de 01-06-2000 - Institui o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde. CORRELATA: Resolução SS-SP nº 5, de 11-01-2000 - Estabelece critérios para a efetivação dos procedimentos de esterilização no âmbito do Estado de São Paulo. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 985, de 05-08-1999 - Cria o Centro de Parto Normal-CPN, no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal. CORRELATA: Recomendação CREMESP n. 3, de 12-8-1997 - Dispõe sobre o Atendimento ao Recém Nascido na Sala de Parto. CORRELATA: Resolução SS-SP nº 109, de 06-08-1997 - Dispõe sobre a estruturação do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna. CORRELATA: Decreto Estadual nº 40.112, de 29-05-1995 - Institui o Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica do Óbito Materno e dá outras providências correlatas.