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MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 1.274, DE 25 DE JUNHO DE 2008
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 26 jun. 2008. Seção I, p.41
REVOGADA PELA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO MS/GM Nº 5, DE 28-09-2017

Institui Grupo Executivo para o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso II, parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o disposto no art. 6º da Lei nº 8.080, de 1990, que estabelece, entre as atribuições no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), as de vigilância sanitária e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

Considerando a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

Considerando o art. 23 do Decreto nº 5.974, de 29 de novembro de 2006, que define as competências do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;

Considerando a existência do Núcleo de Gestão em Biodiversidade e Saúde, vinculado ao Centro de Produtos Naturais do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/FIOCRUZ;

Considerando a Portaria nº 187/GM, de 30 de maio de 2008, que cria o Núcleo de Estudos e Pesquisas de Plantas Medicinais e Fitoterapia do Grupo Hospitalar Conceição/GHC/MS; e

Considerando o Decreto nº 5.813 de 22 de junho de 2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo Executivo para o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Art. 2º O Grupo Executivo terá a seguinte composição:

I - dois representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos:
a) Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - DAF/SCTIE/MS;
b) Departamento de Economia em Saúde - DES/SCTIE/MS;
II - um representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
III - um representante da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, do Núcleo de Gestão em Biodiversidade e Saúde/Centro de Produtos Naturais/Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos; e
IV - um representante do Grupo Hospitalar Conceição - GHC/MS, do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Plantas Medicinais e Fitoterapia.

Art. 3º O Grupo Executivo deverá apoiar o Ministério da Saúde na coordenação do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - PNPMF;

Art. 4º O Grupo Executivo será assessorado por uma Secretaria - Executiva, que ficará encarregada de organizar, acompanhar e encaminhar as deliberações do Grupo Executivo.

Art. 5º O Grupo Executivo poderá convidar outros representantes do Ministério da Saúde, e de entidades vinculadas ao setor público e privado que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema desta Portaria, sempre que entenda necessária a sua colaboração para o pleno alcance dos seus objetivos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

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Norma: PORTARIA	Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Número: 1274	Data Emissão: 25-06-2008

Ementa: Institui Grupo Executivo para o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 26 jun. 2008. Seção I, p. 41

REVOGADA
MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MS/GM Nº 1.274, DE 25 DE JUNHO DE 2008 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 26 jun. 2008. Seção I, p.41 REVOGADA PELA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO MS/GM Nº 5, DE 28-09-2017 Institui Grupo Executivo para o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso II, parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e Considerando o disposto no art. 6º da Lei nº 8.080, de 1990, que estabelece, entre as atribuições no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), as de vigilância sanitária e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; Considerando a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Considerando o art. 23 do Decreto nº 5.974, de 29 de novembro de 2006, que define as competências do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos; Considerando a existência do Núcleo de Gestão em Biodiversidade e Saúde, vinculado ao Centro de Produtos Naturais do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/FIOCRUZ; Considerando a Portaria nº 187/GM, de 30 de maio de 2008, que cria o Núcleo de Estudos e Pesquisas de Plantas Medicinais e Fitoterapia do Grupo Hospitalar Conceição/GHC/MS; e Considerando o Decreto nº 5.813 de 22 de junho de 2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, resolve: Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo Executivo para o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Art. 2º O Grupo Executivo terá a seguinte composição: I - dois representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos: a) Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - DAF/SCTIE/MS; b) Departamento de Economia em Saúde - DES/SCTIE/MS; II - um representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; III - um representante da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, do Núcleo de Gestão em Biodiversidade e Saúde/Centro de Produtos Naturais/Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos; e IV - um representante do Grupo Hospitalar Conceição - GHC/MS, do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Plantas Medicinais e Fitoterapia. Art. 3º O Grupo Executivo deverá apoiar o Ministério da Saúde na coordenação do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - PNPMF; Art. 4º O Grupo Executivo será assessorado por uma Secretaria - Executiva, que ficará encarregada de organizar, acompanhar e encaminhar as deliberações do Grupo Executivo. Art. 5º O Grupo Executivo poderá convidar outros representantes do Ministério da Saúde, e de entidades vinculadas ao setor público e privado que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema desta Portaria, sempre que entenda necessária a sua colaboração para o pleno alcance dos seus objetivos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ GOMES TEMPORÃO
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Portaria de Consolidação MS/GM nº 5, de 28-09-2017 - Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. CORRELATA: Portaria SMS-SP nº 1.805, de 23-06-2010 - Constituir o Grupo Executivo Intersecretarial ao qual incumbirá o planejamento, o acompanhamento da execução e a avaliação do Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo. CORRELATA: Decreto Municipal nº 51.435, de 26-04-2010 - Regulamenta a Lei nº 14.903, de 6 de fevereiro de 2009, que institui o Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 886, de 20-04-2010 - Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). CORRELATA: Resolução ANVISA nº 10, de 09-03-2010 - Dispõe sobre a notificação de drogas vagatais junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências. CORRELATA: Lei Municipal nº 14.903, de 06-02-2009 - Dispõe sobre a criação do Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo e dá outras providências. CORRELATA: Instrução Normativa ANVISA nº 5, de 11-12-2008 - Determina a publicação da LISTA DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS DE REGISTRO SIMPLIFICADO. CORRELATA: Portaria Interministerial nº 2.960, de 09-12-2008 - Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. CORRELATA: Decreto Municipal nº 49.596, de 11-06-2008 - Regulamenta a Lei nº 14.682, de 30 de janeiro de 2008, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde CORRELATA: Lei Municipal nº 14.682, de 30-01-2008 - Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde e dá outras providências. CORRELATA: Resolução CNS nº 371, de 14-06-2007 - Institui a Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - CIPICSUS. CORRELATA: Decreto Federal nº 5.813, de 22-06-2006 - Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 971, de 03-05-2006 - Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. CORRELATA: Lei Federal nº 9.782, de 26-01-1999 - Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.543, de 14-12-1995 - Institui, no âmbito da Secretaria de Vigilância Sanitária, o Grupo Assessor Técnico-Científico, com o objetivo de contribuir para a normatização dos serviços, bem como para o estabelecimento de padrões de qualidade de substâncias e produtos nas medicinas não convencionais. CORRELATA: Lei Federal nº 8.080, de 19-09-1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. CORRELATA: Resolução CIPLAN nº 8, de 08-03-1988 - Implantar a prática de Fitoterapia nos Serviços de Saúde, assim como orientar, através das Comissões Interinstitucionais de Saúde (CIS), buscarem a inclusão da Fitoterapia nas Ações Integradas de Saúde (AIS), e/ou programação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), nas Unidades Federadas, visando colaborar com a prática oficial da medicina moderna, em caráter complementar. CORRELATA: Decreto Estadual nº 12.479, de 18-10-1978 - Aprova Norma Técnica Especial relativa às Condições de Funcionamento dos Estabelecimentos sob Responsabilidade de Médicos, Dentistas, Farmacêuticos, Químicos e outros Titulares de Profissões afins. CORRELATA: Lei Federal nº 5.991, de 17-12-1973 - Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.