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Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número: 86 Data Emissão: 21-09-2000
Ementa: Autorizar, em caráter excepcional, a importação dos produtos constantes do anexo destinados, unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e ou entidade civil representativa, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comércio.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 25 set. 2000. Seção I, p. 39-40
REVOGADA

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 86, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 25 set. 2000. Seção I, p. 39-40
REVOGA A PORTARIA ANVISA Nº 785, DE 02-10-1998
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 28, DE 09-05-2008

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso IV do Regulamento da ANVS aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 20 de setembro de 2000, e

considerando as conseqüências da indisponibilidade de produtos no mercado nacional;

considerando a necessidade de atualização dos produtos elencados na Portaria Nº 785-SVS/MS, de 2 de outubro de 1998, a fim de atender a novas necessidades e/ou exclusão dos produtos já registrados;

considerando que a quantidade e qualidade dos produtos a serem importados, não comprometem a execução de programas nacionais de saúde;

considerando a inexistência de produtos registrados e a ausência de solicitações de registro dos mesmos produtos;

considerando a necessidade de agilizar procedimentos relativos à liberação das importações de mercadorias submetidas ao regime de vigilância sanitária;

considerando as solicitações e propostas encaminhadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária por diversas instituições de saúde e civis;

considerando a existência de monografias baseadas nos compêndios oficiais dos países onde são fabricados ou literatura técnico-científica idônea que comprovem a integridade, eficácia, segurança e qualidade desses produtos,

adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação.

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a importação dos produtos constantes do anexo destinados, unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e ou entidade civil representativa, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comércio.

§ 1º As empresas importadoras credenciadas e as respectivas entidades devem ter sua situação regularizada perante o Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

§ 2º No caso de medicamentos que contenham substâncias sujeitas a controle especial, a instituição ou a empresa responsável pela sua importação deverá atender às exigências das normas legais e regulamentares pertinentes.

Art. 2º Será vedada a importação dos produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária, sem a manifestação favorável da ANVS.

Art. 3º Devem ser notificados os gestores do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) quanto às práticas e procedimentos a serem observados com vistas ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas sujeitas ao regime de vigilância sanitária, a partir da prévia e expressa manifestação da ANVS.

Parágrafo único. O importador ou representante ligados diretamente às instituições interessadas devem obter registro prévio exigido às cargas sujeitas a Licenciamento no SISCOMEX, conforme a Portaria 772, de 2 de outubro de 1998, e posteriores regulamentações pertinentes. O interessado deve atentar para o cumprimento da totalidade das exigências legais previstas, antes do desembaraço aduaneiro.

Art. 4º As doações internacionais ao País destes produtos, inclusive os destinados a entidades filantrópicas, ficam sujeitos à Licença de Importação, antes de seu embarque no exterior, a ser analisado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária em Brasília, mediante atendimento dos requisitos constantes da Portaria 772, de 2 de outubro de 1998.

Parágrafo único. O deferimento da Licença de Importação das mercadorias de que trata este artigo deve ocorrer no ponto (porto ,aeroporto internacional e estação de fronteira) de sua entrada no território nacional, mediante prévia fiscalização sanitária.

Art. 5º As Vigilâncias Sanitárias estaduais, municipais e do Distrito Federal devem verificar a regularidade do uso dos produtos.

Art. 6º Esta Resolução deverá ser revisada, semestralmente, a fim de atender a novas necessidades e/ou excluir produtos que venham a ser registrados.

Art. 7º A inobservância ou desobediência ao disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sujeitando o infrator às penalidades nela previstas.

Art. 8º As exigências desta Resolução deixarão de ter validade após o registro de medicamentos similares correspondentes ao uso ou a indicação a que se destina o produto.

Art. 9º Fica revogada a Portaria nº 785, de 2 de outubro de 1998.

Art. 10 Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.

GONZALO VECINA NETO

ANEXO

Nome Genérico

ACETAZOLAMIDA

Produto

Diamox, Akzol, Dazamide, Diamox, Acetazolam, Apo-Acetazolamida

País de Origem

EUA/Canadá/Lederle/Austrália/Bélgica/Canadá/Dinamarca

Forma de Apresentação

Frasco-Ampola, Comprimido ação prolongada

Concentração

250 - 500 mg

Fabricante

Merck Sharp & Dohme

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

 

Nome Genérico

CLADRIBINA CLORETO DE SÓDIO

Produto

Leustatin

País de Origem

E.U.A.

Forma de Apresentação

Frasco-Ampola

Concentração

10mg

Fabricante

Research Institute / Ortho Biotech Inc.

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

 

Nome Genérico

CLORETO DE SÓDIO HETASTARCH

Produto

Hespan

País de Origem

E.U.A.

