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MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 2.488, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 3 out. 2007. Seção 1, p.172-179

Concede reajuste, em caráter emergencial, alterando os valores de procedimentos ambulatoriais e hospitalares constantes das Tabelas dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA e SIH/SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, e

Considerando a necessidade de promover a adequação de valores referentes aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares das tabelas de referência nacional do Sistema Único de Saúde;

Considerando as análises e estudos realizados pelas diversas áreas técnicas do Ministério da Saúde; e

Considerando a necessidade premente de buscar soluções para os problemas apresentados em algumas áreas estratégicas da saúde, que comprometem o acesso e a qualidade da assistência prestada no âmbito do SUS, resolve:

Art. 1º Conceder reajuste, em caráter emergencial, alterando os valores de procedimentos ambulatoriais e hospitalares constantes das Tabelas dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA e SIH/SUS, redefinidos conforme os Anexos I e II a desta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que será publicada portaria específica para recomposição dos tetos financeiros anuais da Assistência Ambulatorial e Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, decorrente do reajuste dos valores dos procedimentos previsto no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais e financeiros a partir da competência setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

VIDE ÍNTEGRA E ANEXOS

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Norma: PORTARIA	Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Número: 2488	Data Emissão: 02-10-2007

Ementa: Concede reajuste, em caráter emergencial, alterando os valores de procedimentos ambulatoriais e hospitalares constantes das Tabelas dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA e SIH/SUS.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 3 out. 2007. Seção 1, p.172-179


MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MS/GM Nº 2.488, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 3 out. 2007. Seção 1, p.172-179 Concede reajuste, em caráter emergencial, alterando os valores de procedimentos ambulatoriais e hospitalares constantes das Tabelas dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA e SIH/SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, e Considerando a necessidade de promover a adequação de valores referentes aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares das tabelas de referência nacional do Sistema Único de Saúde; Considerando as análises e estudos realizados pelas diversas áreas técnicas do Ministério da Saúde; e Considerando a necessidade premente de buscar soluções para os problemas apresentados em algumas áreas estratégicas da saúde, que comprometem o acesso e a qualidade da assistência prestada no âmbito do SUS, resolve: Art. 1º Conceder reajuste, em caráter emergencial, alterando os valores de procedimentos ambulatoriais e hospitalares constantes das Tabelas dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA e SIH/SUS, redefinidos conforme os Anexos I e II a desta Portaria. Art. 2º Estabelecer que será publicada portaria específica para recomposição dos tetos financeiros anuais da Assistência Ambulatorial e Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, decorrente do reajuste dos valores dos procedimentos previsto no artigo 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais e financeiros a partir da competência setembro de 2007. JOSÉ GOMES TEMPORÃO VIDE ÍNTEGRA E ANEXOS
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 780, de 31-12-2008 - Inclui Serviço de Banco de Tecidos nos Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e define que procedimentos especiais devem ser considerados como informação obrigatório. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.192, de 24-12-2008 - Concede reajuste em procedimentos da Tabela do Sistema Único de Saúde - SUS. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.128, de 24-12-2008 - Define que as Redes Estaduais de Atenção à Pessoa com Deficiência Visual sejam compostas por ações na atenção básica e Serviços de Reabilitação Visual. CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 646, de 10-11-2008 - Alteração na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 386, de 15-07-2008 - Publicar os procedimentos da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia com todos os seus atributos constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 370, de 04-07-2008 - Estabelecer, na forma do Anexo I desta Portaria, o rol de doenças neuromusculares incluídas no Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares. CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 36, de 24-01-2008 - Altera Procedimentos de Alta e Média Complexidade. CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 34, de 23-01-2008 - Estabelecer, conforme o Anexo desta Portaria, o elenco de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS que deverão ter a identificação do usuário do SUS, por meio do número do Cartão Nacional de Saúde- CNS. CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 33, de 23-01-2008 - Definir objetivos específicos para o Projeto Olhar Brasil. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.917, de 13-11-2007 - Inclui procedimentos na Tabela do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, e no Sistema de Autorização de procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade/custos APAC - SIA. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.848, de 06-11-2007 - Aprova a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS.