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MINITÉRIO DA SAÚDE e MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS Nº 3.280, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 2 jan. 2008. Seção I, p. 18

Prorroga, até dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE E O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400/MS/MEC, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e

Considerando a necessidade de adequar o prazo para a certificação do Hospital de Ensino, instituído pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.857, de 2 de agosto de 2007, a Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.617, de 6 de julho de 2007, e a Portaria Interministerial MEC/MS nº 115, de 18 de janeiro de 2006, resolvem:

Art. 1º Prorrogar, até dezembro de 2008, o prazo fixado para a validade da certificação, como Hospital de Ensino, das unidades hospitalares de que trata a Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.857, de 2 de agosto de 2007, a Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.617, de 6 de julho de 2007, e a Portaria Interministerial MEC/MS nº 115, de 18 de janeiro de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Ministro de Estado da Saúde

FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Educação

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Norma: PORTARIA INTERMINISTERIAL	Órgão: Ministério da Saúde/Ministério da Educação

Número: 3280	Data Emissão: 21-12-2007

Ementa: Prorroga, até dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 2 jan. 2008. Seção I, p. 18


MINITÉRIO DA SAÚDE e MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS Nº 3.280, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 2 jan. 2008. Seção I, p. 18 Prorroga, até dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE E O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400/MS/MEC, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e Considerando a necessidade de adequar o prazo para a certificação do Hospital de Ensino, instituído pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.857, de 2 de agosto de 2007, a Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.617, de 6 de julho de 2007, e a Portaria Interministerial MEC/MS nº 115, de 18 de janeiro de 2006, resolvem: Art. 1º Prorrogar, até dezembro de 2008, o prazo fixado para a validade da certificação, como Hospital de Ensino, das unidades hospitalares de que trata a Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.857, de 2 de agosto de 2007, a Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.617, de 6 de julho de 2007, e a Portaria Interministerial MEC/MS nº 115, de 18 de janeiro de 2006. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ GOMES TEMPORÃO Ministro de Estado da Saúde FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Educação
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria Insterministerial MS/MEC nº 905, de 20-04-2010 - Certifica 21 unidades como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.472, de 20-10-2009 - Certifica 11 Unidades Hospitalares de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 930, de 7-5-2009 - Certifica Unidades Hospitalares como Hospital de Ensino. PRORROGADO PRAZO: Portaria Imterministerial MS/MEC n. 44, de 8-1-2009 - Prorroga, até o mês de junho de 2009, o prazo fixado para a validade da Certificação como Hospital de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC n. 3.195, de 24-12-2008 - Certifica Unidades hospitalares como Hospital de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.058, de 26-9-2008 - Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 746, de 23-04-2008 - Prorroga, até o mês de dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino.