CORRELATA: Resolução CFM nº 2.173, de 23-11-2017 - Define os critérios do diagnóstico de morte encefálica.
CORRELATA: Decreto Federal nº 9.175, de 18-10-2017 - Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 151, de 13-08-2010 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Sistema Estadual de Transplantes de São Paulo.
CORRELATA: Resolução CFM  nº 1.949, de 10-06-2010 - Revoga a Resolução CFM nº 1.752/04, que trata da autorização ética do uso de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos para transplante, mediante autorização prévia dos pais.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.042, de 25-09-2008 - Define a forma de ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde dos procedimentos relativos à retirada de órgãos para transplantes, aos hospitais não-autorizados ou não credenciados ao SUS.
CORRELATA: Resolução CNS nº 400, de 17-04-2008 - Posicionar-se favorável à continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias.
CORRELATA: Decreto Municipal nº 49.400, de 11-04-2008 - Regulamenta a Lei nº 14.680, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a realização de palestras de conscientização sobre a importância da doação de órgãos nas escolas da Rede Municipal  de Ensino.
CORRELATA: Lei Municipal nº 14.680, de 30-01-2008 - Dispõe sobre a realização de palestras de concientização sobre a importância da doação de órgãos nas escolas da Rede Municipal de Ensino. 
CORRELATA: Portaria MS/GM 2.808, de 31-10-2007 - Altera a composição do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT) de que trata o art. 2º, Seção I, Capítulo I, do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 267, de 19-07-2007 - Altera o módulo de fígado, disposto na Resolução SS n. 94, de 30-6-2005, pertinente ao Sistema Estadual de Transplantes-SET.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 157, de 21-05-2007 - Dispõe sobre a alteração do módulo de córnea previsto na Resolução SS nº 94, de 30/6/2005, que disciplina a estrutura organizacional e operacional do Sistema Estadual de Transplantes - SET, estabelecendo providências correlatas.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 6, de 23-01-2007 - Disciplina a sistemática de acesso e utilização das páginas da WEB pertinentes ao Sistema Estadual de Transplantes-SET, estabelecendo providências correlatas.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.262, de 16-06-2006 - Aprova o Regulamento Técnico para estabelecer as atribuições, deveres e indicadores de eficiência e do potencial de doação de órgãos e tecidos relativos às Comisões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIH-DOTT).
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.160, de 29-05-2006 - Modifica os critérios de distribuição de fígado de doadores cadáveres para transplante, implantando o critério de gravidade de estado clínico do paciente.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 297, de 02-05-2006 - Instituir, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, o Colegiado Consultivo que discutirá e subsidiará as decisões do Sistema Nacional de Transplantes - SNT quanto às estratégias para a implantação e demais ações referentes à Rede Pública de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário - BRASILCORD e as estratégias para regulação do transplante de células-tronco hematopoéticas.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 931, de 02-05-2006 - Aprova Regulamento Técnico para Transplante de Células-Troncos Hematopoéticas.
CORRELATA: Decreto nº 5.591, de 22-11-2005 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.105, de 24-3-2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do pargrafo 1º do art. 225 da Constituição, e dá outra providências(Biossegurança)
CORRELATA: Lei Federal nº 11.105, de 24-03-2005 - Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.752, de 23-09-2005 - Determina a constituição de Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes em todos os hospitais públicos, privados e filantrópicos com mais de 80 leitos.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 94, de 30-06-2005 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Sistema Estadual de Transplantes de São Paulo.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 541, de 14-03-2002 - Aprovar os critérios par Cadastramento de Candidatos a Receptores de Fígado - Doador Cadáver, no Cadastro Técnico de Receptores de Fígado - "lista única" das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDO.
ALTERADA pela Lei Federal nº 10.211, de 23-03-2001 - Altera a Lei n. 9.434, de 4-2-1997.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.407, de 05-08-1998 - Aprova o regulamento técnico sobre as atividades de transplantes e dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Transplantes, composição e atribuições do Grupo Técnico de Assessoramento-GTA.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.480, de 08-08-1997 - Dispõe sobre critérios de morte encefálica.
CORRELATA: Decreto Federal nº 2.268, de 30-06-1997 - Regulamenta a Lei n. 9.434, de 4-2-1997.
ALTERA a Lei Federal nº 9.434, de 04-02-1997 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.