MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA SAS/MS Nº 359, DE 25 DE JUNHO DE 2007
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 27 jun. 2007. Seção I, p. 127
O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS nº 628, de 26 de abril de 2001, que aprovou o Protocolo de Indicação de Tratamento da Obesidade Mórbida - Gastroplastia, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando a Portaria GM/MS nº 545, de 18 de março de 2002, que institui os procedimentos de cirurgia plástica corretiva pós Gastroplastia;
Considerando a necessidade de criar mecanismos que otimize e garanta a assistência prestada aos portadores de Obesidade Mórbida, no âmbito do SUS; e,
Considerando a necessidade de atualizar o elenco de procedimentos da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade - CNRAC, resolve:
Art. 1º - Incluir os procedimentos, da Tabela do Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS, no elenco de procedimentos da CNRAC a seguir descritas:
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CÓDIGO
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DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO
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33.022.04.6
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Gastroplastia
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38.058.13.8
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Dermolipectomia Abdominal pós Gastroplastia
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38.059.06.1
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Mamoplastia pós Gastroplastia
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38.060.06.0
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Dermolipectomia Crural pós Gastroplastia
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38.061.13.9
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Dermolipectomia Branquial pós Gastroplastia
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Art. 2º - Definir que a Escola Paulista de Medicina – Universidade Federal de São Paulo/Hospital São Paulo será responsável pela emissão de parecer técnico mediante a análise dos laudos de solicitação dos procedimentos relacionados no Art.1º desta Portaria.
Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 1º de julho de 2007.
JOÃO GABBARDO DOS REIS
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Vide: Situaçao/Correlatas
CORRELATA: Lei ALESP nº 16.270, de 05-07-2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.133, de 12-11-2015 - Altera o texto do Anexo I - Critérios para a relação dos médicos com a imprensa (programas de TV e rádio, jornais, revistas), no uso das redes sociais e na participação em eventos (congressos, conferências, fóruns, seminários etc.) da Resolução CFM nº 1.974/11, publicada no D.O.U. de 19 de agosto de 2011, nº 160, Seção 1, p. 241- 4.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 258, de 30-07-2009 - Aprovar o regulamento técnico, as orientações técnicas para inclusão de laudo de solicitação e o elenco de procedimentos definidos como de alta complexidade, nas especialidades de cardiologia, neurologia, oncologia, ortopedia e gastroenterologia, com o objetivo de disciplinar e otimizar as atividades da CNRAC e das CERAC, em todo território nacional.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.488, de 02-10-2007 - Concede reajuste, em caráter emergencial, alterandoos valores de procedimentos ambulatoriais e hospitalares constantes das Tabelas dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA e SIH/SUS.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 493, de 31-08-2007 - Exclui, da Tabela de Procedimentos e da Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS, no prazo de 03 (três) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, para cobrir eventuais AIH´s ainda não apresentadas ou não processadas, os procedimentos especificados.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 492, de 31-08-2007 - Definir Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave como o hospital que ofereça assistência diagnóstica e terapêutica especializada, de média e alta complexidade, condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados ao atendimento às pessoas portadoras de obesidade grave.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.570, de 30-06-2007 - Determina que a Secretaria de Atenção à Saúde, isoladamente ou em conjunto com outras Secretarias do Ministério da Saúde, adote todas as providências necessárias à organização da assistência ao portador de obesidade grave.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.571, de 29-06-2007 - Estabelece incentivo financeiro para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.569, de 28-06-2007 - Institui diretrizes para a atenção à saúde, com vistas à prevenção da obesidade e assistência ao portador de obesidade, a serem implantadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
CORRELATA Lei Estadual nº 12.283, de 22-02-2006 - Institui a Política de combate à Obesidade e ao Sobrepeso.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.766, de 13-05-2005 - Esbabelece normas seguras para o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida, definindo indicações, procedimentos aceitos e equipe.
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