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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA SAS/MS Nº 34, DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 24 jan. 2008. Seção I, p. 50-2

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 321/GM, de 08 de fevereiro de 2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, que consolida a estrutura organizacional e o detalhamento completo dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 17/GM, de 04 de janeiro de 2001, que institui o Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a importância da identificação unívoca do usuário do SUS por meio do número do CNS - Cartão Nacional de Saúde nos Sistemas de Informações em Saúde, resolve:

Art. 1º - Estabelecer, conforme o Anexo desta Portaria, o elenco de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS que deverão ter a identificação do usuário do SUS, por meio do número do Cartão Nacional de Saúde- CNS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos operacionais a partir de janeiro de 2008, revogando as Portarias referentes ao cronograma de utilização do CNS;

Portaria SAS/MS nº 174, de 14 de maio de 2004, publicada no D.O.U. nº 93, de 17 de maio de 2004, pág. 62, seção I,

Portaria SAS/MS nº 443, de 16 de agosto de 2004, publicada no D.O.U. nº 158, de 17 de agosto de 2004, pág. 65, seção I,

Portaria SAS/MS nº 719, de 03 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. nº 234, de 07 de dezembro de 2004, pág. 61, seção I,

Portaria SAS/MS nº 136, de 10 de março de 2005, publicada no D.O.U. nº 48, de 11 de março de 2005, pág. 74, seção I,

Portaria SAS/MS nº 389, de 6 de julho de 2005, publicada no D.O.U. nº 129, de 07 de setembro de 2005, pág. 55, seção I, e,

Portaria SAS/MS nº 12, 19 de janeiro de 2006, publicada no D.O.U. nº 15, de 20 de janeiro de 2006, pág. 56, seção I.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

VIDE ANEXO - PROCEDIMENTOS COM IDENTIFICAÇÃO DO CNS

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Norma: PORTARIA	Órgão: Secretaria de Assistência/Atenção à Saúde/Ministério da Saúde

Número: 34	Data Emissão: 23-01-2008

Ementa: Estabelecer, conforme o Anexo desta Portaria, o elenco de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS que deverão ter a identificação do usuário do SUS, por meio do número do Cartão Nacional de Saúde- CNS.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 24 jan. 2008. Seção I, p. 50-2


MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE PORTARIA SAS/MS Nº 34, DE 23 DE JANEIRO DE 2008 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 24 jan. 2008. Seção I, p. 50-2 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 321/GM, de 08 de fevereiro de 2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, que consolida a estrutura organizacional e o detalhamento completo dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando a Portaria nº 17/GM, de 04 de janeiro de 2001, que institui o Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde; e Considerando a importância da identificação unívoca do usuário do SUS por meio do número do CNS - Cartão Nacional de Saúde nos Sistemas de Informações em Saúde, resolve: Art. 1º - Estabelecer, conforme o Anexo desta Portaria, o elenco de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS que deverão ter a identificação do usuário do SUS, por meio do número do Cartão Nacional de Saúde- CNS. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos operacionais a partir de janeiro de 2008, revogando as Portarias referentes ao cronograma de utilização do CNS; Portaria SAS/MS nº 174, de 14 de maio de 2004, publicada no D.O.U. nº 93, de 17 de maio de 2004, pág. 62, seção I, Portaria SAS/MS nº 443, de 16 de agosto de 2004, publicada no D.O.U. nº 158, de 17 de agosto de 2004, pág. 65, seção I, Portaria SAS/MS nº 719, de 03 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. nº 234, de 07 de dezembro de 2004, pág. 61, seção I, Portaria SAS/MS nº 136, de 10 de março de 2005, publicada no D.O.U. nº 48, de 11 de março de 2005, pág. 74, seção I, Portaria SAS/MS nº 389, de 6 de julho de 2005, publicada no D.O.U. nº 129, de 07 de setembro de 2005, pág. 55, seção I, e, Portaria SAS/MS nº 12, 19 de janeiro de 2006, publicada no D.O.U. nº 15, de 20 de janeiro de 2006, pág. 56, seção I. JOSÉ CARVALHO DE NORONHA VIDE ANEXO - PROCEDIMENTOS COM IDENTIFICAÇÃO DO CNS
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria SGEP/MS nº 16, de 05-08-2011 - Estabelece regras para a integração de sistemas de informação da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) com o Sistema Cartão Nacional de Saúde. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.848, de 06-11-2007 - Aprova a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS. CORRELATA: Portaria MS/GM n. 2.488, de 2-10-2007 - Concede reajuste, em caráter emergencial, alterandoos valores de procedimentos ambulatoriais e hospitalares constantes das Tabelas dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA e SIH/SUS.