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Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Secretaria da Saúde/Estado de São Paulo
Número: 302 Data Emissão: 18-09-2007
Ementa: Altera os termos da Resolução SS 81, de 06/09/2006, que constitui o Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado de São Paulo, SP, 19 set. 2007. Seção 1, p. 25; Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 10 out. 2007. Seção 1, p. 31 - REPUBLICADA
REVOGADA

SECRETARIA DA SAÚDE
ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO SS-SP Nº 302, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 19 set. 2007. Seção 1, p.25
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 10 out. 2007. Seção 1, p. 31 - REPUBLICADA
ALTERA A RESOLUÇÃO SS-SP Nº 81, DE 06-09-2006
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 73, DE 26-08-2016
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 251, DE 18-10-2024

Altera os termos da Resolução SS 81, de 06/09/2006, que constitui o Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças

O Secretario da Saúde resolve:

Artigo 1º - Fica alterado o Artigo 3º, da Resolução SS-81, de 06/09/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º - O Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil, será composto por um (01) representante e respectivo suplente da (o):

Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde - que exercerá a presidência do referido Comitê;

Gabinete do Secretário da Saúde da Secretaria de Estado da Saúde - GS;

Coordenadoria de Planejamento em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde - CPS;

Coordenadoria de Regiões de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde - CRS;

Instituto de Saúde da Coordenadoria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde - IS/CCTIES;

Coordenadoria de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde - CSS;

Centro de Vigilância Epidemiológica da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde - CVE/CCD;

Centro de Vigilância Sanitária da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde - CVS/CCD;

Conselho Estadual de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde - CES/SES;

Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo - COSEMS;

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Gabinete do Governador do Estado de São Paulo;

Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo;

Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo;

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos;

Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - FSP/USP;

Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - FSEADE, da Secretaria Estadual de Economia e Planejamento;

Associação de Pediatria de São Paulo da Associação Paulista de Medicina;

Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo - SOGESP;

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP;

Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN/SP;

Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo - FEHOSP;

Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo - SINDHOSP, e

Associação Brasileira de Hospitais Universitários e do Ensino - ABRAHUE.

Parágrafo Único - Os membros e respectivos suplentes do Comitê Estadual de Vigilância a Morte Materna e Infantil, serão indicados pelas instituições/órgãos e, designados pelo Secretario de Estado da Saúde.”

Artigo 2º - Ficam mantidas as demais disposições constantes da Resolução SS-81, de 06/09/2006.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(Republicado por haver saído com incorreções)

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Vide: Situaçao/Correlatas

REVOGADA pela Resolução SS-SP nº 251, de 18-10-2024 - Constitui os Comitês Estadual e Regionais de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal e dá providências correlatas.
REVOGADA pela Resolução SS-SP nº 73, de 26-08-2016 - Constitui os Comitês Estadual e Regionais de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal e dá providências correlatas.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 85, de 14-08-2012 - Altera a representatividade do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil do Estado de São Paulo e dá outras providências.
CORRELATA: Portaria SMS.G nº 1.788, de 2010 - Designar para compor o Comitê de Mortalidade Materna para o Biênio Junho de 2.009 a Junho de 2.011.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.801, de 18-11-2008 - Altera o art. 1º da Portaria nº 427/GM, de 22 de março de 2005, que Instituiu a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.800, de 18-11-2008 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, a Rede Norte - Nordeste de Saúde Perinatal.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.799, de 18-11-2008 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, a Rede Amamenta Brasil.
CORRELATA: Resolução FUNASA nº 883, de 08-08-2008 - Institui as Comissões Nacional e Distrital de Investigação e Prevenção do Óbito Infantil e Fetal Indígena, e dá outras providências.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.119, de 05-06-2008 - Regulamenta a Vigilância de Óbitos Maternos.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 59, de 03-06-2008 - Normaliza a constituição dos Comitês Regionais de Vigilância à Morte Materna e Infantil, a que se reporta Resolução SS-109, de 06 de agosto de 1997, no âmbito dos Departamentos Regionais de Saúde - DRS, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 303, de 18-09-2007 - Dispõe sobre o Regimento Interno a que se refere o Artigo 5º, da Resolução SS 81, de 06/09/2006, e dá outras providências.
CORRELATA: Portaria SMS.G nº 2.113, de 2007 - Designar para compor o Comitê de Mortalidade Materna para o Biênio Junho de 2.007 a Junho de 2009.
ALTERA a Resolução SS-SP nº 81, de 06-09-2006 - Constitui o Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças.
CORRELATA: Portaria CREMESP nº 27, de 02-05-2006 - Indica os membros do CREMESP para representação no "Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna" junto à Secretaria Estadual de Saúde".
CORRELATA: Portaria CREMESP nº 17, de 02-05-2006 - Indica os membros do CREMESP para representação junto ao "Comitê de Mortalidade Materna" junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 386, de 06-07-2005 - Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o Regimento Interno da Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 427, de 22-03-2005 - Institui a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e dá outras providências.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 653, de 28-05-2003 - Estabelecer que o óbito materno passe a ser considerado evento de notificação compulsória para a investigação dos fatores determinantes e as possíveis causas destes óbitos, assim como para a adoção de medidas que possam evitar novas mortes maternas.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.041, de 20-09-2000 - Instituir o Grupo Executivo para a elaboração do Plano Nacional de Intensificação das Ações de Redução da Mortalidade Infantil e Materna.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 466, de 14-06-2000 - Estabelecer como competência dos estados e do Distrito Federal a definição de limite, por hospital, de percentual máximo de cesarianas em relação ao número total de partos realizados ou a definição de outra(s) estratégia(s) para a obtenção de redução destes procedimentos no âmbito do estado.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 569, de 01-06-2000 - Institui o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 5, de 11-01-2000 - Estabelece critérios para a efetivação dos procedimentos de esterilização no âmbito do Estado de São Paulo.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 985, de 05-08-1999 - Cria o Centro de Parto Normal-CPN, no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 109, de 06-08-1997 - Dispõe sobre a estruturação do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna.
CORRELATA: Decreto Estadual nº 40.112, de 29-05-1995 - Institui o Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica do Óbito Materno e dá outras providências correlatas.