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| Norma: PORTARIA INTERMINISTERIAL | Órgão: Ministério da Saúde/Ministério da Educação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número: 2058 | Data Emissão: 26-09-2008 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa: Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 29 set. 2008. Seção I, p. 87 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MINISTÉRIO DA SAÚDE - GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS Nº 2.058, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400/MS/MEC, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os critérios obrigatórios para a certificação, como Hospitais de Ensino, das instituições hospitalares que servirem de campo para a prática de atividades curriculares na área da saúde, sejam Hospitais Gerais e/ou Especializados, vinculados a Instituição de Ensino Superior, pública ou privada, ou, ainda, formalmente conveniados com Instituição de Ensino Superior; e Considerando a Portaria Interministerial nº 2.401/MS/MEC, de 2 de outubro de 2007, que constitui a Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino e o Grupo de Técnicos Certificadores, resolvem: Art. 1º Certificar, como Hospital de Ensino, as unidades hospitalares descritas a seguir:
Art. 2º A certificação, de que trata este ato, terá a validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser revista a qualquer tempo se assim se justificar, conforme § 3º, art. 4º, da Portaria Interministerial nº 2.400/MS/MEC, de 2 de outubro de 2007. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ GOMES TEMPORÃO FERNANDO HADDAD | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 3.310, de 27-10-2010 - Altera para 31 de maio de 2011, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||