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Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Secretaria da Saúde/Estado de São Paulo
Número: 294 Data Emissão: 29-08-2007
Ementa: Institui Grupo de Trabalho para construção de proposta de desinstitucionalização de pacientes de longa permanência dos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 25 out. 2007. Seção I, p. 27 - REPUBLICADA

SECRETARIA DA SAÚDE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SS-SP Nº 294, DE 29 DE AGOSTO DE 2007
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 25 out. 2007. Seção I, p. 27 - REPUBLICADA
PRORROGADO PRAZO PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 32, DE 12-03-2008

Institui Grupo de Trabalho para construção de proposta de desinstitucionalização de pacientes de longa permanência dos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo

O Secretário de Estado da Saúde, considerando:

A Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas portadoras de transtornos mentais, redireciona o modelo assistencial em saúde mental e em seu artigo 5º determina que “o paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou da ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida”;

A Lei 10.708/2003, que institui o auxilio reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações;

A realidade da assistência em saúde mental no Estado de São Paulo, que apresenta um quadro de 12.737 leitos em hospitais psiquiátricos, sendo mais de 50% ocupados por pacientes de longa permanência;

O quadro constatado pelo Programa Nacional de Avaliação de Serviços Hospitalares (PNASH) - Psiquiatria, que ainda revela condições de vida e assistência que ferem os princípios dos direitos humanos, resolve:

Artigo 1º - Constituir um Grupo de Trabalho com a finalidade de organizar, acompanhar e coordenar a elaboração de um diagnóstico situacional dos pacientes de longa permanência dos hospitais do Estado de São Paulo;

Artigo 2º - O Grupo de Trabalho ora instituído será composto por membros da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES) e por convidados de outros setores envolvidos na questão: (VIDE Resolução SS-SP nº 327, de 09-11-2007)

2 representantes do Grupo Técnico de Ações Estratégicas (GTAE) da SES-SP, sendo um deles o Coordenador;
1 representante da Coordenadoria de Regiões de Saúde (CRS) da SES-SP;
1 representante pelos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) da SES-SP;
1 representante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - Cosems;
4 técnicos de notório saber a critério do Coordenador do grupo;
2 representantes dos hospitais psiquiátricos próprios do Estado;

Artigo 3º - O Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de outros membros do Poder Público, sempre que necessário para o bom desenvolvimento dos seus trabalhos;

Artigo 4º - O Grupo de Trabalho terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da nomeação dos membros, para o desenvolvimento de suas atribuições e apresentação de relatório com o diagnóstico e proposições; (PRORROGADO PRAZO PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 32, DE 12-03-2008)

Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(Republicada por haver saído com incorreções)

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Vide: Situaçao/Correlatas

CORRELATA: Resolução SS-SP nº 84, de 29-05-2009 - Institui Grupo de Trabalho para coordenar as ações de regularização de Registro Civil de nascimento dos pacientes de longa permanência dos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo.
PRORROGADO PRAZO pela Resolução SS-SP nº 32, de 12-03-2008 - Dispõe sobre prorrogação do prazo que se reporta o artigo 4º da Resolução SS-294, de 29-8-2007.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 327, de 09-11-2007 - Dispõe sobre a designação dos membros a que se reporta o Artigo 2º da Resolução SS-294, de 29/08/2007 e dá outras providências.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.759, de 25-10-2007 - Estabelece diretrizes gerais para a Política de Atenção Integral à Saúde Mental das Populações Indígenas e cria o Comitê Gestor.
CORRELATA: Resolução CNS nº 377, de 14-06-2007 - Aprovar a estruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Mental - CISM.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 57, de 04-05-1995 - Aprova Norma Técnica que disciplina a internação de pacientes de longa permanência em Hospitais de Retaguarda contratados/conveniados pelo Sistema Único de Saúde de São Paulo SUS/SP.