MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS Nº 2.378, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 29 out. 2004. Seção 1, p.150
ALTERADA PELA PORTARIA MS/MEC Nº 3.016, DE 27-11-2006
PRORROGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 1.857, DE 02-08-2007
ALTERADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 318, DE 28-02-2011
Certifica 28 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
OS MINISTROS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e
Considerando a Portaria Interministerial nº 1.000, de 15 de abril de 2004, que estabelece os critérios obrigatórios para a certificação como Hospitais de Ensino das instituições hospitalares que servirem de campo para a prática de atividades curriculares na área da saúde, sejam Hospitais Gerais e, ou Especializados, vinculados a Instituição de Ensino Superior, pública ou privada, ou, ainda, formalmente conveniados com Instituição de Ensino Superior; e
Considerando a Portaria Interministerial nº 1.005, de 27 de maio de 2004, que define os procedimentos necessários para o processo de certificação e constitui a Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino e o Grupo de Técnicos Certificadores, resolvem:
Art. 1º Certificar as unidades hospitalares constantes do Anexo desta Portaria como Hospitais de Ensino.
Art. 2º A certificação de que trata este ato terá a validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser revista a qualquer tempo se assim se justificar. (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 3.016, DE 27-11-2006) - (VIDE PRORROGAÇÃO CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 1.857, DE 02-08-2007) - (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 318, DE 28.02.2011)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARSO GENRO
HUMBERTO COSTA
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.892, de 05-09-2012 - Altera para 30 de dezembro de 2012, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.143, de 31-05-2012 - Altera, para 30 de novembro de 2012, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
ALTERADA pela Portaria Interministerial MS/MEC nº 318, de 28-02-2011 - Altera, para 31 de maio de 2011, o prazo definido pela Portaria Interministerial nº 2.378, de 26 de outubro de 2004, para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 3.310, de 27-10-2010 - Altera para 31 de maio de 2011, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.745, de 06-07-2010 - Altera para 30 de novembro de 2010, o prazo fixado para validade da certificação de Unidade Hospitalar como Hospital de Ensino.
CORRELATA: Portaria Insterministerial MS/MEC nº 905, de 20-04-2010 - Certifica 21 unidades como Hospitais de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.472, de 20-10-2009 - Certifica 11 Unidades Hospitalares de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 930, de 07-05-2009 - Certifica Unidades Hospitalares como Hospital de Ensino.
CORRELATA: Portaria Imterministerial MS/MEC nº 44, de 08-01-2009 - Prorroga, até o mês de junho de 2009, o prazo fixado para a validade da Certificação como Hospital de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 3.195, de 24-12-2008 - Certifica Unidades hospitalares como Hospital de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.058, de 26-09-2008 - Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 746, de 23-04-2008 - Prorroga, até o mês de dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 3.018, de 26-11-2007 - Certifica 5 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.765, de 26-10-2007 - Prorroga até o mês dejulho de 2008, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospitais de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.400, de 02-10-2007 - Estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
PRORROGADA pela Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.857, de 02-08-2007 - Prorroga prazos de validade de Certificado de Unidades Hospitalares como Hospitais de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 879, de 24-04-2007 - Certifica 2 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.123, de 07-12-2006 - Homologa o Processo de Adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
ALTERADA pela Portaria Interministerial MS/MEC nº 3.016, de 27-11-2006 - Altera a redação do art. 2º da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.704, de 17 de agosto de 2004, e do art. 2º da Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.378, de 26 de outubro de 2004.
CORRELATA: Portaria MS/MEC nº 1.092, de 19-05-2006 - Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 598, de 23-03-2006 - Define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite-CIB.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 756, de 27-12-2005 - Define que as Redes Estaduais e/ou Regionais de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade serão compostas por Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurologia.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 664, de 23-11-2005 - Manter os procedimentos estabelecidos na Portaria SAS/MS nº 893, de 12 de novembro de 2002. Os procedimentos comuns a Traumato-Ortopedia e Neurocirurgia, relativos à coluna e nervos periféricos, passarão a ser os publicados no Anexo I desta Portaria.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.091, de 21-10-2005 - Certifica 16 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
CORRELATA: Resolução CNS nº 350, de 09-06-2005 - Dispõe sobre abertura de cursos na área da saúde.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 401, de 16-03-2005 - Institui o Projeto de Estruturação e Qualificação dos Serviços Pré-Existentes de Ortopedia, Traumatologia e Reabilitação Pós-Operatória no âmbito do Sistema Único de Saúde - Projeto Suporte.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 95, de 15-02-2005 - Define e dá atribuições às Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Tráumato-ortopedia.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.193, de 11-10-2004 - Alterar os arts. 4º e 5º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.005/2004.
CORRELATA: Portaria MS/MEC nº 1.704, de 17-08-2004 - Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.005, de 27-05-2004 - Definir os documentos para verificação do cumprimento dos requisitos obrigatórios relacionados aos incisos I a XVII do artigo 6º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.000, de 15 de abril de 2004.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.000, de 15-04-2004 - Certificar como Hospital de Ensino as Instituições Hospitalares que servirem de campo para prática de atividades curriculares na área da saúde, sejam Hospitais Gerais e, ou Especializados, de propriedade de Instituição de Ensino Superior, pública ou privada, ou, ainda, formalmente conveniados com Instituições de Ensino Superior.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 893, de 07-11-2002 - Estabelece a nova composição dos grupos de procedimentos na especialidade ortopedia, do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS.
CORRELATA: Portaria Conjunta SESU-MEC/SAS-MS nº 1, de 01-08-1994 - Dispõe da alteração dos itens que classificam os Hospitais de Ensino.