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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS Nº 506, DE 24 DE ABRIL DE 2008
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 25 abr. 2008. Seção I, p. 12

Altera o art. 1º da Portaria Interministerial nº 45/ME/MS, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde.

OS MINISTROS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a deliberação da quinta plenária da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS,

resolvem

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Interministerial nº 45/ME/MS, de 12 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2007, seção 1, página 28, que dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CRMS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Definir que a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde constituam-se em ensino de pós-graduação lato sensu destinado às profissões que se relacionam com a saúde, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço, sob a orientação de profissionais de elevada qualificação ética e profissional, com carga horária de 60 (sessenta) horas semanais."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Educação

JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Ministro de Estado da Saúde

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Norma: PORTARIA INTERMINISTERIAL	Órgão: Ministério da Saúde/Ministério da Educação

Número: 506	Data Emissão: 24-04-2008

Ementa: Altera o art. 1º da Portaria Interministerial nº 45/ME/MS, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 25 abr. 2008. Seção I, p. 12


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS Nº 506, DE 24 DE ABRIL DE 2008 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 25 abr. 2008. Seção I, p. 12 Altera o art. 1º da Portaria Interministerial nº 45/ME/MS, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde. OS MINISTROS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a deliberação da quinta plenária da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS, resolvem Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Interministerial nº 45/ME/MS, de 12 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2007, seção 1, página 28, que dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CRMS, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Definir que a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde constituam-se em ensino de pós-graduação lato sensu destinado às profissões que se relacionam com a saúde, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço, sob a orientação de profissionais de elevada qualificação ética e profissional, com carga horária de 60 (sessenta) horas semanais."(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Educação JOSÉ GOMES TEMPORÃO Ministro de Estado da Saúde
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Decreto Federal nº 6.629, de 4-11-2008 - Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e regido pela Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e dá outras providências. CORRELATA: Lei Federal nº 11.692, de 10-06-2008 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nºs 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 593, de 15-05-2008 - Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS. CORRELATA: Decreto Federal s/n, de 20-06-2007 - Institui a Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e dá outras providências. CORRELATA: Decreto Federal nº 5.773, de 09-05-2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.117, de 03-11-2005 - Institui no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, a Residência Multiprofissional em Saúde e dá outras providências. CORRELATA: Decreto Federal nº 5.557, de 05-10-2005 - Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e dá outras providências. CORRELATA: Decreto Federal nº 5.490, de 14-07-2005 - Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude - CNJ, e dá outras providências. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.111, de 05-07-2005 - Fixa normas para a implementação e a execução do Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho. CORRELATA: Lei Federal nº 11.129, de 30-06-2005 - Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.