MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 3.902, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 10 nov. 1998, Seção I, p. 17

O Ministro de Estado da Saúde, Interino, no uso de suas atribuições,

Considerando a recomendação do Comitê Técnico - Científico de Saúde Mental/SPS/MS, após análise da Portaria GM/MS/ nº 2.923/98, que reorganiza o sistema de atendimento de emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde, e

Considerando o parecer favorável do Departamento de Análise da Produção de Serviços de Saúde/SAS/MS à citada recomendação, resolve:

Art. 1º Incluir a especialidade de Psiquiatria nos itens IV e V do artigo 2º, da Portaria GM/MS/ nº 2.925, de 9 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 15 de junho de 1998.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BARJAS NEGRI