REVOGADA pela Portaria SAES/MS nº 104, de 25-03-2022 - Revoga portarias com efeitos exauridos.
REVOGADO os arts 2º, 3º e 4º pela Portaria SAS/MS nº 329, de 6-10-2009 - Dispõe sobre alterações no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos - SCNES.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 154, de 18-03-2008 - Recompor a Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme anexo I.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 2, de 03-01-2008 - Adequar no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-SCNES, a funcionalidade Movimento/Exportação da base de dados cadastrais que passará a gerar o Protocolo de Exportação com Certidão Negativa, com informações dos estabelecimentos que não tiveram alterações cadastrais em cada competência, sendo atestado pelo gestor a inexistência das alterações no momento do envio do arquivo ao Departamento de Informática do SUS-DATASUS/MS.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 361, de 25-06-2007 - Incluir, na Tabela de Habilitaçõs de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 213, de 27-03-2007 - Incluir, na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados no SCNES, a habilitação do tratamento da lipodistrofia do portador de HIV/Aids, referente ao Grupo 11.00 - Atenção à DST/HIV/Aids.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.277, de 22-12-2006 - Dispõe sobre a participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 918, de 14-12-2006 - Programa de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no sus (PRH) - Reclassificação dos hospitais psiquiátricos, segundo PRH.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 853, de 17-11-2006 - Incluir na Tabela de Serviços/classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES de Informações do SUS, o serviço de código 068 - Práticas Integrativas e Complementares.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 629, de 25-08-2006 - Descentralizar, para os gestores estaduais/municipais de saúde, o registro das habilitações no SCNES conforme descrito na tabela a seguir, para os estabelecimentos aptos a realizarem os procedimentos referentes aos Cuidados Prolongados, Internação Domiciliar, Planejamento Familiar/Esterilização, Cuidados Intermediários Neonatal, e de Cirurgias por Vídeolaparoscopia, após as devidas deliberações na instância da Comissão Intergestores Bipartite - CIB.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 175, de 20-03-2006 - Atualiza o Manual Técnico do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e as Fichas Cadastrais de Estabelecimentos de Saúde - FCES.
CORRELATA: Resolução ANVISA nº 11, de 26-01-2006 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 467, de 30-08-2005 - Altera a Tabela de Atendimento Prestado do CNES.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 414, de 11-08-2005 - Incluir, no Sistema do Cadastro Nacional de Saúde - SCNES, as Tabelas de Habilitações de Serviços e de Regras Contratuais.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 135, de 08-03-2005 - Altera a Tabela de Serviço/Classificação dos Sistemas de Informações (SCNES, SIA e SIH/SUS).
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 52, de 20-01-2004 - Institui o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS – 2004.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 277, de 25-09-2003 - Estabelecer que, para as competências agosto, setembro e outubro/03, será disponibilizada 01 (uma) versão do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, que permitirá inclusão/alteração de atividades profissionais e serviço/classificação.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 202, de 23-07-2003 - Manter o prazo estabelecido para a competência agosto/2003 do processamento do SIA e SIH/SUS com base no CNES.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 115, de 19-05-2003 - Inclui estabelecimento de saúde/unidade na tabela de tipos de estabelecimento de saúde/unidade do SUS e do SCNES.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 988, de 17-12-2002 - Determina a obrigatoriedade da atualização, como ação contínua, do CNES por parte dos estabelecimentos de saúde e gestores, dentro das rotinas do Sistema FCES, assim como da constante transposição desses dados para os sistemas SIA e SIH no caso dos prestadores de serviços ao SUS.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 929, de 28-11-2002 - Determina que, para o Estabelecimento de Saúde proceder à cessão de crédito a pessoas jurídicas ou físicas, conceituadas como estabelecimentos de saúde, pela Portaria SAS/MS n. 511, de 29-12-2000, estas deverão igualmente estar cadastradas no CNES e o estabelecimento que a contrata deverá reconhecê-la como seu serviço de terceiros, informando no campo serviços especializados da FCES a condição de “terceiros” e indicando o seu CNPJ/CPF.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 767, de 17-10-2002 - Ratifica que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-CNES entra em vigor na competência outrubro/2002, sendo de responsabilidade de cada Gestor a constante atualização dos dados de seu território, os quais passam a ser de uso dos demais Sistemas de Informações.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 432, de 27-06-2002 - Determina que a partir de 1-10-2002, todos os estabelecimentos de saúde, vinculados ao SUS, deverão estar de posse de seu cadastro e programação assistencial vigentes para o processamento da referida competência, com base no CNES.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 511, de 29-12-2000 - Aprova a Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde-FCES, o Manual de Preenchimento e a planilha de dados profissionais costantes dos anexos I, II, III; cria o Banco de Dados Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 403, de 20-10-2000 - Cria o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-CNES.