Forma de Apresentação

Frasco - Ampola

Concentração

6,0% Hetastarch e 0,9% Cloreto de Sódio

Fabricante

DuPont Pharma

Órgão que emitiu o registro no País de Origem 

F.D.A.

Nome Genérico

COLIMICINE SULFATE

Produto

Colymicin

País de Origem

França/Inglaterra/USA

Forma de Apresentação

Comprimidos

Concentração

250.000 U/Kgtour/por unid 1500 00 U p/mesuredose; 250.000U p/flacon - 4.000.000U, 500.000 U

Fabricante

Laboratoire Roger Bellon/Pharmax/Park Davis

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

L'Agence du Médicament (AMM)/MS Inglaterra F.D.A

Nome Genérico

DIGOXINA IMUNE FAB

Produto

Digibind(r)

País de Origem

EUA

Forma de Apresentação

Frasco-Ampola

Concentração

0,5 e 40mg

Fabricante

Glaxo/Wellcom/Elkins-Sinn, Inc.

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

DIMERCAPROL

Produto

Dimercaprol

País de Origem

EUA/Canadá

Forma de Apresentação

Ampola 3ml

Concentração

100mg: 5mg/Kg

Fabricante

Sigma

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

DIMETILSULFÓXIDO

Produto

Rimso-50/Kem sol.

País de Origem

EUA/Canadá/Espanha

Forma de Apresentação

Frasco-soro

Concentração

Solução 50% e 70%

Fabricante

Research Industries Corp. / Horner / Andrômaco

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

DINOPROSTONA

Produto

Prostin E2 / Prepdil

País de Origem

EUA, Canadá

Forma de Apresentação

SGA 2,5ml Supositório Vaginal

Concentração

0,5 - 20mg

Fabricante

Pharmacia & Upjohn

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

EDETATO DISSÓDICO DE CÁLCIO

Produto

Calcium Dissodium Versenate

País de Origem

EUA/Canadá

Forma de Apresentação

Ampola 5ml

Concentração

1g

Fabricante

3m Pharmaceuticals

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

EDROFÔNIO

Produto

Enlon, Tensilon e Reversol

País de Origem

EUA/Canadá

Forma de Apresentação

Ampola, Frascos

Concentração

10mg

Fabricante

Ohmeda/ICN/Organon

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

ESTREPTOZOCINA

Produto

Zanosar

País de Origem

EUA, França

Forma de Apresentação

Frasco-Ampola

Concentração

1g

Fabricante

Upjohn/Upjohn

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

FENOBARBITAL

Produto

Gardenal Sodium/Luminal/Crisantadase

País de Origem

Reino Unido, Argentina, Bélgica, Alemanha, Espanha, Suíça, EUA.

Forma de Apresentação

Ampola

Concentração

10, 15 e 65mg

Fabricante

May e Baker/Winthrop/Elkins-Sinn Inc.

Nome Genérico

FISOSTIGMINA

Produto

Antilirium

País de Origem

EUA

Forma de Apresentação

Ampola

Concentração

2mg

Fabricante

Forest

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

FOSFATO DE FLUDARABINA

Produto

Fludara

País de Origem

EUA/França

Forma de Apresentação

Frasco-Ampola

Concentração

25 - 50mg

Fabricante

Berlex Laboratories/Schering

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

GAMAGLOBULINA HUMANA ANTIVARICELA

Produto

Varinax

País de Origem

EUA

Forma de Apresentação

Ampola 20ml

Concentração

1350 PFU/0,5ml

Fabricante

OKA / Merck & Co.

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

GANCICLOVIR SÓDICO

Produto

Cyto vene IV / Cytovene

País de Origem

EUA

Forma de Apresentação

Frasco-Ampola – Cápsula

Concentração

250ml - 500mg

Fabricante

Roche Laboratories

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

HEPARINA SÓD-CLOR SÓDIO - ÁLCOOL BENZÍLICO (Heparina Lock Flush)

Produto

Tubex/Hep-Lock

País de Origem

EUA

Forma de Apresentação

Frasco-Ampola

Concentração

100 UI/ml; 10UI/ml; 25UI/ml; 250UI/ml

Fabricante

Wyeth-Ayerst/Elking-Sinn, Inc.

