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MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 1.343, DE 25 DE JULHO DE 2002
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 26 jul. 2002. Seção I, p.80
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 21 ago. 2002. Seção I, p.148 - Republicada

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a importância de acompanhamento do atendimento perinatal, visando à redução do índice de morbimortalidade materna e neonatal;

Considerando a importância do atendimento hospitalar na assistência à gestante de alto risco e ao recém nato, e

Considerando a necessidade de constante aprimoramento da Tabelas de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares do SUS – SIH/SUS, resolve:

Art 1º Incluir, na Tabela de Procedimentos Especiais do SIH-SUS, o código de procedimento abaixo descrito, exclusivamente para cobrança em Hospitais integrantes dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar no Atendimento da Gestante de Alto Risco:

95.002.02.6 Atendimento ao RN em Sala de Parto II, exclusivamente para Hospitais integrantes dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar no Atendimento da Gestante de Alto Risco

Art. 2º Estabelecer que, no Atendimento ao Recém-Nato da Sala de Parto II, o pagamento do pediatra/neonatologista não entrará no rateio de pontos e será efetuado, quando efetivamente realizado, em conformidade com a Portaria SAS/MS Nº 96, 14 de junho de 1994, mediante o lançamento no campo serviços profissionais da AIH, da seguinte forma:

Campo Ato: 95.002.02.6 Atendimento ao RN em Sala de Parto II
Campo Tipo: 6 (pessoa física) ou 16 (pessoa jurídica)
Campo Tipo de Ato: 20
Campo Quantidade de Ato: 01 para parto único ou 02 para parto gemelar
Campo CNPJ/CPF:
Valor: R$ 40,00

Art. 3º Estabelecer que os procedimentos 95.002.02.6 - Atendimento ao RN em Sala de Parto II e 95.001.01.8 Atendimento ao RN em Sala de Parto são excludentes entre si, portanto, o lançamento concomitante acarretará a rejeição da AIH.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência agosto de 2002, revogando-se as disposições em contrário.

BARJAS NEGRI

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Norma: PORTARIA	Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Número: 1343	Data Emissão: 25-07-2002

Ementa: Incluir, na Tabela de Procedimentos Especiais do SIH-SUS, o código de procedimento abaixo descrito, exclusivamente para cobrança em Hospitais integrantes dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar no Atendimento da Gestante de Alto Risco.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 26 jul. 2002. Seção I, p. 80; Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 21 ago. 2002. Seção I, p. 148 - Republicada


MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MS/GM Nº 1.343, DE 25 DE JULHO DE 2002 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 26 jul. 2002. Seção I, p.80 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 21 ago. 2002. Seção I, p.148 - Republicada O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a importância de acompanhamento do atendimento perinatal, visando à redução do índice de morbimortalidade materna e neonatal; Considerando a importância do atendimento hospitalar na assistência à gestante de alto risco e ao recém nato, e Considerando a necessidade de constante aprimoramento da Tabelas de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares do SUS – SIH/SUS, resolve: Art 1º Incluir, na Tabela de Procedimentos Especiais do SIH-SUS, o código de procedimento abaixo descrito, exclusivamente para cobrança em Hospitais integrantes dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar no Atendimento da Gestante de Alto Risco: 95.002.02.6 Atendimento ao RN em Sala de Parto II, exclusivamente para Hospitais integrantes dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar no Atendimento da Gestante de Alto Risco Art. 2º Estabelecer que, no Atendimento ao Recém-Nato da Sala de Parto II, o pagamento do pediatra/neonatologista não entrará no rateio de pontos e será efetuado, quando efetivamente realizado, em conformidade com a Portaria SAS/MS Nº 96, 14 de junho de 1994, mediante o lançamento no campo serviços profissionais da AIH, da seguinte forma: Campo Ato: 95.002.02.6 Atendimento ao RN em Sala de Parto II Campo Tipo: 6 (pessoa física) ou 16 (pessoa jurídica) Campo Tipo de Ato: 20 Campo Quantidade de Ato: 01 para parto único ou 02 para parto gemelar Campo CNPJ/CPF: Valor: R$ 40,00 Art. 3º Estabelecer que os procedimentos 95.002.02.6 - Atendimento ao RN em Sala de Parto II e 95.001.01.8 Atendimento ao RN em Sala de Parto são excludentes entre si, portanto, o lançamento concomitante acarretará a rejeição da AIH. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência agosto de 2002, revogando-se as disposições em contrário. BARJAS NEGRI
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Lei Estadual nº 14.686, de 29-12-2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. CORRELATA: Resolução ANVISA nº 36, de 03-06-2008 - Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal. CORRELATA: Instrução Normativa ANVISA nº 2, de 03-06-2008 - Dispõe sobre os Indicadores para a Avaliação dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal. CORRELATA: Lei Federal nº 11.634, de 27-12-2007 - Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.067, de 04-07-2005 - Institui a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, e dá outras providências. INSUBSISTENTE CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.529, de 23-11-2004 - Institui o Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, define competência para os estabelecimentos hospitalares, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, cria a Rede Nacional de Hospitais de Referência para o referido Subsistema e define critérios para qualificação de estabelecimentos. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 702, de 12-04-2002 - Criar mecanismos para a organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso. CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 727, de 07-12-1999 - Alterar o anexo da Portaria GM/MS 479, de 15 de abril de 1999. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 479, de 15-04-1999 - Criar mecanismos para a implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.482, de 20-08-1998 - Incluir na Tabela do Sistema de Informações Hospitalares – SIH/SUS, os grupos de procedimentos abaixo relacionados, exclusivos para cobrança por hospitais habilitados nos Sistemas de Referência Hospitalar no Atendimento Terciário à Gestante Alto de Risco, de que trata a Portaria GM/MS/Nº 3477/98. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.477, de 20-08-1998 - Criar mecanismos para a implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar no Atendimento da Gestante de Alto Risco. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.459, de 14-08-1998 - Os Hospitais Universitários e de Ensino - HUES que recebem FIDEPS podem integrar os Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências, recebendo o adicional de 50% (cinqüenta por cento), estabelecido pela Portaria GM/MS/Nº 2925/98 e o FIDEPS, simultaneamente, mas não cumulativamente. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.016, de 19-06-1998 - Instituir o Programa de Apoio à Implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco.