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Norma: PORTARIA INTERMINISTERIAL

Órgão: Ministério da Saúde/Ministério da Educação

Número: 1092

Data Emissão: 19-05-2006

Ementa: Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.

Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 22 maio 2006. Seção 1, p. 38

MINISTÉRIO DA SAÚDE - GABINETE DO MINISTRO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS Nº 1.092, DE 19 DE MAIO DE 2006
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 22 maio 2006. Seção 1, p. 38

Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.000, de 15 de abril de 2004, que estabelece os critérios obrigatórios para a certificação como Hospitais de Ensino das instituições hospitalares que servirem de campo para a prática de atividades curriculares na área da saúde, sejam Hospitais Gerais e, ou Especializados, vinculados a Instituição de Ensino Superior, pública ou privada, ou, ainda, formalmente conveniados com Instituição de Ensino Superior; e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.005, de 27 de maio de 2004, que define os procedimentos necessários para o processo de certificação e constitui a Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino e o Grupo de Técnicos Certificadores, resolvem:

Art. 1º Certificar as unidades hospitalares constantes do Anexo a esta Portaria como Hospitais de Ensino.

Art. 2º Determinar que a certificação de que trata este ato terá a validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser revista a qualquer tempo caso assim se justificar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Educação

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA
Ministro de Estado da Saúde
Interino

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	HOSPITAL	CNES	CNPJ
BA	Salvador	Hospital Santa Isabel / Santa Casa de Misericórdia da Bahia	0003832	15.153.745/0002-49
RJ	Teresópolis	Hospital de Clínicas de Teresópolis	2297795	32.190.092/0003-78
SP	Bauru	Hospital Estadual de Bauru	2790602	46.374.500/0148-10
SP	Catanduva	Complexo da Fundação Padre Albino: Hospital Padre Albino Hospital Emílio Carlos	2089327 2089335	47.074.851/0008-19 47.074.851/0009-08
SP	Jundiaí	Hospital de Caridade São Vicente de Paulo	2786435	50.944.198/0001-30

Vide: Situaçao/Correlatas

CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.892, de 05-09-2012 - Altera para 30 de dezembro de 2012, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 3.310, de 27-10-2010 - Altera para 31 de maio de 2011, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.745, de 6-7-2010 - Altera para 30 de novembro de 2010, o prazo fixado para validade da certificação de Unidade Hospitalar como Hospital de Ensino.
CORRELATA: Portaria Insterministerial MS/MEC nº 905, de 20-04-2010 - Certifica 21 unidades como Hospitais de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.472, de 20-10-2009 - Certifica 11 Unidades Hospitalares de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 930, de 7-5-2009 - Certifica Unidades Hospitalares como Hospital de Ensino.
CORRELATA: Portaria Imterministerial MS/MEC n. 44, de 8-1-2009 - Prorroga, até o mês de junho de 2009, o prazo fixado para a validade da Certificação como Hospital de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC n. 3.195, de 24-12-2008 - Certifica Unidades hospitalares como Hospital de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.058, de 26-9-2008 - Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
PRORROGADO PRAZO: Portaria Interministerial MS/MEC nº 746, de 23-04-2008 - Prorroga, até o mês de dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 3.018, de 26-11-2007 - Certifica 5 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.765, de 26-10-2007 - Prorroga até o mês dejulho de 2008, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospitais de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.400, de 02-10-2007 - Estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.857, de 02-08-2007 - Prorroga prazos de validade de Certificado de Unidades Hospitalares como Hospitais de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 879, de 24-04-2007 - Certifica 2 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC n. 3.016, de 27-11-2006 - Altera a redação do art. 2º da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.704, de 17 de agosto de 2004, e do art. 2º da Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.378, de 26 de outubro de 2004.
CORRELATA: Portaria MS/MEC nº 2.378, de 26-10-2004 - Certifica 28 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.704, de 17-08-2004 - Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
CORRELATA: Portaria Conjunta SESU-MEC/SAS-MS nº 1, de 01-08-1994 - Dispõe da alteração dos itens que classificam os Hospitais de Ensino.