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

HIALURONATO DE SÓDIO

Produto

Healonid

País de Origem

EUA/Canadá/Japão/França

Forma de Apresentação

SGA 0,4ml

Concentração

40? g/ml, 280? g, 4mg, 8,5mg, 10mg - 0,5 e 0,75ml

Fabricante

Amvisc (Precision - Cosmet, USA); ARTZ (Kahen, Jpn); Connettivina (Kreussler, Ger.; Zidia, Ital.); Healon (Pharmacia, Austral; Pharmacia, Canad.; Pharmacia, Denm; Pharmacia, Ger; Pharmacia Noru., MPS Lab, S. Afr.; Pharmacia, Sued), Pharmacia, Switz; Pharmacia, USA); Healonid, Pharmacia, Fr.; Pharmacia UK), Hyalgan (Zidia, Ital); Ial (Zidia, Ital.), Apegan (Santon, Jpn), (Adermin) Vinas, Spain). Viscoat (Alca, USA). Laboratories Jacques Logenis

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

IMUNOGLOBULINA HUMANA ANTI-CITOMEGALOVIRUS

Produto

Cytogan

País de Origem

Alemanha/EUA

Forma de Apresentação

Frasco-soro

Concentração

2500mg; 500mg; 1000mg; 200mg

Fabricante

Medlmmune, Inc

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

V.S. Giovet License nº 64

Nome Genérico

INDOMETACINA

Produto

Indocin IV

País de Origem

EUA/Alemanha/França

Forma de Apresentação

Frasco-Ampola

Concentração

1mg

Fabricante

Merck & Co.

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A./M.S. Alemanha/L'Agence du Médicament (AMM)

Nome Genérico

INDOMETHACIN

Produto

Indocin

País de Origem

EUA

Forma de Apresentação

Cápsula

Injetável

Suspensão

Concentração

Cápsula - 25 e 50mg

Suspensão - 25mg

Fabricante

Merck & Co.

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

INTERLEUCINA

Produto

Proleukin

País de Origem

EUA

Forma de Apresentação

Frasco-Ampola

Concentração

1,3mg (22.000.000 UI)

Fabricante

Chiron Therapeutics

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

LACTOBIONATO DE ERITROMICINA

Produto

Erythrocin(r)

País de Origem

EUA

Forma de Apresentação

Frasco-Ampola

Concentração

1g

Fabricante

ABBOTT Laboratories

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

MAFOSFAMIDE 1 LYSINE

Produto

Mafosfamide

País de Origem

Alemanha

Forma de Apresentação

Frasco-Ampola

Concentração

50 - 53mg

Fabricante

Asta Médica

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

M.S.Alemanha

Nome Genérico

METOEXITONE SÓDICO

Produto

Brietal Sodium/Brevimytal Natrium/Brevital SO

País de Origem

Reino Unido/Alemanha/USA

Forma de Apresentação

Frasco – Ampola

Concentração

100 - 500mg

Fabricante

Lilly/Jones Medical Industries

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A

Nome Genérico

MVI PEDIÁTRICO

(Mult-Vitamins for Infusion)

Produto

MVI Pediátrico

País de Origem

EUA

Forma de Apresentação

IV

Concentração

-

Fabricante

Astra USA, Inc.

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

NORMOSOL RPH 7

Produto

Elect/min; multi

País de Origem

USA

Forma de Apresentação

Bolsa

Concentração

 

Fabricante

ABBOT

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

OXIBUTININA

Produto

Ditropan

País de Origem

EUA/Canadá

Forma de Apresentação

Xarope/Comprimidos

Concentração

5mg

Fabricante

Hoechst Marion Roussel

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

PENTAGLOBIN

Produto

Gramimune

País de Origem

EUA

Forma de Apresentação

Frasco-soro

Concentração

10%

Fabricante

Bayer Corporation Pharmaceutical Division Biological Products

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

PENTOSTATIN

Produto

Nipent

País de Origem

USA/FRANÇA

Forma de Apresentação

Flaconete Liofilisado

Concentração

5 - 10mg

Fabricante

Park Davis, Lederle

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

L' Agence du Médicament (AMM)

Nome Genérico

POLYMYXIN B. SULPHATO

Produto

Aerosporin, Polymixin B. Sulphato

País de Origem

EUA, Alemanha

Forma de Apresentação

Ampola

Concentração

500.000 UI (50 mg)

Fabricante

Wellcome / Pfizer / Innothéra

Órgão que emitiu o registro no País de Origem 

F.D.A.

Nome Genérico

RPMI 50x

Produto

RPMI 50 500ml

País de Origem

EUA

Forma de Apresentação

Frasco 100 ml

Concentração

 

Fabricante

Sigma

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

SOLUÇÃO BELZER

Produto

Viaspan

País de Origem

EUA

Forma de Apresentação

Bolsa/Infusão

Concentração

-

Fabricante

Dupont Pharma

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

SULFATO DE COLESTINA

Produto

Alficetin-Colistina

País de Origem

Argentina

Forma de Apresentação

Injetável (Frasco-Ampola dissolvente 2 ml)

Concentração

Metansulfonato de Colistina 100 mg

Fabricante

Bristol Myers Squibb Argentina S.A.

