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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA SAS/MS Nº 146, DE 30 DE ABRIL DE 2004 (*)
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 9 jul. 2004. Seção I, p. 36 - Republicada
REVOGADA PELA PORTARIA SAES/MS Nº 104, DE 25-03-2022

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.220/GM, de 07 de novembro de 2000, que implementa no Sistema Único de Saúde - SUS o programa terapêutico na modalidade de Residência Terapêutica em Saúde Mental;

Considerando a Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental nos serviços ambulatoriais de Atenção Psicossocial - CAPS;

Considerando a Portaria nº 189/SAS, de 20 de março de 2002, que inclui na Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, os procedimentos referentes às atividades dos CAPS, e

Considerando a necessidade de compatibilizar no SIA/SUS as ações desenvolvidas nas Residências Terapêuticas em Saúde Mental às dos Serviços Ambulatoriais de Atenção Psicossocial, resolve:

Art. 1º - Estabelecer que para o mesmo paciente, na mesma competência, possam ser emitidas APAC-I/Formulário para autorizar o procedimento ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA EM SAÙDE MENTAL (código - 38.041.01-1) em concomitância com um dos procedimentos a seguir descritos:

Códigos	Procedimentos
38.042.01-0	Acompanhamento de pacientes que em função de seu quadro clínico atual, demandem cuidados intensivos em saúde mental.
38.042.02-9	Acompanhamento de pacientes que em função de seu quadro clínico atual, demandem cuidados semi- intensivos em saúde mental
38.042.03-7	Acompanhamento de pacientes que em função de seu quadro clínico, demandem cuidados não intensivos em saúde mental
38.042.04-5	Acompanhamento a crianças e adolescentes com transtornos mentais que demandem cuidados intensivos em saúde mental
38.042.05-3	Acompanhamento a crianças e adolescentes com transtornos mentais que demandem cuidados semi - intensivos em saúde mental
38.042.06-1	Acompanhamento a crianças e adolescentes com transtornos mentais que demandem cuidados não intensivos em saúde mental
38.042.07-0	Acompanhamento a pacientes com dependência e/ou uso prejudicial de álcool e outras drogas que demandem cuidados intensivos em saúde mental
38.042.08-8	Acompanhamento a pacientes com dependência e/ou uso prejudicial de álcool e outras drogas que demandem cuidados semi - intensivos em saúde mental
38.042.09-6	Acompanhamento a pacientes com dependência e/ou uso prejudicial de álcool e outras drogas que demandem cuidados não intensivos em saúde mental
38.042.10-0	Acompanhamento de pacientes que demandem cuidados em saúde mental no período das 18 às 21 horas.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na competência maio/2004.

JORGE SOLLA

(*) Republicada por ter saído com incorreção, do original, no D.O.U. nº 83, de 03-05-2004, Seção 1, pág. 96.