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| Norma: PORTARIA | Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número: 844 | Data Emissão: 30-08-2007 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa: Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação em Medicina do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo; Brasília, DF, 31 ago. 2007. Seção I, p. 16-17 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PORTARIA MEC/GM Nº 844, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação em Medicina do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e a Portaria 147, de 02 de fevereiro de 2007, resolve: Art. 1º Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação para Autorização de Curso de Graduação em Medicina, anexo a esta Portaria. Art. 2º O Instrumento a que se refere o art. 1º será utilizado na avaliação de todas as propostas de criação de curso de graduação em Medicina do Sistema Federal da Educação Superior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD ANEXO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PARA AUTORIZAÇÂO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA – EXTRATO
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| Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria MEC nº 505, de 3-6-2009 - Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para Reconhecimento de Cursos de Medicina do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. CORRELATA: Portaria MEC/GM nº 474, de 14-04-2008 - Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de curso de graduação em Medicina no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 7, de 27-03-2008 - Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró Saúde e dispõe sobre prazo para apresentação de documentos e adequação dos Projetos. CORRELATA: Portaria Interministerial MEC/MS nº 3.019, de 26-11-2007 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde - para os cursos de graduação da área da saúde. CORRELATA: Portaria MEC/GM nº 1.016, de 30-10-2007 - Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação elaborado pelo INEP para redenciamento de novas Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. CORRELATA: Portaria MEC/GM nº 1.015, de 30-10-2007 - Aprova, em extrato, as diretrizes para elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 5.773/2006. CORRELATA: Resolução CNE/CES nº 3, de 02-07-2007 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora - aula, e dá outras providências. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.507, de 22-06-2007 - Institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET - Saúde. CORRELATA: Resolução CNE/CES nº 2, de 18-06-2007 - Dispõe sobre a carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. CORRELATA: Portaria SESU/MEC nº 408, de 15-05-2007 - Dispõe sobre aumento de vagas em cursos de graduação. CORRELATA: Portaria MEC nº 5, de 20-03-2007 - Serão avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, no ano de 2007, as áreas de Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia de Radiologia, Tecnologia em Agroindústria, Terapia Ocupacional e Zootecnia. CORRELATA: Portaria MEC nº 230, de 09-03-2007 - A transferência de estudantes de uma instituição de ensino superior para outra será feita mediante a expedição de histórico escolar ou documento equivalente que ateste as disciplinas cursadas e respectiva carga horária, bem como o desempenho do estudante. CORRELATA: Portaria MEC n. 147, de 2-2-2007 - Dispõe sobre a complementação da instrução dos pedidos de autorização de cursos de graduação em Direito e Medicina, para os fins do disposto no art. 31, § 1º do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.527, de 19-10-2006 - Define os conteúdos mínimos do Curso Introdutório para profissionais da Saúde da Família. CORRELATA: Decreto Federal n. 5.786, de 24-5-2006 - Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências. CORRELATA: Decreto Federal nº 5.773, de 09-05-2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.101, de 03-11-2005 - Institui o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde - para os cursos de graduação em Medicina, Enfermagem e Odontologia. CORRELATA: Resolução CNS nº 287, de 08-10-1998 - Dispõe sobre as categorias profissionais de saúde de nível superior. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||