CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Versão para impressão

MINISTÉRIO DA SAÚDE - GABINETE DO MINISTRO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS Nº 746, DE 23 DE ABRIL DE 2008
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 24 abr. 2008. Seção I, p. 54

Prorroga, até o mês de dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE E O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.400, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e

Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituído pelas Portarias Interministeriais MEC/MS nº 1.092, de 19 de maio de 2006, e MEC/MS nº 2.765, de 26 de outubro de 2007, resolvem:

Art. 1º Prorrogar, até dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino das unidades hospitalares de que tratam as Portarias Interministeriais MEC/MS nº 1.092 e MEC/MS nº 2.765, de 26 de outubro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO
FERNANDO HADDAD

imprimir
Norma: PORTARIA INTERMINISTERIAL	Órgão: Ministério da Saúde/Ministério da Educação

Número: 746	Data Emissão: 23-04-2008

Ementa: Prorroga, até o mês de dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 24 abr. 2008. Seção I, p. 54


MINISTÉRIO DA SAÚDE - GABINETE DO MINISTRO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS Nº 746, DE 23 DE ABRIL DE 2008 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 24 abr. 2008. Seção I, p. 54 Prorroga, até o mês de dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE E O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e Considerando a Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.400, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituído pelas Portarias Interministeriais MEC/MS nº 1.092, de 19 de maio de 2006, e MEC/MS nº 2.765, de 26 de outubro de 2007, resolvem: Art. 1º Prorrogar, até dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino das unidades hospitalares de que tratam as Portarias Interministeriais MEC/MS nº 1.092 e MEC/MS nº 2.765, de 26 de outubro de 2007. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ GOMES TEMPORÃO FERNANDO HADDAD
imprimir

Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria Insterministerial MS/MEC nº 905, de 20-04-2010 - Certifica 21 unidades como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.472, de 20-10-2009 - Certifica 11 Unidades Hospitalares de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 930, de 7-5-2009 - Certifica Unidades Hospitalares como Hospital de Ensino. PRORROGADO PRAZO: Portaria Imterministerial MS/MEC n. 44, de 8-1-2009 - Prorroga, até o mês de junho de 2009, o prazo fixado para a validade da Certificação como Hospital de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC n. 3.195, de 24-12-2008 - Certifica Unidades hospitalares como Hospital de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.058, de 26-9-2008 - Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MEC/MS nº 3.280, de 21-12-2007 - Prorroga, até dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 3.018, de 26-11-2007 - Certifica 5 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.857, de 02-08-2007 - Prorroga prazos de validade de Certificado de Unidades Hospitalares como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 879, de 24-04-2007 - Certifica 2 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC n. 3.016, de 27-11-2006 - Altera a redação do art. 2º da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.704, de 17 de agosto de 2004, e do art. 2º da Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.378, de 26 de outubro de 2004. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.091, de 21-10-2005 - Certifica 16 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria MS/MEC nº 2.378, de 26-10-2004 - Certifica 28 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.704, de 17-08-2004 - Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Conjunta SESU-MEC/SAS-MS nº 1, de 01-08-1994 - Dispõe da alteração dos itens que classificam os Hospitais de Ensino.