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

Ministério de Salud y Accion Social

Nome Genérico

THIOTEPA

Produto

Thioplex

País de Origem

E.U.A./França

Forma de Apresentação

Ampola

Concentração

10 - 15mg

Fabricante

Lederle Laboratoires Division/Roger Bellon/Immunex CO.

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

TOBRAMYCIN SOLUTION FOR INHALATION

Produto

Tobi

País de Origem

EUA

Forma de Apresentação

Ampola

Concentração

300 mg/5ml

Fabricante

Pathogenesis Corporation

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

TOLAZOLINE HIDROCALORIDE

Produto

Priscoline

País de Origem

Alemanha

Forma de Apresentação

Ampola

Concentração

10mg

Fabricante

Biogalênica Química e Farmacêutica Ltda. Produtos Ciba Geigy - Ciba Geneve

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

TRIENTINE HYDROCHLORIDE

Produto

Syprine

País de Origem

EUA

Forma de Apresentação

Cápsula

Concentração

250 mg

Fabricante

Merck & Co., Inc. em 1985, 1989

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

Nome Genérico

VITAMINAS ADEK`s

Produto

ADEK`s HIGH POTENCY; ADEK`s PEDRIATIC DROPS

País de Origem

EUA

Forma de Apresentação

Gotas, Comprimidos

Concentração

4000 UI, 400 UI, 150 UI, 150 mcg

Fabricante

Scandipharm Incorporation

Órgão que emitiu o registro no País de Origem

F.D.A.

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Vide: Situaçao/Correlatas
REVOGADA pela Resolução ANVISA nº 28, de 09-05-2008 - Autorizar a importação dos medicamentos cosntantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comércio.
CORRELATA: Resolução ANVISA nº 1, de 22-01-2008 - Dispõe sobre a Vigilância Sanitária na Importação e Exportação de material de qualquer natureza, para pesquisa científica e tecnológica, realizada por cientista/pesquisador ou instituição científica e/ou tecnológica, sem fins lucrativos.
CORRELATA: Resolução ANVISA nº 26, de 30-03-2007 - Dispõe sobre o registro de medicamentos dinamizados industrializados homeopáticos, antroposóficos e anti-homotóxicos.
CORRELATA: Resolução ANVISA nº 199, de 26-10-2006 - Dispõe sobre definições de: Medicamento de Notificação Simplificada, Notificação; e AFE-Autorização de Funcionamento.
CORRELATA: Lei Federal nº 10.742, de 06-10-2003 - Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
CORRELATA: Lei Federal nº 10.669, de 14-05-2003 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
CORRELATA: Resolução ANVISA nº 17, de 23-01-2003 - A importação de padrões de referência, incluindo padrões de produtos agrotóxicos, somente poderá ser realizada, após solicitação de órgãos, entidade(s) ou empresa(s) interessado(s) e aprovação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
CORRELATA: Resolução ANVISA nº 102, de 30-11-2000 - Aprovar o Regulamento sobre propagandas, mensagens publicitarias e promocionais e outras práticas cujo objeto seja a divulgação, promoção ou comercialização de medicamentos de produção nacional ou importados, quaisquer que sejam as formas e meios de sua veiculação, incluindo as transmitidas no decorrer da programação normal das emissoras de rádio ë televisão.
CORRELATA: Decreto Federal nº 3.181, de 23-09-1999 - Regulamenta a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
CORRELATA: Decreto Federal nº 3.157, de 27-08-1999 - Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, que regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre a restrição ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.
CORRELATA: Lei Federal nº 9.787, de 10-02-1999 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
REVOGA a Portaria ANVISA nº 785, de 02-10-1998 - Autorizar, em caráter excepcional, a importação dos produtos constantes da relação anexa, unicamente para uso hospitalar, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar para seu uso exclusivo, não destinando à revenda ou ao comércio. 

CORRELATA: Decreto Federal nº 2.018, de 01-10-1996 - Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.
CORRELATA: Decreto Federal nº 83.239, de 06-03-1979 - Altera o Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977, que regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
CORRELATA: Lei Federal nº 6.480, de 01-12-1977 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, nas partes que menciona.
CORRELATA: Decreto Federal nº 79.094, de 05-01-1977 - Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
CORRELATA: Lei Federal nº 6.360, de 23-09-1976 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
CORRELATA: Decreto Federal nº 74.170, de 10-06-1974 - Regulamenta a Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
CORRELATA: Lei Federal nº 5.991, de 17-12-1973 - Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.