SECRETARIA DA SAÚDE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SS-SP Nº 294, DE 29 DE AGOSTO DE 2007
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 25 out. 2007. Seção I, p. 27 - REPUBLICADA
PRORROGADO PRAZO PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 32, DE 12-03-2008

Institui Grupo de Trabalho para construção de proposta de desinstitucionalização de pacientes de longa permanência dos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo

O Secretário de Estado da Saúde, considerando:

A Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas portadoras de transtornos mentais, redireciona o modelo assistencial em saúde mental e em seu artigo 5º determina que “o paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou da ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida”;

A Lei 10.708/2003, que institui o auxilio reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações;

A realidade da assistência em saúde mental no Estado de São Paulo, que apresenta um quadro de 12.737 leitos em hospitais psiquiátricos, sendo mais de 50% ocupados por pacientes de longa permanência;

O quadro constatado pelo Programa Nacional de Avaliação de Serviços Hospitalares (PNASH) - Psiquiatria, que ainda revela condições de vida e assistência que ferem os princípios dos direitos humanos, resolve:

Artigo 1º - Constituir um Grupo de Trabalho com a finalidade de organizar, acompanhar e coordenar a elaboração de um diagnóstico situacional dos pacientes de longa permanência dos hospitais do Estado de São Paulo;

Artigo 2º - O Grupo de Trabalho ora instituído será composto por membros da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES) e por convidados de outros setores envolvidos na questão: (VIDE Resolução SS-SP nº 327, de 09-11-2007)

2 representantes do Grupo Técnico de Ações Estratégicas (GTAE) da SES-SP, sendo um deles o Coordenador;
1 representante da Coordenadoria de Regiões de Saúde (CRS) da SES-SP;
1 representante pelos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) da SES-SP;
1 representante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - Cosems;
4 técnicos de notório saber a critério do Coordenador do grupo;
2 representantes dos hospitais psiquiátricos próprios do Estado;

Artigo 3º - O Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de outros membros do Poder Público, sempre que necessário para o bom desenvolvimento dos seus trabalhos;

Artigo 4º - O Grupo de Trabalho terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da nomeação dos membros, para o desenvolvimento de suas atribuições e apresentação de relatório com o diagnóstico e proposições; (PRORROGADO PRAZO PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 32, DE 12-03-2008)

Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(Republicada por haver saído com incorreções)